Aprenda como abrir um MEI gratuito e rápido

Por: Raquel Lisboa

Empreendedor em frente a computador, como quem pesquisa como abrir uma mei e emitir nota fiscal

Para criar um MEI basta seguir os passos abaixo:

  1. Entenda se o seu negócio é compatível
  2. Crie sua conta no Gov.br
  3. Preencha o seu cadastro no Portal do Empreendedor
  4. Definia nome fantasia e atividades
  5. Emita o CCMEI

Se o seu objetivo é formalizar o próprio negócio, este conteúdo foi feito para você! A seguir, confira o passo a passo de como abrir um MEI e dicas essenciais para se tornar um Microempreendedor Individual com todos os encargos em dia. Ademais, aprenda como emitir notas fiscais de serviços e de produtos. Vamos lá?

📹 Veja também: Como abrir um MEI gratuito?

O que é MEI?

MEI (Microempreendedor Individual) é um conceito que foi sancionado em 2008 — por meio da Lei Complementar nº 128/2008 — , com o objetivo de facilitar a formalização de um negócio aos profissionais autônomos.

A partir de tal legalização, os empreendimentos passam a ter um CNPJ e uma Inscrição Estadual, além de serem enquadrados no Simples Nacional, um regime tributário reduzido. Assim, em uma mesma alíquota, são cobrados oito impostos: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP – o que evita diversos processos burocráticos.

Quem pode se tornar MEI?

Para abrir um MEI, a empresa não pode obter um faturamento acima de R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês). O Microempreendedor Individual, por sua vez, deve ser o único proprietário do negócio e não ter participação em nenhum outro.

Ademais, é permitida a contratação de apenas um funcionário, que precisa ser registrado com o piso da categoria que a MEI se enquadra.

Falando em segmentos, as possibilidades são inúmeras! Você pode se cadastrar em uma ocupação principal e até 15 secundárias, que variam de comerciantes de artigos de vestuário e acessórios a fabricantes de chás ou de especiarias, por exemplo.

Caso queira consultar a lista completa de categorias e seus respectivos códigos de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), acesse O que um MEI pode fazer.

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Quem não pode se tornar MEI?

Mesmo cumprindo as regras citadas anteriormente, algumas questões ainda podem barrar a formalização como MEI. São elas:

  • Ser Servidor Público Federal em atividade;
  • Dependendo das regras de cada estado e/ou cidade, ser Servidor Público Estadual e/ou Municipal;
  • Ser pensionista do RGPS/INSS inválido.

Também é importante ressaltar que quem recebe Seguro Desemprego ou Auxílio Doença e cria um MEI, pode ter a suspensão do benefício.

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Como abrir um MEI? Passo a passo

Para abrir um MEI não existem muitos segredos, o processo de cadastro é simples e pode ser feito completamente online. Para te ajudar com isso, separamos um passo a passo completo. Confira-o na sequência:

1. Entenda se o seu negócio é compatível

Existem alguns requisitos — pontuados anteriormente — que devem ser seguidos para abrir um MEI. Um dos pontos principais está relacionado com a receita da sua empresa.

A renda do seu negócio não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês). Além disso, você precisa ser o único proprietário da empresa e não pode ser sócio ou dono de outro negócio.

2. Crie sua conta no Gov.br

Se você identificou que está apto a criar um MEI, basta acessar o site do Gov.br e fazer o seu cadastro. Na página inicial, use a barra de pesquisa e procure pela opção “Cadastrar Microempreendedor Individual (MEI)”:

Captura de tela do site do Governo Federal sobre como abrir um MEI.

Feito isso, para dar continuidade, você vai precisar criar uma conta no site do Governo Federal. Basta selecionar o tipo de documento que você deseja usar (RG, CPF etc) e preencher os seus dados:

Captura de tela do site do Governo Federal sobre como abrir um MEI.

3. Preencha o seu cadastro no Portal do Empreendedor

O primeiro passo do cadastro é informar o número do recibo do seu imposto de renda referente ao exercício atual. Além disso, tenha em mãos os seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • CNH;
  • PIS;
  • Título de eleitor.

4. Definia nome fantasia e atividades

Após cadastrar os dados do proprietário, você deverá preencher as informações referentes ao seu negócio. Nesse momento, você deverá ter em mente o seu nicho de mercado, quais atividades sua empresa irá realizar e criar um nome fantasia para ela.

Pense com calma na hora de decidir o nome da sua marca, pois será através dela que seus clientes terão conhecimento sobre os seus produtos/serviços.

💡 Saiba mais: Como registrar o nome e a marca da minha empresa

5. Emita o CCMEI

O CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual) é o documento que irá comprovar que sua empresa está aberta de forma regular. Ele será validado com a Junta Comercial do seu estado e funcionará como um tipo de alvará do seu negócio.

Você pode emitir o documento no site da Receita Federal e fazer o download gratuitamente.

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Quais são os benefícios de um MEI?

Além da carga tributária mais baixa, os benefícios de abrir um MEI são:

Outras duas vantagens importantes são a facilidade de criar e gerenciar um MEI pela internet e a oportunidade de trabalhar de casa e registrar o negócio com o mesmo endereço da sua residência. Sobre esse último ponto, vale salientar a importância de obter um Alvará de Funcionamento da prefeitura da sua cidade.

E os deveres de um MEI?

Dentre os direitos ao abrir um MEI, é fundamental também lembrar dos deveres de um Microempreendedor Individual, que são:

  • Pagar a DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional – em dia (até o dia 20 de cada mês);
  • Entregar anualmente a DASN-SIMEI (que será explicada no vídeo do capítulo Principais dúvidas sobre o MEI);
  • Manter controle mensal do faturamento (para não exceder R$ 81 mil anualmente);
  • Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas (obrigatório mesmo para um MEI);
  • Guardar notas fiscais de compra e venda;
  • Realizar os recolhimentos obrigatórios, caso tenha um funcionário.

Quais são as despesas de um MEI?

Para manter um MEI legalizado, é necessário quitar apenas a DAS mensalmente, conforme apontado no capítulo anterior. O valor dessa guia de impostos unificada varia de R$ 49,90 a R$ 55,90 de acordo com o setor (comércio ou indústria, prestação de serviços ou comércio + serviços).

O pagamento da DAS pode ser feito em débito automático, online ou por emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional no Portal do Empreendedor.

Como emitir nota fiscal de serviço?

Ao se tornar MEI, a única obrigatoriedade relacionada às notas fiscais é a de gerá-las para pessoas jurídicas (ou para pessoas físicas, quando elas solicitarem) – seja para prestação de serviços ou venda de produtos.

Na sequência, acompanhe o tutorial completo sobre como emitir nota fiscal de serviço:

Conforme referido, o primeiro passo é o de solicitar uma Senha Web e, após ativá-la, acessar o site Nota do Milhão para expedir as NFs de serviços.

Lembrando que tais instruções são para empreendedores do município de São Paulo. Para outras cidades, é necessário consultar a respectiva prefeitura, pois o processo varia de acordo com a localidade.

Como emitir nota fiscal de produto?

Agora, se o seu MEI for para venda de produtos, confira todas as etapas sobre emitir nota fiscal para esse tipo de operação:

Assim como para NFs de serviços, o primeiro passo é o mesmo: solicitar uma Senha Web. Contudo, diferentemente da Nota do Milhão – que o acesso é feito direto no navegador – é preciso utilizar um aplicativo próprio para emitir nota fiscal de produto.

Atualmente o único software gratuito é o sistema de gestão do Sebrae. Entretanto, para lojistas Nuvemshop, ainda há a possibilidade de adquirir aplicativos de gestão integrados à plataforma, como Bling, ContaAzul, Tiny ERP ou GestãoClick.

Principais dúvidas sobre MEI

E aí, será que ainda ficou alguma dúvida sobre como abrir um MEI? Se sim, não se preocupe! Temos o último vídeo da série sobre o assunto, onde a Thaisa Cardoso responde questões relacionadas à Declaração do Imposto de Renda, à DASN-SIMEI e, até mesmo, ao cancelamento de um MEI:

Bônus: alternativas para formalizar um negócio

Por fim, se, depois de ler este conteúdo, você notou que o seu empreendimento já não se encaixa como MEI, mas não sabe qual classificação seria a mais adequada para ele, assista ao vídeo a seguir.

Nele, o Vitor Torres, CEO da Contabilizei, explica as diferenças entre MEI, Empresa Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Sociedade Limitada (LTDA):

Esperamos que este guia tenha esclarecido suas principais dúvidas sobre como abrir um MEI e auxiliado na formalização da sua empresa. Não se esqueça de que esse tipo de regularização é essencial para o seu negócio alçar voos cada vez mais altos, ok? 😉

Antes de finalizar a leitura deste guia, confira um breve resumo sobre o que aprendemos por aqui:

O que é MEI?

MEI ( Microempreendedor Individual) é um conceito que foi sancionado por lei em 2008 com o objetivo de facilitar a formalização de um negócio aos profissionais autônomos.

Passo a passo para abrir um MEI

  1. Entenda se o seu negócio é compatível
  2. Crie sua conta no Gov.br
  3. Preencha o seu cadastro no Portal do Empreendedor
  4. Definia nome fantasia e atividades
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Quais são os benefícios de um MEI?

  • Acesso à Previdência Social (e aos seus direitos, como Auxílio Maternidade, Auxílio Doença, Aposentadoria etc)
  • Abertura de conta bancária como pessoa jurídica
  • Empréstimos com juros menores
  • Emissão de notas fiscais
  • Apoio técnico do Sebrae

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