30/08/2013

As principais dúvidas de quem pretende ser MEI

Homem nas montanhas

Cadastrar-se como Microempreendedor Individual, além de ser um processo simples, pode trazer inúmeras vantagens para a sua vida profissional. O programa foi criado para suprir a necessidade de formalização de muitos trabalhadores que já tinham seu pequeno negócio mas não contavam com todos os direitos que possui um trabalhador formal, como acesso à Previdência Social (aposentadoria), licença maternidade e recolhimento de FGTS.

Se você quer aderir ao programa, esclareça todas as suas dúvidas com o nosso artigo.

Quais documentos preciso ter em mãos?

Pela simplicidade de abertura da MEI, você só precisará ter um CPF válido. O sistema, contudo, não aceita um CPF que já tenha sido inscrito anteriormente em alguma empresa como sócio ou empresário individual.

Como me cadastrar?

Se o seu negócio se encaixa nos parâmetros de arrecadação de até R$60 mil anuais, você poderá dar entrada na abertura de uma MEI de uma maneira muito simples.

Primeiramente, entre em contato com a Prefeitura da sua cidade para saber se a atividade à qual você se propõe pode ser exercida em seu município. Isso evitará problemas futuros com a sua empresa e o possível cancelamento da inscrição.

Como por enquanto não existe uma categoria de “Comércio Eletrônico”, considere na inscrição a sua área de atuação principal. Se você irá trabalhar com a venda de bijuterias e jóias, por exemplo, terá a ocupação de “Comerciante de artigos de joalheria”.

A quem posso pedir ajuda?

Caso tenha dúvidas durante o processo, você poderá consultar os canais oficiais de apoio, já preparados para suporte sobre o MEI. Confira a tabela com os principais:

Assunto Contato
Escritórios de Contabilidade
FENACON
Processo de inscrição
Portal do Empreendedor
Problemas no processo de inscrição
 MDIC
Benefícios do INSS
135

Que taxas precisarei pagar?

Após formalizar-se, você terá três encargos: o custo da Previdência (equivalente a 5% do salário mínimo vigente), a taxa para o Estado (R$ 1,00 por mês, se a atividade for comércio ou indústria) e a taxa para o Município (R$ 5,00 mensais, se a atividade for de prestação de serviços).

O pagamento poderá ser feito em qualquer lotérica ou banco até o dia 20 de cada mês através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é gerado diretamente pela internet.

Que documentos precisarei emitir?

Depois de se cadastrar como MEI, é hora de prestar atenção também em algumas documentações que precisarão ser emitidas periodicamente:

    • Certificado do MEI: após a inscrição, você terá acesso a um certificado da condição de microempreendedor e um Alvará de Licença Provisório, válido por 180 dias.
    • Carnê para recolhimento de tributos via DAS: também pela internet, você poderá imprimir o carnê para contribuição de tributos, que deverá ser pago mensalmente.
    • Relatório Mensal das Receitas Brutas: esse relatório simples deverá ser elaborado mensalmente como forma de se organizar antes da entrega do Relatório Anual das Receitas Brutas. A categoria Comércio possui duas considerações: “com dispensa de Emissão de Documento Fiscal” (venda direta a consumidor final que seja pessoa física) e “com emissão de Nota Fiscal”.
    • Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI): juntando as declarações mensais, é necessário também entregar uma Declaração Anual. 

Entendeu?

Cadastrar-se como MEI pode ser a melhor solução para pequenos empresários que desejam ter maior estabilidade e segurança, contar com inúmeros benefícios e não passar por processos burocráticos. Para instruções ainda mais detalhadas, confira nosso curso online gratuito Tudo o que você precisa saber sobre o MEI.  Lá você aprenderá como se cadastrar, emitir notas fiscais e muito mais.

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[Atualizado em 25/08/2016.]

Data da última atualização: 08/05/2018


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