Como abrir um MEI de graça e se tornar microempreendedor individual?

Por: Marcela Couto

Empreendedor em frente a computador, como quem pesquisa como abrir uma mei e emitir nota fiscal

Para abrir um MEI, você só precisa acessar o Portal do Empreendedor, escolher a opção “Quero ser” > “Formalize-se” e fazer login com a sua conta gov.br. Depois, é só preencher o formulário de inscrição, confirmar seus dados com o último recibo do IR ou título do eleitor e emitir seu certificado MEI na hora.


Segundo dados do Ministério da Economia, o Brasil já ultrapassou a marca de 10 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI). Isso quer dizer que em dez anos de adoção desse regime tributário, nunca se pesquisou tanto sobre como criar um MEI.

E, se você está entre as pessoas que estão buscando sobre como formalizar o próprio negócio, este conteúdo foi feito para você!

A seguir, veja o passo a passo de como abrir um MEI gratuito e confira dicas essenciais para  emitir notas fiscais de serviços e de produtos e se tornar um Microempreendedor Individual com todos os encargos em dia. Vamos lá?

📹 Veja também: Como abrir um MEI gratuito?

O que é MEI?

MEI (Microempreendedor Individual) é um conceito que foi sancionado em 2008 — por meio da Lei Complementar nº 128/2008 —, com o objetivo de facilitar a formalização de um negócio aos profissionais autônomos.

A partir dessa legalização, os empreendimentos passam a ter um CNPJ e uma Inscrição Estadual, além de serem enquadrados no Simples Nacional, um regime tributário reduzido. Isso permite que, em uma mesma alíquota, sejam cobrados oito impostos: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP — reduzindo os processos burocráticos desse tipo de empresa.

Com isso, o MEI se tornou a forma mais prática e barata de empreender no Brasil. Para se tornar microempreendedor individual, você só precisa atender a alguns requisitos e fazer um cadastro online. O CNPJ sai na hora, sem taxas e sem burocracia!

💡 Saiba mais: Quais são os principais impostos de e-commerce e como funcionam?

Com um CNPJ, você pode abrir sua própria loja virtual na Nuvemshop sem pagar nada:

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Como funciona o MEI?

O MEI é um modelo de negócio simplificado para profissionais autônomos ou empreendedores à frente de negócios de menor porte. Dessa forma, por meio da abertura do MEI, o lojista passa a ter um CNPJ e atuar como pessoa jurídica.

A partir de então, é possível emitir notas fiscais, conseguir descontos com fornecedores, buscar crédito para empreendedores em instituições financeiras e vários outros recursos. Além disso, o MEI abrange benefícios trabalhistas, como aposentadoria, auxílio-maternidade e auxílio-doença.

O processo de abertura do MEI é algo que chama a atenção à primeira vista: todos os passos iniciais são realizados virtualmente, ou seja, 100% online. Para manter o registro, basta pagar mensalmente uma taxa fixa referente aos encargos da atividade exercida.

Esse imposto é recolhido por meio de uma guia chamada DAS (Documento de Arrecadação Simplificada).

Como abrir um MEI?

Agora que você já entende o que é e como funciona o MEI, saiba que para abrir sua empresa não existem muitos segredos. O processo de cadastro no MEI é simples e pode ser feito completamente online.

Para te ajudar com isso, separamos um passo a passo completo. Confira-o na sequência:

1. Entenda se o seu negócio é compatível

Existem alguns requisitos — pontuados anteriormente — que devem ser seguidos para abrir um MEI. Um dos pontos principais está relacionado com a receita da sua empresa.

A renda do seu negócio não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês). Além disso, você precisa ser o único proprietário da empresa e não pode ser sócio ou dono de outro negócio.

💡 Saiba mais: Qual o limite de faturamento MEI em 2022 e quando vai aumentar?

2. Crie sua conta no Gov.br

Se você identificou que está apto a criar um MEI, basta acessar o site do Gov.br e fazer o seu cadastro. Na página inicial, use a barra de pesquisa e procure pela opção “Cadastrar Microempreendedor Individual (MEI)”:

Captura de tela do site do Governo Federal sobre como abrir um MEI.

Feito isso, para dar continuidade, você vai precisar criar uma conta no site do Governo Federal. Basta selecionar o tipo de documento que você deseja usar (RG, CPF etc.) e preencher os seus dados:

Captura de tela do site do Governo Federal sobre como abrir um MEI.

3. Preencha o seu cadastro no Portal do Empreendedor

O primeiro passo do cadastro é informar o número do recibo do seu imposto de renda referente ao exercício atual. Além disso, tenha em mãos os seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • CNH;
  • PIS;
  • Título de eleitor.

💡Saiba mais: O que é certificado digital para MEI?

4. Defina nome fantasia e atividades

Após cadastrar os dados do proprietário, você deverá preencher as informações referentes ao seu negócio. Nesse momento, você deverá ter em mente o seu nicho de mercado, quais atividades sua empresa irá realizar e criar um nome fantasia para ela.

Pense com calma na hora de decidir o nome da sua marca, pois será através dela que seus clientes terão conhecimento sobre os seus produtos/serviços.

💡 Saiba mais: Como registrar o nome e a marca da minha empresa

👉 Ferramenta grátis: Gerador de nomes

5. Emita o CCMEI

O CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual) é o documento que vai comprovar que sua empresa está aberta de forma regular. Ele será validado com a Junta Comercial do seu estado e funcionará como um tipo de alvará do seu negócio.

Você pode emitir o documento no site da Receita Federal e fazer o download gratuitamente.

Quem pode se tornar MEI?

Para abrir um MEI, a empresa não pode obter um faturamento acima de R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês). O Microempreendedor Individual, por sua vez, deve ser o único proprietário do negócio e não ter participação em nenhum outro.

Ademais, é permitida a contratação de apenas um funcionário, que precisa ser registrado com o piso da categoria que a MEI se enquadra.

Falando em segmentos, as possibilidades são inúmeras! Você pode criar um MEI em uma ocupação principal e até 15 secundárias, que variam de comerciantes de artigos de vestuário e acessórios a fabricantes de chás ou de especiarias, por exemplo.

Caso queira consultar a lista completa de categorias e seus respectivos códigos de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), acesse O que um MEI pode fazer.

Quem não pode se tornar MEI?

Mesmo cumprindo as regras citadas anteriormente, algumas questões ainda podem barrar a formalização como MEI. São elas:

  • Ser Servidor Público Federal em atividade;
  • Dependendo das regras de cada estado e/ou cidade, ser Servidor Público Estadual e/ou Municipal;
  • Ser pensionista do RGPS/INSS inválido.

Também é importante ressaltar que quem recebe Seguro Desemprego ou Auxílio Doença e cria um MEI, pode ter a suspensão do benefício.

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Quais são os benefícios de um MEI?

Além da carga tributária mais baixa, os benefícios de abrir um MEI são:

Outras duas vantagens importantes são a facilidade de criar e gerenciar um MEI pela internet e a oportunidade de trabalhar em casa e registrar o negócio com o mesmo endereço da sua residência. Sobre esse último ponto, vale salientar a importância de obter um Alvará de Funcionamento da prefeitura da sua cidade.

Outro benefício é a possibilidade de simplificar a gestão financeira e formalização das atividades. Sendo MEI, você consegue facilmente abrir uma conta como microempreendedor.

No entanto, pode ser difícil decidir qual é o banco mais vantajoso. Pensando nisso, separamos uma lista com os melhores bancos para se abrir uma conta MEI.

💡 Saiba mais: Como conseguir um empréstimo para abrir uma empresa?

E os deveres de um MEI?

Dentre os direitos ao abrir um MEI, é fundamental também lembrar dos deveres de um Microempreendedor Individual, que são:

  • Pagar a DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional — em dia (até o dia 20 de cada mês);
  • Entregar anualmente a DASN-SIMEI (que será explicada no vídeo do capítulo Principais dúvidas sobre o MEI);
  • Manter o controle mensal do faturamento e fazer a gestão financeira (para não exceder R$ 81 mil anualmente);
  • Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas (obrigatório mesmo para um MEI);
  • Guardar notas fiscais de compra e venda;
  • Realizar os recolhimentos obrigatórios, caso tenha um funcionário.

Quais são as despesas de um MEI?

Para manter um MEI legalizado, é necessário quitar apenas a DAS mensalmente, conforme apontado no capítulo anterior. O valor dessa guia de impostos unificada varia conforme as condições abaixo:

  • R$ 67 para Comércio ou Indústria (R$ 66 de INSS + R$ 1 de ICMS);
  • R$ 71 para Prestação de Serviços (R$ 66 de INSS + R$ 5 de ISS);
  • R$ 72 para Comércio e Serviços (R$ 66 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS).

O pagamento da DAS pode ser feito em débito automático, online ou por emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional no Portal do Empreendedor.

💡 Saiba mais: MEI precisa fazer declaração de imposto de renda?

Como emitir nota fiscal como MEI?

O MEI não é obrigado a emitir nota fiscal quando vende para pessoas físicas, ou seja, para o cliente final. No entanto, caso ele venda ou preste um serviço para uma empresa com CNPJ, aí sim é obrigatório emitir o documento fiscal.

O processo é diferente para nota fiscal de serviços (NFS-e) e nota fiscal de produtos (NF-e). Por isso, listamos, a seguir, o passo a passo de cada um. Veja:

Nota fiscal de serviços (NFS-e)

Desde 1º de setembro de 2023, o processo de emissão de notas fiscais de serviço para quem é MEI passou a ser padronizado em todo o Brasil pelo portal gov.br/nfse. Isso significa que não é mais possível emitir NFs pelos sistemas das prefeituras.

Para realizar a emissão de nota fiscal eletrônica serviços como microempreendedor, é preciso fazer um cadastro no portal do Governo. Para isso, siga os seguintes passos:

  1. Acesse o portal do Governo para emissão de NFS-e;
  2. Busque por “Emitir Nota Fiscal”;
  3. Clique em “Fazer primeiro acesso”;
  4. Marque a opção “CNPJ” e preencha os dados do seu MEI;
  5. Acesse e confirme o código de segurança que será enviado ao seu e-mail;
  6. De volta à página do portal, informe os dados de atividade econômica do MEI;
  7. Cadastre os “Serviços Favoritos” para emissão da NFS-e;
  8. No campo “Valor aproximado dos tributos”, selecione “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”.

Página de cadastro para emitir nota fiscal como MEI

Atenção: Se o contribuinte MEI também declarar Imposto de Renda (IRPF) como pessoa física, precisará informar o número do recibo de entrega da declaração. Caso não tenha o comprovante em mãos, pode conferir os dados do recibo no portal e-CAC.

Depois que tudo estiver pronto com o seu cadastro, é preciso seguir mais um passo a passo para emitir nota fiscal eletrônica como MEI no novo portal do Governo:

  1. Acesse o portal gov.br/nfse;
  2. Selecione o ícone de emissão de nota fiscal;
  3. Selecione a opção “Emissão completa”
  4. Preencha os campos obrigatórios com as informações sobre o cliente contratante;
  5. Clique em “Emitir NFS-e”;
  6. Pronto! O sistema vai gerar a confirmação da emissão da nota e disponibilizar o documento.

Tela para emissão de nota fiscal eletrônica MEI

Nota fiscal de produtos (NF-e)

Para emitir nota fiscal eletrônica de produtos (NF-e) como MEI, você vai precisar de um certificado digital do tipo e-CNPJ ou NF-e, que funciona como uma assinatura eletrônica da sua empresa.

Em seguida, é preciso fazer o credenciamento na Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do seu estado. Na maioria dos estados, o processo pode ser feito totalmente online pelo site da SEFAZ.

Por fim, para fazer a emissão da NF-e será necessário utilizar um aplicativo próprio para emitir nota fiscal de produto (NF-e).

Atualmente, o único software gratuito é o sistema de gestão do Sebrae. Nesse caso, você não paga nada para realizar a emissão do documento, mas todo o processo precisa ser realizado manualmente um a um. Ou seja, pode não ser viável para quem precisa emitir várias notas fiscais.

Mas, se você tem uma loja Nuvemshop ou pensa em começar a vender pela internet, pode criar a sua loja virtual grátis e fazer a emissão de NF-e de forma automatizada e por um preço acessível por meio de aplicativos de gestão integrados à plataforma, como o Bling, o Tiny Faturador e o Tiny ERP.

Com estas ferramentas, além de emitir NF, você consegue importar seus produtos de uma loja física para a sua loja virtual, vender em marketplaces, controlar o seu fluxo de caixa, administrar a sua operação logística, integrar sua loja física e virtual, entre outras funcionalidades. Tudo isso em uma única plataforma.

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Bônus: alternativas para formalizar um negócio

Por fim, se depois de ler este conteúdo você notou que o seu empreendimento já não se encaixa como MEI, mas não sabe qual classificação seria a mais adequada para ele, assista ao vídeo a seguir.

Nele, o Vitor Torres, CEO da Contabilizei, explica as diferenças entre MEI, Empresa Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Sociedade Limitada (LTDA):

📹 Veja também: MEI, EIRELI, Empresa Individual e LTDA: entenda os diferentes tipos de empresas

Pronto para abrir seu MEI?

Esperamos que este guia tenha esclarecido suas principais dúvidas sobre como abrir um MEI e como funciona, auxiliado na formalização da sua empresa. Não se esqueça de que esse tipo de regularização é essencial para o seu negócio alçar voos cada vez mais altos, ok? 😉

💡 Saiba mais: Abrir empresa online: como fazer o processo pela internet

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Referências

Aqui você encontra:

Perguntas frequentes sobre como abrir um MEI

MEI (Microempreendedor Individual) é um conceito que foi sancionado por lei em 2008 com o objetivo de facilitar a formalização de um negócio aos profissionais autônomos.

Acesse o Portal do Empreendedor, escolha a opção "Quero ser MEI > Formalize-se", faça login com a sua conta gov.br (se não tiver, será necessário criar uma com seu CPF), preencha o seu cadastro no Portal do Empreendedor, defina nome fantasia e atividades, confirme sua inscrição com recibo do IR ou título de eleitor e emita o CCMEI.

Acesso à Previdência Social (e aos seus direitos, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria etc.), abertura de conta bancária como pessoa jurídica, wmpréstimos com juros menores, emissão de notas fiscais e apoio técnico do Sebrae.

O MEI é um modelo de negócio simplificado para profissionais autônomos ou empreendedores à frente de negócios de menor porte. Dessa forma, por meio da abertura do MEI, o lojista passa a ter um CNPJ e atuar como pessoa jurídica. Para manter o registro, basta pagar mensalmente uma taxa fixa referente aos encargos da atividade exercida, a guia DAS.

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