Como abrir uma MEI e emitir notas fiscais [+passo a passo completo em vídeo]

Por: Raquel Lisboa
Criado em: 01/10/19.
Atualizado em 10/10/19.
30 min
de leitura

Índice

como abrir uma mei e emitir notas fiscais

Se o seu objetivo é formalizar o próprio negócio, este conteúdo foi feito para você! A seguir, confira o passo a passo de como abrir uma MEI e dicas essenciais para se tornar um Microempreendedor Individual com todos os encargos em dia. Ademais, aprenda como emitir notas fiscais de serviços e de produtos. Vamos lá?

 

O que é MEI?

MEI (ou Microempreendedor Individual) é um conceito que foi sancionado em 2008 – por meio da Lei Complementar nº 128/2008 -, com o objetivo de facilitar a formalização de um negócio aos profissionais autônomos.

A partir de tal legalização, os empreendimentos passam a ter um CNPJ e uma Inscrição Estadual, além de serem enquadrados no Simples Nacional, um regime tributário reduzido. Assim, em uma mesma alíquota, são cobrados oito impostos: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP – o que evita diversos processos burocráticos.

 

Quem pode se tornar MEI?

Para abrir uma MEI, a empresa não pode obter um faturamento acima de R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês). O Microempreendedor Individual, por sua vez, deve ser o único proprietário do negócio e não ter participação em nenhum outro.

Ademais, é permitida a contratação de apenas um funcionário, que precisa ser registrado com o piso da categoria que a MEI se enquadra.

Falando em segmentos, as possibilidades são inúmeras! Você pode se cadastrar em uma ocupação principal e até 15 secundárias, que variam de comerciantes de artigos de vestuário e acessórios a fabricantes de chás ou de especiarias, por exemplo.

Caso queira consultar a lista completa de categorias e seus respectivos códigos de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), acesse O que um MEI pode fazer.

E quem não pode se tornar MEI?

Mesmo cumprindo as regras citadas anteriormente, algumas questões ainda podem barrar a formalização como MEI. São elas:

  • Ser Servidor Público Federal em atividade;
  • Dependendo das regras de cada estado e/ou cidade, ser Servidor Público Estadual e/ou Municipal;
  • Ser pensionista do RGPS/INSS inválido.

Também é importante ressaltar que quem recebe Seguro Desemprego ou Auxílio Doença e cria uma MEI, pode ter a suspensão do benefício.

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Quais são os direitos e benefícios de um MEI?

Além da carga tributária mais baixa, os benefícios de abrir uma MEI são:

  • Acesso à Previdência Social (e aos seus direitos, como Auxílio Maternidade, Auxílio Doença, Aposentadoria etc);
  • Abertura de conta bancária como pessoa jurídica;
  • Empréstimos com juros menores;
  • Emissão de notas fiscais;
  • Apoio técnico do Sebrae.

Outras duas vantagens importantes são a facilidade de criar e gerenciar uma MEI pela internet e a oportunidade de trabalhar de casa e registrar o negócio com o mesmo endereço da sua residência. Sobre esse último ponto, vale salientar a importância de obter um Alvará de Funcionamento da prefeitura da sua cidade.

E os deveres de um MEI?

Dentre os direitos ao abrir uma MEI, é fundamental também lembrar dos deveres de um Microempreendedor Individual, que são:

  • Pagar a DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional – em dia (até o dia 20 de cada mês);
  • Entregar anualmente a DASN-SIMEI (que será explicada no vídeo do capítulo Principais dúvidas sobre o MEI);
  • Manter controle mensal do faturamento (para não exceder R$ 81 mil anualmente);
  • Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas (obrigatório mesmo para um MEI);
  • Guardar notas fiscais de compra e venda;
  • Realizar os recolhimentos obrigatórios, caso tenha um funcionário.

 

Quais são as despesas de uma MEI?

Para manter uma MEI legalizada, é necessário quitar apenas a DAS mensalmente, conforme apontado no capítulo anterior. O valor dessa guia de impostos unificada varia de R$ 49,90 a R$ 55,90 de acordo com o setor (comércio ou indústria, prestação de serviços ou comércio + serviços).

O pagamento da DAS pode ser feito em débito automático, online ou por emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional no Portal do Empreendedor.

 

Como abrir uma MEI?

Agora que você já sabe o que é MEI e quais são seus direitos e deveres, deve estar se perguntando como se formalizar, não é mesmo? Pensando nisso, preparamos um vídeo com a Thaisa Cardoso, Analista Financeira da Nuvemshop, que vai te contar todos os passos:

Como visto, é necessário entrar primeiramente no site Gov.br para criar o seu login único (acesso digital do usuário aos serviços público digitais), e depois no Portal do Empreendedor para realizar o cadastro completo da MEI.

Não se esqueça de ter em mãos os seus dados pessoais (RG, Título de Eleitor, Declaração de Imposto de Renda, contatos e endereço residencial) e os do seu negócio (tipo de atividade econômica e forma de atuação) – para efetivar a legalização.

 

Como emitir notas fiscais de serviços?

Ao se tornar MEI, a única obrigatoriedade relacionada às notas fiscais é a de gerá-las para pessoas jurídicas (ou para pessoas físicas, quando elas solicitarem) – seja para prestação de serviços ou venda de produtos.

Na sequência, acompanhe o tutorial completo sobre como emitir notas fiscais de serviços:

Conforme referido, o primeiro passo é o de solicitar uma Senha Web e, após ativá-la, acessar o site Nota do Milhão para expedir as NFs de serviços.

Lembrando que tais instruções são para empreendedores do município de São Paulo. Para outras cidades, é necessário consultar a respectiva prefeitura, pois o processo varia de acordo com a localidade.

 

Como emitir notas fiscais de produtos?

Agora, se a sua MEI for para venda de produtos, confira todas as etapas sobre emitir notas fiscais para esse tipo de operação:

Assim como para NFs de serviços, o primeiro passo é o mesmo: solicitar uma Senha Web. Contudo, diferentemente da Nota do Milhão – que o acesso é feito direto no navegador – é preciso utilizar um aplicativo próprio para emitir notas fiscais de produtos.

Atualmente o único software gratuito é o sistema de gestão do Sebrae. Entretanto, para lojistas Nuvemshop, ainda há a possibilidade de adquirir aplicativos de gestão integrados à plataforma, como Bling, ContaAzul ou Tiny ERP.

 

Principais dúvidas sobre MEI

E aí, será que ainda ficou alguma dúvida sobre como abrir uma MEI? Se sim, não se preocupe! Temos o último vídeo da série sobre o assunto, onde a Thaisa Cardoso responde questões relacionadas à Declaração do Imposto de Renda, à DASN-SIMEI e, até mesmo, ao cancelamento de uma MEI:

 

Extra: alternativas para formalizar um negócio

Por fim, se, depois de ler este conteúdo, você notou que o seu empreendimento já não se encaixa como MEI, mas não sabe qual classificação seria a mais adequada para ele, assista ao vídeo a seguir.

Nele, o Vitor Torres, CEO da Contabilizei, explica as diferenças entre MEI, Empresa Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Sociedade Limitada (LTDA):

Esperamos que este guia tenha esclarecido suas principais dúvidas sobre como abrir uma MEI e auxiliado na formalização da sua empresa. Não se esqueça de que esse tipo de regularização é essencial para o seu negócio alçar voos cada vez mais altos, ok? 😉

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Raquel Lisboa

Editora de conteúdo na Nuvemshop, responsável pela produção e revisão de blogposts, cursos online e e-books da Universidade do E-commerce. É licenciada em Letras e nunca dispensa a companhia de um livro. Adora comédias românticas e musicais. Acredita que uma xícara de chá resolve quase qualquer problema. E, como uma boa geminiana, gosta de bater papo e falar sobre diversos assuntos ao mesmo tempo (o que é notório nesta bio!).


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