Como escolher o CNAE para e-commerce?

Por: Marcela Couto

Pessoa passando documento a outra, representando como definir o CNAE para ecommerce

Não há um código CNAE específico para e-commerce. Por isso, é necessário utilizar o sistema geral de empresas físicas que atuam no varejo (com código iniciado pelo número 47) e escolher a atividade de acordo com o tipo de produto que você comercializa.


Estar regularizado com a legislação é fundamental para garantir que seu empreendimento não tenha problemas no futuro, inclusive em relação à Classificação Nacional das Atividades Econômicas. Mas qual o CNAE para e-commerce?

O e-commerce no Brasil ainda não possui um sistema exclusivo de tributação das vendas pela internet. Portanto, ao longo deste artigo, vamos entender como você deve adequar sua loja virtual às questões legais, especialmente como definir o CNAE para vendas online. Então, continue a leitura!

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O que é CNAE?

CNAE é a sigla para Classificação Nacional das Atividades Econômicas. Esse código indica as principais atividades de um negócio e ainda serve para regularizar a tributação. Ele é atribuído de acordo com o objeto social — ou seja, a principal atividade econômica do negócio — descrito no ato constitutivo de empresa, por meio do contrato social.

O CNAE é indicado por um número contendo 7 dígitos, no formato XXXX-X/XX. Esse número determina:

  • Seção;
  • Divisão;
  • Grupo;
  • Classe;
  • Subclasse da atividade realizada por sua empresa.

Exemplo de definição de CNAE

Se você tem uma loja virtual de roupas, o número do CNAE deverá ser 4781-4/00. Esse é o código referente ao “Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios”, conforme a definição do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Nesse número, temos:

  • Seção (que não aparece no código): G;
  • Divisão: 47, que é referente ao comércio varejista;
  • Grupo: 47.8, que diz respeito ao “Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados”;
  • Classe: 47.81-4, referente ao “Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios”;
  • Subclasse: 4781-4/00, dizendo respeito ao “Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios”.

Mais adiante, veremos como chegar a esse número, mas todas essas categorias são definidas pelo próprio IBGE. Logo, você deverá encontrar qual o código mais adequado ao tipo de produto que a sua empresa comercializa.

Código CNAE para mais de uma atividade

Caso sejam várias as atividades desenvolvidas pelo seu negócio, é necessário definir um código CNAE principal e outros secundários para as demais atividades.

Portanto, a escolha do CNAE sempre deve estar de acordo com o objeto social do empreendimento, tornando-se estratégica, já que isso influencia diretamente nos tributos que deverão ser pagos no futuro.

É importante lembrar que qualquer informação equivocada sobre a sua atividade empresarial que resulte em um código inadequado da CNAE pode gerar várias penalidades, como impostos mais caros que o necessário e até mesmo multas.

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Qual o CNAE para e-commerce?

Não há um código CNAE específico para e-commerce. Nesse cenário, para qualificá-lo como atividade econômica de empreendimento é necessário utilizar o mesmo sistema de empresas físicas que atuam no varejo.

Voltando ao exemplo da loja virtual de roupas, será necessário encontrar a atividade relacionada ao varejo de vestuário no sistema da Concla (Comissão Nacional de Classificação), do IBGE. Por meio desse site, é possível fazer uma busca por sua atividade ou, então, conferir as categorias listadas.

Em geral, as atividades relacionadas ao e-commerce estão na seção G, divisão 47:

Captura de tela da Concla, onde é possível consultar o CNAE para ecommerce

Para acertar na definição de qual será o CNAE principal da sua empresa, você, como empreendedor, deve:

  • Verificar qual atividade traz a maior contribuição para a geração de valor ou qual utiliza a maior parte dos seus recursos — sejam ativos, funcionários ou esforços;
  • Classificar as demais atividades realizadas pelo negócio como secundárias, se for necessário indicá-las — muito cuidado com esse trâmite, já que essas informações aparecem no cartão do CNPJ juntamente à sede, razão social e nome fantasia.

A escolha do código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas, normalmente, é realizada por um contador autorizado. Em alguns casos, essa definição pode ser feita pelo próprio empreendedor se ele possui conhecimento contábil, entende sobre o trâmite e compreende a verdadeira função desse código.

Exemplos de CNAE para e-commerce

Alguns exemplos de CNAE para e-commerce são:

  • 4781-4/00: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;
  • 4782-2/01: Comércio varejista de calçados;
  • 4783-1/02: Comércio varejista de artigos de relojoaria;
  • 4783-1/01: Comércio varejista de artigos de joalheria;
  • 4789-0/01: Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos;
  • 4789-0/02: Comércio varejista de plantas e flores naturais;
  • 4789-0/03: Comércio varejista de objetos de arte;
  • 4789-0/04: Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação;
  • 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório;
  • 4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem.

Passo a passo para registrar o CNAE para vendas online

Depois que você definiu o código relacionado à sua atividade, entenda o que fazer para se adequar à lei e ter o seu CNAE regularizado. Confira o passo a passo:

  1. Antes de mais nada, contrate os serviços de um contador sério e que tenha experiência com esse tipo de trâmite;
  2. Verifique se a sua atividade econômica está realmente permitida, especialmente na sua localidade de atuação;
  3. Adapte o objetivo da empresa no contrato social do empreendimento, sempre de acordo com a atividade realizada;
  4. Faça o registro da classificação da sua atividade na Junta Comercial da sua cidade e no órgão regulador da atividade que você realiza;
  5. Peça autorização ao Corpo de Bombeiros e à Vigilância Sanitária para funcionar devidamente;
  6. Faça a alteração cadastral na prefeitura da sua cidade, na Secretaria Estadual de Fazenda e no CNPJ — essa é a única forma de ter o alvará de funcionamento em dia.

Posso definir meu CNAE sozinho?

A tarefa de definição do CNAE do empreendimento exige a orientação de um profissional capacitado: o contador. Ele poderá, além de realizar um ótimo trabalho na classificação da atividade que sua empresa executa, também encaminhar os trâmites junto aos órgãos públicos.

Desse modo, o contador pode avaliar o cenário do e-commerce no Brasil e analisar se as consequências sobre os impostos que você terá que pagar realmente valem a pena para os seus negócios. Logo, estar informado e acompanhado desse profissional é um passo muito importante para a retirada do CNAE.

Já caso precise alterar o CNAE, você vai precisar fazer novos trâmites. Isso pode significar um aumento na carga tributária da sua empresa e uma perda de acesso a determinados créditos fiscais, além de novas obrigações como, por exemplo, mais investimento em pessoal ou em equipamento.

Qual o risco de não me adequar à legislação tributária?

Quando você não se adequa à legislação tributária, corre o risco de precisar pagar multas — que podem comprometer muito o fluxo de caixa de qualquer empreendedor.

Além disso, regularizar seu negócio não significa apenas escolher um tipo de empresa e um CNAE que servem. É necessário encontrar a solução que mais se encaixa ao seu empreendimento.

Ela até pode funcionar com outras alternativas burocráticas, mas vamos ver um exemplo. Sabia que, com o CNAE errado, é possível que você não tenha direito ao Simples Nacional — um modelo facilitado de tributação por meio de uma guia única com todos os impostos — mesmo com o tipo da sua empresa permitindo isso?

Portanto, buscar auxílio se não souber como regularizar seu e-commerce é fundamental. A legislação tributária brasileira pode ser complicada e, muitas vezes, o custo de um serviço contábil pode acabar sendo compensado mais adiante.

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Resumo

Esperamos que este conteúdo tenha sido útil para te ajudar a definir o CNAE para e-commerce. Como vimos, é um trâmite burocrático que exige atenção aos detalhes, porém muito necessário para evitar o pagamento de impostos desnecessários e multas por irregularidades. Ele também será importante no momento em que você estiver criando o plano de negócios do seu e-commerce.

O que é CNAE?

CNAE é a sigla para Classificação Nacional das Atividades Econômicas. Esse código indica as principais atividades de um negócio e ainda serve para regularizar a tributação. O CNAE é indicado por um número contendo 7 dígitos, no formato XXXX-X/XX.

Qual o CNAE para e-commerce?

Não há um código CNAE específico para e-commerce. Por isso, é necessário utilizar o sistema geral de empresas físicas que atuam no varejo (com código iniciado pelo número 47) e escolher a atividade de acordo com o tipo de produto que você comercializa.

Exemplos de CNAE para e-commerce

  • 4781-4/00: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
  • 4782-2/01: Comércio varejista de calçados
  • 4783-1/02: Comércio varejista de artigos de relojoaria
  • 4783-1/01: Comércio varejista de artigos de joalheria
  • 4789-0/01: Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
  • 4789-0/02: Comércio varejista de plantas e flores naturais
  • 4789-0/03: Comércio varejista de objetos de arte
  • 4789-0/04: Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
  • 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório
  • 4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem

Como registrar o CNAE para vendas online?

  1. Contrate os serviços de um contador
  2. Verifique se a sua atividade econômica é permitida
  3. Adapte o objetivo da empresa no contrato social
  4. Faça o registro da classificação da sua atividade na Junta Comercial da sua cidade e no órgão regulador da sua atividade
  5. Peça autorização ao Corpo de Bombeiros e à Vigilância Sanitária
  6. Faça a alteração cadastral na prefeitura da sua cidade, na Secretaria Estadual de Fazenda e no CNPJ

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