Os principais impostos de e-commerce e tudo o que você precisa saber sobre eles
Ao fazer a análise financeira da sua empresa para calcular a rentabilidade, você não pode deixar de incluir na conta todos os impostos de e-commerce pagos. No Brasil, estes são aplicados a diferentes empreendedores, em casos específicos.
Para ajudá-lo a identificar os que se adequa ao seu caso, contamos com a consultoria de Vitor Torres, CEO da Contabilizei, e preparamos uma lista com os tributos mais comuns para vender pela internet. Leia com atenção e verifique quais precisam ser considerados em seu orçamento.
Mas antes de tudo… vamos entender conceitos básicos de tributação? 😉
O que é tributação de e-commerce?
Tributação de e-commerce é o recolhimento de tributos para lojas virtuais — ou seja, a aplicação de impostos sobre vendas e serviços exigidos por cidades e/ou estados.
Regime tributário, por sua vez, é o conjunto de leis que regulamenta quais impostos um negócio físico e/ou online deve pagar. Dentre as formas de tributação estão: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Tipos de regime tributário
A seguir, confira as características de cada um:
1. Simples Nacional
Para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. O Simples Nacional é indicado para PMEs, isto é, Pequena e Média Empresa, uma vez que tem uma carga de impostos de e-commerce mais leve: alíquota de no máximo 19%.
Sua cobrança é feita por meio da DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que compreende impostos pagos pelo MEI (sobre isto teremos um tópico específico mais adiante).
2. Lucro Presumido
Para empresas com faturamento de até R$ 48 milhões por ano. O cálculo do Lucro Presumido é estabelecido entre o lucro total da loja virtual e seu percentual da receita. Além disso, a tributação é feita de acordo com a atividade exercida pelo negócio.
3. Lucro Real
Para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano. Mais incomum, o Lucro Real tem um cálculo complexo, já contempla o lucro líquido em diferentes períodos de tempo.
💡 Saiba mais: O que é Lucro Real?
Os principais impostos de e-commerce
Agora que já aprendemos os conceitos básicos de tributação, vamos conhecer os três impostos de e-commerce mais comuns. Ah, e ao final da lista, descubra uma dica extra! ✨
1. ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Essa é a sigla para Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Instituído desde 1988 de forma diferente para cada estado, incide sobre a movimentação de produtos de indústrias alimentícias, cosméticas e muitas outras, com exceção daquelas que realizam operações com livros, jornais, exportação e alguns casos específicos.
Para comercializar mercadorias das áreas tributadas, você precisa se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp).
O ICMS requisita a emissão de uma nota fiscal a cada circulação. Por determinação do Convênio 93, desde 2016, deixou, progressivamente, de ser recolhido para o estado de origem da mercadoria e, a partir de 2019, passou a ser pago totalmente ao estado de destino.
2. ST: Substituição Tributária
Também prevista em 1988, a Substituição Tributária ocorre quando a responsabilidade pelo ICMS é atribuída a um contribuinte diferente daquele que vendeu o produto.
Essa alteração de obrigatoriedade é feita por lei, podendo acontecer de maneiras diferentes:
- Substituição simples: é tributada outra pessoa que participa do mesmo negócio;
- Substituição para frente: é tributado apenas o primeiro envolvido na movimentação;
- Substituição para trás: é tributado apenas o último participante da circulação da mercadoria.
Para calcular o ICMS do seu produto de acordo com o regime da ST, basta acessar este site e preencher os campos com as informações requisitadas.
3. DAS: Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Sendo registrado como Microempreendedor Individual, você precisa contribuir com o Documento de Arrecadação Simplificada do MEI, referente ao Simples Nacional. Este, por ser um sistema unificado de tributos federais, estaduais e municipais, compreende:
- ICMS, já mencionado anteriormente;
- IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- CPP (Contribuição Patronal Previdenciária);
- Contribuição para o PIS/Pasep.
Para ter acesso ao programa e facilitar o pagamento dessas taxas, basta se cadastrar no site oficial e conferir os regulamentos e valores.
🎥 Veja também: Como abrir um MEI
Dica extra: INSS e FGTS
Caso conte com um funcionário em sua empresa, você também é responsável pelo recolhimento das taxas do Instituto Nacional do Seguro Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referentes a ele.
Para o primeiro, a margem de contribuição corresponde a 20%; para o segundo, 8%. Alguns setores do Simples Nacional já oferecem a contribuição patronal incluída no DAS.
Além disso, deve pagar a sua própria parte desses tributos, equivalente a 11% descontados do seu pro labore e mais 20% da parte patronal (confira se isso já não é recolhido no Simples Nacional).
💡 Saiba mais: O que é contabilidade?
Penalidades impostas
Para empresas que não cumprem com as obrigações tributárias é gerado algumas penalidades. De acordo com o artigo 1º da Lei 4.729, de 1965 a sonegação de impostos é crime.
A penalidade quando há sonegação fiscal pode ser: bloqueio de bens (imóveis e contas bancárias), multa de duas a cinco vezes maior que o valor do tributo e até detenção de seis meses a dois anos.
Em diversos casos o pagamento dos impostos é feito por desconhecimento das leis, mas também pode ocorrer por má-fé. Independente do caso, a lei é aplicada e você pode perder a sua loja.
Então, recomendamos que esteja sempre atento ao gerenciamento da sua loja virtual.
Resumo
Esperamos que você tenha aprendido um pouco mais sobre os impostos de e-commerce e essas informações possam ser úteis para as suas atividades financeiras e, consequentemente, o cálculo da sua rentabilidade.
💡 Saiba mais: Como abrir uma empresa de e-commerce?
O que é tributação de e-commerce?
Tributação de e-commerce é o recolhimento de tributos para lojas virtuais.
Principais tributos do e-commerce
- ICMS
- ST
- DAS
Se ainda não conhece as possibilidades de ter uma loja virtual, crie a sua por até 30 dias grátis com a Nuvemshop e experimente!
