Como fazer o cadastro no MEI e começar a empreender?

Por: Marcela Couto

Empreendedora em frente a computador escreve em caderno, anotando instruções de como se cadastrar no MEI

O MEI (Microempreendedor Individual) pode trazer inúmeras vantagens para a sua vida profissional. Se você já está ciente disso e quer descobrir como fazer o cadastro no MEI, veio ao conteúdo certo!

Criado em 2009, o programa surgiu para suprir a necessidade de formalização de muitos trabalhadores que já tinham seu pequeno negócio, mas não contavam com todos os direitos que um trabalhador formal tem.

E se, além de MEI, você trabalha com carteira assinada, não tem nenhuma limitação no que diz respeito ao recolhimento do FGTS.

Se você se interessou e está se perguntando “como me cadastrar no MEI?” 🤔, esclareça todas as suas dúvidas a seguir. Acompanhe a leitura!

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Quem pode fazer um cadastro MEI?

Os pré-requisitos para uma pessoa ser MEI são:

  • Ter faturamento de até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 mensais);
  • Contratar, no máximo, um funcionário;
  • Não participar como sócio ou ser titular de outra empresa;
  • Enquadrar-se em uma das atividades listadas no Anexo XI da Resolução CGSN (cujo link se encontra no fim da página).

💡 Saiba mais: Qual o limite de faturamento MEI em 2022 e quando vai aumentar?

Além disso, tenha em mente que, se você recebe algum tipo de benefício previdenciário (como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez etc), ele pode ser cancelado quando você concluir seu cadastro como MEI.

🎥 Veja também: O que preciso saber ANTES de ABRIR um MEI? [+ como abrir o seu]

Quais são as vantagens de ser MEI?

Fazer o cadastro no MEI oferece inúmeras vantagens, como inscrição no CNPJ e modelo simplificado de tributação de impostos. Além disso, confira outros benefícios de entrar para a classe:

Cobertura previdenciária

Ao se cadastrar no MEI, o beneficiário tem direito a cobertura previdenciária. Isso inclui:

  • Direito a aposentadoria por idade ou invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Salário-maternidade;
  • Pensão por morte para a família.

Emissão de nota fiscal

Como MEI é possível emitir notas fiscais, o que proporciona mais oportunidades de negócios para o empreendedor.

Com isso, você garante mais credibilidade à sua empresa, como também comprova a prestação do serviço ou venda.

💡 Saiba mais: Como abrir uma MEI e emitir nota fiscal?

Acesso a linhas de crédito específicas para empresas

Por fim, fazer o cadastro no MEI garante o acesso a linhas exclusivas de crédito para empresas.

Dessa forma, você pode aproveitar taxas de juros mais baratas, além de conseguir empréstimos com mais facilidade.

💡 Saiba mais:

Quais são os documentos para cadastrar no MEI?

Para abrir uma MEI, os documentos necessários são:

  • RG;
  • CPF (o documento não pode ter sido inscrito anteriormente em alguma empresa como sócio ou empresário individual);
  • Comprovante de endereço da empresa e da residência (que pode ser o mesmo);
  • Título de Eleitor;
  • Número da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (caso tenha declarado nos últimos dois anos).

💡 Saiba mais: Aprenda como abrir um MEI gratuito e rápido

Quais são as taxas do MEI?

Para fazer o cadastro como MEI, não há taxa. Todavia, depois da formalização, você deverá pagar alguns impostos. São eles:

  • 5% do salário mínimo vigente referente ao INSS (que resulta em um valor próximo de R$ 60);
  • Mais R$ 5 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1 (para Comércio e Indústria).

O pagamento pode ser feito em qualquer lotérica ou banco até o dia 20 de cada mês por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é gerado diretamente pela internet.

💡 Saiba mais: Qual é o melhor banco para abrir conta MEI?

Como fazer o cadastro no MEI?

Para se cadastrar no MEI, primeiramente, entre em contato com a Prefeitura da sua cidade para saber se a atividade à qual você se propõe pode ser exercida em seu município. Isso evitará problemas futuros com a sua empresa e o possível cancelamento da inscrição.

Depois de se certificar sobre a regularidade do seu trabalho, realize os passos a seguir:

  1. Acesse o site de cadastro do Governo Federal e preencha as informações solicitadas;
  2. Avance e selecione as opções apresentadas de acordo com seus dados pessoais;
  3. Escolha se prefere ativar a sua conta recebendo o código por e-mail ou SMS. Após inserir o código e clicar em “avançar”, você deve escolher a senha que utilizará e repeti-la na sequência;
  4. Acesse o site para login do Governo Federal;
  5. Digite seu CPF e a senha que cadastrou, conforme explicado no passo 3 deste tutorial;
  6. Digite o número do recibo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), disponível na sua declaração;
  7. Na tela seguinte, preencha todos os seus dados de identificação, atividades, endereço comercial e residencial (que pode ser o mesmo);
  8. Leia as declarações e o Termo de Ciência e Responsabilidade e, se todas forem verdadeiras, tique suas caixas de seleção e clique em “Continuar”;
  9. O último passo é confirmar todas as informações que apareceram na tela. Então, pronto, CNPJ criado!

Caso prefira, você pode acompanhar o passo a passo no vídeo abaixo:

Quais documentos um MEI precisa emitir?

Depois de se cadastrar como MEI, é hora de prestar atenção também em algumas documentações que precisarão ser emitidas periodicamente:

  • Certificado do MEI: após a inscrição, você terá acesso a um certificado da condição de microempreendedor e um Alvará de Licença Provisório, válido por 180 dias;
  • Carnê para recolhimento de tributos via DAS: também pela internet você poderá imprimir o carnê para contribuição de tributos, que deverá ser gerado e pago mensalmente;
  • Relatório Mensal das Receitas Brutas: esse relatório simples deverá ser elaborado mensalmente como forma de se organizar antes da entrega do Relatório Anual das Receitas Brutas. A categoria Comércio possui duas considerações: “com dispensa de Emissão de Documento Fiscal” (venda direta a consumidor final que seja pessoa física) e “com emissão de Nota Fiscal”;
  • Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI): juntando as declarações mensais, é necessário também entregar uma Declaração Anual.

Caso tenha dúvidas durante o processo de cadastro no MEI, você poderá consultar os canais oficiais de apoio, já preparados para suporte. Confira os principais assuntos e contatos:

💡 Saiba mais: Como reativar um MEI suspenso?

O que colocar na ocupação principal de MEI?

Uma dúvida muito comum sobre MEI é referente à sua emissão para lojas virtuais. Afinal, o que colocar na ocupação principal do MEI?

A ocupação principal do MEI deve ser aquela relacionada à sua atividade essencial. Caso venda outros tipos de produtos ou ofereça outros tipos de serviços, eles poderão constar em suas atividades secundárias.

Se você vende roupas e alguns itens de cama, mesa e banho, por exemplo, mas o principal são as peças de vestimenta, sua atividade principal deverá ser o Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios. A secundária, Comércio Varejista de Artigos de Cama, Mesa e Banho.

Outra dúvida comum está relacionada à ocupação principal para o registro de lojas virtuais. Nesse caso, não existe uma ocupação específica. O que você deve fazer é selecionar de acordo com o tipo de produto que comercializa. Por exemplo, se você for trabalhar com a venda de bijuterias e joias, por exemplo, terá a ocupação de “Comerciante de artigos de joalheria”.

💡 Saiba mais: Qual o CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) ideal para e-commerce?

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O que fazer se a empresa crescer?

Se a sua empresa MEI estiver crescendo além dos limites da categoria, é importante rever sua estrutura tributária. Você pode precisar migrar para outra categoria, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), e ajustar suas obrigações fiscais de acordo com a legislação.

Além disso, é natural que você precise contratar novos funcionários. Nesse caso, é importante também cumprir com as obrigações trabalhistas e previdenciárias, como registro em carteira, recolhimento de impostos e contribuições sociais, entre outros.

Lembre-se de consultar um contador ou advogado especializado para obter orientações específicas sobre a situação da sua empresa e garantir o cumprimento de todas as obrigações legais e tributárias.

Já sabe como fazer o cadastro no MEI?

Esperamos que, a partir destas informações, você consiga fazer o seu cadastro no MEI e se tornar o mais novo microempreendedor. Dessa forma, você poderá emitir nota fiscal, ter acesso a benefícios previdenciários e vender profissionalmente.

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Aqui você encontra:

Perguntas frequentes sobre como fazer cadastro no MEI

Os pré-requisitos para uma pessoa ser MEI são:

  • Ter faturamento de até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 mensais);
  • Contratar, no máximo, um funcionário;
  • Não participar como sócio ou ser titular de outra empresa;
  • Enquadrar-se em uma das atividades listadas no Anexo XI da Resolução CGSN.

Ser MEI permite que você tenha cobertura previdenciária, que possa emitir notas fiscais, além de acesso a linhas de crédito específicas para empresas.

RG, CPF, comprovante de endereço da empresa e da residência (que pode ser o mesmo), título de eleitor e número da declaração de imposto de renda de pessoa física (caso tenha declarado nos últimos dois anos).

5% do salário mínimo vigente referente ao INSS (que resulta em um valor próximo de R$ 60). No caso de Prestadores de Serviço, o valor é de R$ 5. Para Comércio e Indústria, R$ 1.

Certificado do MEI, carnê para recolhimento de tributos via DAS, Relatório Mensal das Receitas Brutas, Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

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