Como abrir um CNPJ de loja virtual: guia 2024
Pontos principais do artigo:
- Fazer o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para loja virtual não é obrigatório por lei. Porém, ter um CNPJ contribui para a profissionalização do negócio, aumenta a confiança dos clientes e ajuda no recolhimento adequado de impostos;
- Os benefícios de ter um CNPJ de loja virtual são: emissão de nota fiscal, possibilidade de vender em marketplaces, regularização da loja virtual, facilidade para comprar mercadorias, entre outros;
- Se você está procurando alternativas para começar no e-commerce, a Nuvemshop pode ser uma boa opção. Com a ferramenta, além de você conseguir criar uma loja grátis, é possível integrá-la com diferentes meios de pagamento e envio.
Ao montar um e-commerce, muitas pessoas pensam sobre estoque, logística, produtos, divulgação etc., mas acabam deixando de lado algumas questões práticas, como o CNPJ de loja virtual.
Afinal, com a forte popularização das vendas online, é obrigatório fazer o cadastro da sua empresa para atuar nesse ramo? Se sim, esse processo é simples ou burocrático? É preciso ter um endereço físico para atuar no e-commerce?
Pensando em responder a essas e outras dúvidas, elaboramos este conteúdo. Nele, vamos mostrar como criar um CNPJ de loja virtual, quais os benefícios e o que diz a Lei do E-commerce. Vamos lá?
Loja virtual precisa de CNPJ?
Não, fazer o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para loja virtual não é obrigatório por lei. Tanto que algumas plataformas de e-commerce e sistemas de pagamento permitem o cadastro do lojista apenas com o CPF.
No entanto, embora não seja compulsório, ter um CNPJ para e-commerce contribui para a profissionalização do negócio. Afinal, para que uma empresa opere legalmente no Brasil, é necessário se regularizar e pagar alguns impostos. E, para isso, abrir um CNPJ é fundamental.
O que diz a Lei do E-commerce sobre CNPJ?
Embora nem todos saibam, o comércio eletrônico brasileiro tem suas próprias leis, que diferem das regras estabelecidas para as lojas físicas. Com o aumento das transações online e a falta de clareza sobre essa nova modalidade, surgiu a necessidade de uma norma a esse respeito.
A Lei do E-commerce é o nome popular dado ao Decreto nº 7.962, cujo texto complementa os Direitos do Consumidor e regulamenta as relações comerciais no ambiente virtual.
Segundo as normas, as lojas online devem dispor de informações claras sobre produtos, fornecedores e serviços, oferecer fácil atendimento ao cliente e permitir que os compradores exerçam seu direito de arrependimento.
Ainda, os sites de vendas precisam disponibilizar os dados de contato da organização em algum local de fácil acesso. Isso inclui o nome da empresa e o CPF ou CNPJ cadastrado no Ministério da Fazenda.
Essas ações permitem que o cliente se sinta mais seguro, garantem o cumprimento da lei e ajudam as suas páginas a rankear no Google — que entende o seu site como confiável, mostrando-o entre os primeiros resultados orgânicos.
A Lei do E-commerce também trata da disponibilização de informações sobre mercadorias e preços. Ou seja, as descrições de produtos devem ser completas e todos os custos, inclusive relacionados ao tipo de frete, precisam ser detalhados.
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Portanto, como foi possível notar, o Decreto nº 7.962 não aborda a obrigatoriedade de CNPJ para e-commerce.
💡 Saiba mais: O que é a Lei do E-commerce e como adequar sua loja a ela?
Quais as vantagens do CNPJ de loja virtual?
Como mencionamos, a Lei do E-commerce não obriga as empresas a abrirem um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Contudo, realizar a formalização é essencial para garantir o bom funcionamento do seu negócio.
Confira, a seguir, quais são os benefícios de ter um CNPJ de loja virtual:
1. Emissão de nota fiscal
A nota fiscal cumpre o papel de comprovante de compra. Por meio dela, é possível atestar que determinado produto foi adquirido, permitindo até mesmo a sua troca por outra mercadoria ou a devolução.
Portanto, emitir a nota fiscal dos produtos vendidos na sua loja virtual é uma forma de passar confiança e credibilidade aos clientes — principalmente quando o item adquirido tem alto valor agregado.
Além de documentar fiscalmente a transação, a nota fiscal também é responsável por reunir algumas informações do negócio. Isso inclui CNPJ e nome da empresa, data e hora de saída de mercadorias, operações logísticas, endereço de destino, bem como para comprovar operações de simples remessa.
💡 Saiba mais: Como emitir nota fiscal eletrônica passo a passo?
2. Possibilidade de vender em marketplaces
Outra vantagem de abrir um CNPJ de loja virtual é a possibilidade de vender em marketplaces — já que a maioria deles só aceita negócios formalizados.
Marketplace é um canal de compra e venda de produtos. Basicamente, é um site que reúne diversos vendedores com diferentes ofertas. Dessa forma, o consumidor tem acesso a uma grande variedade de produtos e condições, como uma espécie de shopping virtual.
Comercializar seus produtos em marketplaces como Magazine Luiza, Mercado Livre, OLX etc. traz uma série de vantagens. Algumas delas são:
- Maior visibilidade para os produtos;
- Variedade de clientes;
- Menor investimento inicial para começar o negócio;
- Estrutura do site pronta para vender.
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3. Regularização da loja virtual
Para abrir uma empresa no Brasil é necessário seguir algumas regras. A primeira delas é definir a CNAE, sigla para Classificação Nacional das Atividades Econômicas.
Esse código indica as principais atividades de um negócio e ainda serve para regularizar a tributação. Ele é atribuído de acordo com o objeto social — ou seja, a principal atividade econômica do negócio — descrito no ato constitutivo de empresa, por meio do contrato social.
É por meio da CNAE que o governo reconhece as atividades exercidas pela empresa e entende quais tipos de impostos devem ser pagos para que o negócio siga em pleno funcionamento.
Em alguns casos, dependendo do tipo de empresa que você está abrindo, também será necessário emitir alvarás de funcionamento e licenças. Tudo isso só é possível por meio de um CNPJ de loja virtual.
💡 Saiba mais: Como escolher o CNAE para e-commerce?
✅ Confira a checklist: Como abrir uma loja virtual e empreender na internet
4. Recolhimento do INSS
Um empreendedor que cria o CNPJ para e-commerce e vive da venda de seus produtos online pode emitir uma guia de recolhimento no site do INSS. Isso é benéfico porque permite ao lojista se aposentar no futuro ou dar entrada em outros direitos previdenciários, como auxílio-doença ou maternidade.
A maneira como esse tributo é recolhido varia de acordo com o regime tributário de cada negócio. Empresas enquadradas no Simples Nacional fazem o recolhimento do INSS patronal pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Já negócios que praticam o regime de lucro real ou presumido fazem o recolhimento de 31% de INSS. Por fim, quem opta pelo MEI (Microempreendedor Individual) faz o pagamento por meio do DAS-MEI, e o valor varia de acordo com a atividade exercida.
💡 Saiba mais: Posso ter 2 CNPJ no meu nome?
5. Facilidade para comprar mercadorias
Muitos fornecedores de produtos optam por vender apenas para empresas com CNPJ — ou oferecem um desconto especial para esses casos. Quem se favorece desse benefício são os lojistas que lidam com grandes estoques ou reposições frequentes.
Ao firmar parceria com fornecedores de confiança, o custo de operação da empresa pode ser reduzido substancialmente. Além disso, é possível oferecer produtos melhores e mais variados.
💡 Saiba mais: Como escolher bons fornecedores?
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6. Maior confiança por parte do cliente
Um e-commerce com CNPJ passa a ideia de seriedade com o trabalho e compromisso com a satisfação dos clientes. Isso ocorre porque eles têm a garantia de que, caso ocorra algum problema com a mercadoria, não haverá maiores problemas para comprovar a compra e solicitar a troca.
É por isso que empresas formalizadas têm mais credibilidade diante dos consumidores. Além do que, como já mencionamos, quanto mais informações da empresa estiverem disponíveis para os clientes, mais confiantes eles se sentirão para realizar a compra.
7. Tranquilidade para conseguir crédito
Por fim, uma grande vantagem do CNPJ para lojas virtuais é a possibilidade de captar crédito para investir no crescimento e desenvolvimento do negócio. Instituições financeiras conseguem oferecer empréstimos para e-commerce com taxas mais baixas para quem tem CNPJ.
Isso acontece porque existem iniciativas voltadas para o incentivo à abertura de pequenos negócios. Bancos e empresas de crédito que participam desses programas têm maiores possibilidades de oferecer condições de pagamento mais amigáveis para o empreendedor.
💡 Saiba mais: Como conseguir um empréstimo para abrir uma empresa?
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Quais são os tipos de CNPJ para e-commerce?
Conhecer os tipos de empresa é importante para que você consiga entender em qual categoria o seu negócio se enquadra.
Escolher conscientemente a modalidade da sua organização é fundamental para regulamentá-la, pagar os devidos impostos para e-commerce e garantir o seu funcionamento conforme a legislação.
🎥 Veja também: Qual tipo de empresa abrir?
Abaixo, conheça quais são os tipos de empresa e suas características:
Microempreendedor Individual (MEI)
Microempreendedor Individual (MEI) é o modelo perfeito para pessoas que estão começando seu negócio sozinhas — ou com apenas um funcionário fixo — e têm faturamento anual de até R$ 81 mil.
Ao fazer o cadastro no MEI, você conseguirá registrar um CNPJ e emitir notas fiscais.
Empresa Individual
Empresa Individual é um modelo parecido com o MEI e destinado a empreendedores com faturamento anual superior a R$ 60 mil. Nela, não há separação entre o patrimônio da pessoa física e da jurídica.
Desse modo, embora o empresário responda limitadamente às dívidas trabalhistas, seus bens pessoais podem ser usados para saldá-las caso haja necessidade.
Sociedade Limitada (Ltda.)
A Sociedade Limitada é uma boa categoria para empresas que tenham dois ou mais sócios. Desse modo, cada um responderá às suas responsabilidades e dívidas de forma proporcional ao capital social.
Nesse tipo de empresa, também há separação entre o patrimônio pessoal de cada sócio e o da organização.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
Na EIRELI, o empreendedor é mantido como único titular do negócio, mas seu patrimônio tem separação entre pessoal e empresarial.
Nesse caso, o capital social — ou seja, o valor estipulado para aquela empresa — precisa ser igual ou superior a cem vezes o salário mínimo vigente no país. Isso, todavia, pode ser inviável para negócios de menor porte.
Sociedade Anônima (S/A)
Na Sociedade Anônima, cada sócio tem suas próprias ações da empresa, correspondentes à sua participação nos negócios. Aqui, o capital social é dividido em ações e os lucros são divididos entre todos os acionistas.
Como os impostos são atribuídos com base no faturamento real, os custos são elevados e essa se torna uma opção favorável a empreendimentos maiores.
Sociedade Simples (SS)
A Sociedade Simples é semelhante à Limitada. A diferença é que esse modelo é ideal para empresas cujo foco é a prestação de serviços de profissão intelectual. Podem se enquadrar nesse modelo arquitetos, engenheiros e médicos, por exemplo.
💡 Saiba mais: Como vender serviços online?
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Por fim, há a Sociedade Limitada Unipessoal, bastante semelhante à Ltda. No entanto, nessa modalidade, não existe a necessidade de contar com um sócio ou um alto investimento de capital social, como ocorre na EIRELI.
A SLU protege o patrimônio pessoal da pessoa empreendedora/sócia, por isso é considerada uma excelente opção para quem pretende empreender por conta própria, sem ajuda de parceiros.
Como ter um CNPJ de loja virtual e vender online?
Já deu para perceber que cada tipo de negócio tem uma forma de obtenção do CNPJ de loja virtual, certo?
De modo geral, podemos dizer que empresas maiores, com uma estrutura societária complexa, precisarão recorrer à Receita Federal para realizar o seu cadastro. As demais podem fazer isso por meio do Simples Nacional ou do MEI. Confira os detalhes a seguir:
Simples Nacional
Negócios cujo faturamento não ultrapasse R$ 4,8 milhões por ano podem criar o seu CNPJ de loja virtual usando o Simples Nacional. Dessa forma, a empresa já se enquadra no regime tributário adequado e paga os impostos proporcionais ao seu tamanho e à sua área de atuação.
Receita Federal
Empresas que não se enquadram nos critérios descritos acima precisam recorrer à Receita Federal para abrir o CNPJ.
Nesse caso, é necessário preencher a Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica e anexar os documentos exigidos pela receita, bem como o Quadro de Sócios e Administradores. É possível realizar esse cadastro sozinho, mas muitos empreendedores optam por solicitar a ajuda de um profissional da contabilidade para evitar quaisquer erros.
MEI
É possível abrir um CNPJ de e-commerce gratuitamente por meio do Portal do Empreendedor, uma plataforma destinada à criação de empresas MEI.
Após o cadastro, o microempreendedor precisa pagar algumas taxas para a sua manutenção, que são unificadas no DAS. O cálculo do valor inclui 5% do salário mínimo vigente somado a:
- R$ 1,00 de ICMS para comércio e indústria;
- R$ 5,00 para serviços;
- R$ 6,00 para comércio e serviços — ICMS e ISS.
🎥 Veja também: Tire suas dúvidas sobre o MEI
O modelo de microempresa individual é, normalmente, o mais usado por quem busca dicas de vendas online para iniciantes. Por ser mais simples, sem burocracias e totalmente online, o MEI é o formato ideal de CNPJ de loja virtual.
Pronto para abrir o seu CNPJ de loja virtual?
Abrir um CNPJ para o seu e-commerce deve levar em conta alguns fatores, como o porte da empresa, seu faturamento e o regime tributário em que ele se enquadra. Embora pareça burocrático, cumprir esse processo é bastante simples e as vantagens de ter um cadastro de pessoa jurídica são visíveis.
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