Guia sobre como se cadastrar no MEI

Por: Victoria Salemi

Empreendedora em frente a computador escreve em caderno, anotando instruções de como se cadastrar no MEI

Aqui você encontra:

O MEI (Microempreendedor Individual) pode trazer inúmeras vantagens para a sua vida profissional. Se você já está ciente disso e quer descobrir como se cadastrar no MEI, veio ao conteúdo certo!

Criado em 2009, o programa surgiu para suprir a necessidade de formalização de muitos trabalhadores que já tinham seu pequeno negócio mas não contavam com todos os direitos que possui um trabalhador formal. Desse modo, ao abrir um MEI, o empreendedor passa a ter acesso a:

E se, além de MEI, você trabalha com carteira assinada, não tem nenhuma limitação no que diz respeito ao recolhimento do FGTS.

Se você se interessou e está se perguntando “como me cadastrar no MEI?” 🤔, esclareça todas as suas dúvidas a seguir. Acompanhe a leitura!

Quais são os documentos para abrir MEI?

Para abrir uma MEI, os documentos necessários são:

  • RG;
  • CPF (o documento não pode ter sido inscrito anteriormente em alguma empresa como sócio ou empresário individual);
  • Comprovante de endereço da empresa e da residência (que pode ser o mesmo);
  • Título de Eleitor;
  • Número da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (caso tenha declarado nos últimos dois anos).

Quem pode ser MEI?

Os pré-requisitos para uma pessoa ser MEI são:

  • Ter faturamento de até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 mensais);
  • Contratar, no máximo, um funcionário;
  • Não participar como sócio ou ser titular de outra empresa;
  • Enquadrar-se em uma das atividades listadas no Anexo XI da Resolução CGSN (cujo link se encontra no fim da página).

Além disso, tenha em mente que, se você recebe algum tipo de benefício previdenciário (como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez etc), ele pode ser cancelado quando você concluir seu cadastro como MEI.

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Como se cadastrar no MEI?

Para se cadastrar no MEI, primeiramente, entre em contato com a Prefeitura da sua cidade para saber se a atividade à qual você se propõe pode ser exercida em seu município. Isso evitará problemas futuros com a sua empresa e o possível cancelamento da inscrição.

Depois de se certificar sobre a regularidade do seu trabalho, realize os passos a seguir:

  1. Acesse o site de cadastro do Governo Federal e preencha as informações solicitadas;
  2. Avance e selecione as opções apresentadas de acordo com seus dados pessoais;
  3. Escolha se prefere ativar a sua conta recebendo o código por e-mail ou SMS. Após inserir o código e clicar em “avançar”, você irá escolher a senha que utilizará e repeti-la na sequência;
  4. Acesse o site para login do Governo Federal;
  5. Digite seu CPF e a senha que cadastrou, conforme explicado no passo 3 deste tutorial;
  6. Digite o número do recibo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), disponível na sua declaração;
  7. Na tela seguinte, preencha todos os seus dados de identificação, atividades, endereço comercial e residencial (que pode ser o mesmo);
  8. Leia as declarações e o Termo de Ciência e Responsabilidade e, se todas forem verdadeiras, tique ✅ suas caixas de seleção e clique em “Continuar”;
  9. O último passo é confirmar todas as informações que apareceram na tela. Então, pronto, CNPJ criado!

Caso prefira, você pode acompanhar o passo a passo no vídeo abaixo:

Como por enquanto não existe uma categoria de “Comércio Eletrônico”, considere na inscrição a sua área de atuação principal. Se você irá trabalhar com a venda de bijuterias e jóias, por exemplo, terá a ocupação de “Comerciante de artigos de joalheria”.

Quais são as taxas do MEI?

Para fazer o cadastro como MEI, não há taxa. Todavia, depois da formalização, você deverá pagar alguns impostos. São eles:

  • 5% do salário mínimo vigente referente ao INSS (que resulta em um valor próximo de R$ 60);
  • Mais R$ 5 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1 (para Comércio e Indústria).

O pagamento pode ser feito em qualquer lotérica ou banco até o dia 20 de cada mês por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é gerado diretamente pela internet.

Que documentos um MEI precisa emitir?

Depois de se cadastrar como MEI, é hora de prestar atenção também em algumas documentações que precisarão ser emitidas periodicamente:

  • Certificado do MEI: após a inscrição, você terá acesso a um certificado da condição de microempreendedor e um Alvará de Licença Provisório, válido por 180 dias;
  • Carnê para recolhimento de tributos via DAS: também pela internet você poderá imprimir o carnê para contribuição de tributos, que deverá ser gerado e pago mensalmente;
  • Relatório Mensal das Receitas Brutas: esse relatório simples deverá ser elaborado mensalmente como forma de se organizar antes da entrega do Relatório Anual das Receitas Brutas. A categoria Comércio possui duas considerações: “com dispensa de Emissão de Documento Fiscal” (venda direta a consumidor final que seja pessoa física) e “com emissão de Nota Fiscal”;
  • Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI): juntando as declarações mensais, é necessário também entregar uma Declaração Anual.

💡 Saiba mais: Como abrir uma MEI e emitir nota fiscal?

Em caso de dúvidas, a quem pedir ajuda?

Caso tenha dúvidas durante o processo de cadastro no MEI, você poderá consultar os canais oficiais de apoio, já preparados para suporte. Confira os principais assuntos e contatos:

Dúvidas frequentes sobre o cadastro no MEI

Esperamos que este guia tenha te ajudado a entender como se cadastrar no MEI. Essa pode ser a melhor solução para pequenos empresários que desejam ter maior estabilidade e segurança, contar com inúmeros benefícios e não passar por processos burocráticos.

Antes de terminar, separamos respostas para algumas dúvidas sobre MEI que costumam aparecer com frequência. Confira:

Qual a ocupação principal do MEI para loja virtual?

Não existe uma ocupação específica para lojas virtuais. O que você deve fazer é selecionar de acordo com o tipo de produto que comercializa. Por exemplo, se você for trabalhar com a venda de bijuterias e joias, por exemplo, terá a ocupação de “Comerciante de artigos de joalheria”.

💡 Saiba mais: Qual o CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) ideal para e-commerce?

O que colocar na ocupação principal do MEI?

A ocupação principal do MEI deve ser aquela relacionada à sua atividade essencial. Caso venda outros tipos de produtos ou ofereça outros tipos de serviços, eles poderão constar em suas atividades secundárias.

Por exemplo, se você vende roupas e alguns itens de cama, mesa e banho, mas o principal são as peças de vestimenta, sua atividade principal deverá ser o Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios. A secundária, você coloca como sendo Comércio Varejista de Artigos de Cama, Mesa e Banho.

O que é o nome fantasia da empresa?

Nome fantasia nada mais é do que o nome que você escolheu para o seu negócio. Por exemplo, se você vai criar uma loja virtual chamada “Cantinho das Nuvens”, este será seu nome fantasia.

Para instruções ainda mais detalhadas, confira nosso curso online gratuito Tudo o que você precisa saber sobre o MEI. Lá você aprenderá como se cadastrar, emitir notas fiscais e muito mais.

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