Qual o CNAE ideal para o seu e-commerce?

Por: Leandro Markus
Qual o CNAE ideal para o seu e-commerce?

Aqui você encontra:

Estar regularizado com a legislação é fundamental para garantir que seu empreendimento não tenha problemas no futuro. Mas qual o CNAE para e-commerce?

O e-commerce no Brasil ainda não possui um sistema exclusivo de tributação das vendas pela internet. Portanto, ao longo deste artigo, vamos entender como você deve adequar sua loja virtual às questões legais, especialmente como definir o CNAE para vendas online. Continue a leitura!

O que é CNAE?

A sigla CNAE significa Classificação Nacional das Atividades Econômicas. Esse código designa as principais atividades de um negócio e ainda serve para regularizar a tributação. Ele é atribuído de acordo com o objeto social descrito no ato constitutivo de empresa, por meio do contrato social.

O CNAE é designado por um número contendo 7 dígitos, no formato XXXX-X/XX. Esse número determina:

  • Seção;
  • Divisão;
  • Grupo;
  • Classe;
  • Subclasse da atividade realizada por sua empresa.

Vejamos um exemplo: se você tem uma loja virtual de roupas, o número do CNAE deverá ser 4781-4/00, pois é o código referente ao “Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios”, conforme a definição do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Nesse número, temos:

  • Seção (que não aparece no código): G;
  • Divisão: 47, que é referente ao comércio varejista;
  • Grupo: 47.8, que diz respeito ao “Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados”;
  • Classe: 47.81-4, referente ao “Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios”;
  • Subclasse: 4781-4/00, dizendo respeito ao “Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios”.

Mais adiante veremos como chegar a esse número, mas todas essas categorias são definidas pelo próprio IBGE. Logo, você deverá encontrar qual o código mais adequado ao que sua empresa comercializa.

Caso sejam várias as atividades desenvolvidas pelo negócio, é necessário designar um código CNAE principal e outros secundários para as demais atividades.

Portanto, a escolha do CNAE sempre deve estar de acordo com o objeto social do empreendimento, tornando-se estratégica já que isso influencia diretamente nos tributos que deverão ser pagos no futuro.

É importante lembrar que qualquer informação equivocada sobre a sua atividade empresarial que resulte em um código equivocado da CNAE pode gerar várias penalidades, como impostos mais caros que o necessário e até mesmo multas.

Crie sua loja virtual e venda pela internet
Crie sua loja virtual e venda pela internet pelo seu computador

Qual o melhor CNAE para e-commerce?

Não há um código CNAE específico para e-commerce. Nesse cenário, para qualificá-lo como atividade econômica de empreendimento é necessário utilizar o mesmo sistema de empresas físicas que atuam no varejo.

Voltando ao exemplo da loja virtual de roupas, deverá encontrar a atividade relacionada ao varejo de vestuário no sistema da Concla (Comissão Nacional de Classificação). Por meio desse site, é possível fazer uma busca por sua atividade ou, então, conferir as categorias listadas. Em geral, as atividades relacionadas ao e-commerce estão na seção G, divisão 47:

Captura de tela da Concla, onde é possível consultar o CNAE para ecommerce

Para acertar na definição de qual será o CNAE principal da sua empresa, você como empreendedor deve verificar qual atividade traz a maior contribuição para a geração de valor ou qual utiliza a maior parte dos seus recursos — sejam ativos, funcionários ou esforços.

Todas as demais atividades realizadas pelo negócio devem ser classificadas como secundárias, isso se for necessário indicá-las. Muito cuidado com esse trâmite, já que essas informações aparecem no cartão do CNPJ juntamente à sede, razão social e nome fantasia.

A escolha do código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas é normalmente realizada por um contador autorizado. Em alguns casos, essa definição é feita pelo próprio empreendedor se ele possui conhecimento contábil, conhece as devidas informações sobre o trâmite e entende qual a verdadeira função desse código.

Como registrar o CNAE para vendas online?

Depois que você definiu o código relacionado à sua atividade, entenda o que fazer para se adequar à lei e ter o seu CNAE regularizado:

  1. Antes de mais nada, contrate os serviços de um contador sério e que tenha experiência com esse tipo de trâmite;
  2. Verifique se a sua atividade econômica está realmente permitida, especialmente na sua localidade de atuação;
  3. Adéque o objetivo da empresa no contrato social do empreendimento, sempre de acordo com a atividade realizada;
  4. Faça o registro da classificação da sua atividade na Junta Comercial da sua cidade e no órgão regulador da atividade que você realiza;
  5. Peça autorização ao Corpo de Bombeiros e à Vigilância Sanitária para funcionar devidamente;
  6. Faça a alteração cadastral na prefeitura da sua cidade, na Secretaria Estadual de Fazenda e no CNPJ — essa é a única forma de ter o alvará de funcionamento em dia.

Posso definir meu CNAE sozinho?

A tarefa de definição do CNAE do empreendimento exige a orientação de um profissional capacitado: o contador. Ele poderá, além de realizar um ótimo trabalho na classificação da atividade que sua empresa executa, também encaminhar os trâmites junto aos órgãos públicos.

Desse modo, o contador pode avaliar o cenário do e-commerce no Brasil e analisar se as consequências sobre os impostos que você terá que pagar realmente valem a pena para os seus negócios. Logo, estar informado e acompanhado desse profissional é um passo muito importante para a retirada do CNAE.

Já para alterar o CNAE, você vai precisar fazer novos trâmites e isso pode significar um aumento na carga tributária da sua empresa e uma perda de acesso a determinados créditos fiscais, além de novas obrigações como, por exemplo, mais investimento em pessoal ou em equipamento.

Qual o risco de não me adequar à legislação tributária?

Como já citamos, quando você não se adequa à legislação tributária, corre o risco de precisar pagar multas — que podem comprometer muito o fluxo de caixa de qualquer empreendedor.

Além disso, regularizar seu negócio não significa apenas escolher um tipo de empresa e um CNAE que servem. É necessário encontrar a solução que mais se encaixa ao seu empreendimento.

Ela até pode funcionar com outras alternativas burocráticas, mas vamos ver um exemplo. Sabia que, com o CNAE errado, é possível que você não tenha direito ao Simples Nacional — um modelo facilitado de tributação por meio de uma guia única com todos os impostos — mesmo com o tipo da sua empresa permitindo isso?

Portanto, buscar auxílio se não souber como regularizar seu e-commerce é fundamental. A legislação tributária brasileira pode ser complicada e, muitas vezes, o custo de um serviço contábil pode acabar sendo compensado mais adiante.

Tudo certo?

Esperamos que este conteúdo tenha sido útil para te ajudar a definir o CNAE para e-commerce. Como vimos, é um trâmite burocrático que exige atenção aos detalhes, porém muito necessário para evitar o pagamento de impostos desnecessários e multas por irregularidades.

Tem alguma dificuldade ou dica para aqueles que estão nesse estágio do processo de criação da loja virtual? Compartilhe nos comentários!

Faça como +60mil lojas e
crie a sua Nuvemshop

Testar 30 dias grátis
Crie a sua loja na Nuvemshop

Sabemos que migrar sua loja não é uma decisão simples.

Descubra os benefícios e facilidades que a Nuvemshop oferece exclusivamente para migrações.

Saiba mais sobre a migração