O que é planejamento tributário e como fazê-lo?
Planejamento tributário é a gestão dos pagamentos de impostos, que tem como objetivo diminuir os vencimentos e, com isso, potencializar os ganhos da empresa. Para isso, é preciso analisar os diversos regimes de tributação e escolher aquele que promove a economia fiscal.
É comum ouvirmos de pessoas que têm seu próprio negócio que o número de impostos pagos no Brasil é, muitas vezes, um impedimento para o desenvolvimento da empresa. No entanto, a resposta para esse problema está na execução de um bom planejamento tributário.
Esse conceito, quando bem aplicado, promove a economia no pagamento de impostos, permitindo que o dinheiro possa ser aplicado em outras áreas da empresa. A elisão fiscal, outro nome dado a esse processo, é uma prática legal, que fornece maior autonomia e segurança para o empreendimento.
Para mostrar a importância do planejamento fiscal e como incluí-lo no plano de negócios da sua empresa, elaboramos este artigo. Confira o que é planejamento tributário, quais cuidados devem ser tomados e como colocá-lo em ação na contabilidade! 💰
O que é planejamento tributário?
Planejamento tributário, planejamento fiscal ou elisão fiscal é uma das ferramentas empresariais usadas para promover a economia tributária, ou seja, reduzir os gastos com o pagamento de impostos. Esse plano compreende uma série de ações, e entre as principais está a análise dos diferentes regimes fiscais, para enquadrar o negócio no modelo adequado.
Além de reduzir os gastos com impostos de forma lícita, isto é, dentro das determinações legais, o planejamento tributário permite aproveitar uma série de benefícios e isenções fiscais. Também é possível identificar oportunidades de negócio, revisar os impostos pagos e recuperar créditos tributários.
No entanto, para colher os frutos de um bom planejamento fiscal, é essencial que as pessoas responsáveis pela contabilidade gerencial avaliem minuciosamente os registros da empresa, buscando oportunidades de restituição de impostos pagos a mais. Isso será benéfico para a gestão financeira e os valores recuperados podem ser usados em áreas com demandas maiores.
💡 Saiba mais: O que é contabilidade?
Vale frisar que a elisão fiscal é uma ferramenta personalizada, isto é, não existe uma fórmula de sucesso universal, cada processo será único. O planejamento é estruturado considerando a realidade do negócio, o tipo de empresa, os custos de insumos, processos internos etc.
Portanto, o planejamento tributário é uma forma de evitar problemas com o Fisco, promovendo o pagamento de impostos nas datas corretas e com valores compatíveis ao porte do negócio.
💡 Saiba mais: Quais sãos os tipos de contabilidade que existem?
Qual o objetivo do planejamento tributário?
O objetivo principal do planejamento tributário é otimizar a carga fiscal de uma empresa de forma legal e ética. Por meio desse processo, as empresas buscam identificar e utilizar de maneira estratégica os mecanismos previstos na legislação tributária para reduzir os impactos dos tributos sobre suas operações.
Isso pode incluir a escolha de regimes tributários mais vantajosos, a utilização de incentivos fiscais, a realização de operações de reestruturação societária e a adoção de práticas que minimizem a incidência de impostos, contribuindo para o aumento da lucratividade e competitividade da organização.
Além disso, o planejamento tributário visa garantir o cumprimento das obrigações fiscais de forma eficiente, evitando autuações e penalidades por parte dos órgãos fiscalizadores.
Ao analisar detalhadamente a legislação e as particularidades do negócio, as empresas podem identificar oportunidades para reduzir custos com impostos de maneira legítima, garantindo o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade do empreendimento a longo prazo.
💡 Saiba mais: O que é backoffice?
Quais são os tipos de planejamento tributário?
O planejamento fiscal é muito mais do que apenas pagar os impostos devidos dentro dos prazos determinados. Esse conceito implica em conhecer os tributos, analisar as receitas e despesas, estudar a realidade da empresa e verificar a melhor forma de tributação para o seu modelo de negócio.
Para conduzir esse processo de forma mais organizada, o planejamento tributário foi dividido em algumas categorias. Confira:
Estratégico
Planejamento tributário estratégico é a primeira etapa da elisão fiscal, responsável por enquadrar a empresa no modelo tributário mais conveniente. Além disso, é nessa fase que são levantadas as particularidades fiscais do negócio, como estrutura de capital, modelo de contratação de recursos humanos, localização, ramo de atividade etc.
💡 Saiba mais: Quais são os principais impostos de e-commerce e como funcionam?
Operacional
Planejamento tributário operacional é o cumprimento correto das obrigações fiscais de uma empresa. Isso inclui o pagamento dos impostos nas datas corretas, o monitoramento das mudanças estabelecidas pelos governantes, o acompanhamento do cronograma etc.
Preventivo
Planejamento tributário preventivo é aquele feito para prevenir possíveis erros no processo fiscal. Por meio de manuais, documentos e orientações de especialistas, é elaborado um plano considerando tudo que pode dar errado e como reverter essas situações.
Corretivo
Como o nome sugere, o planejamento tributário corretivo é aquele elaborado para corrigir anomalias, erros e problemas na gestão fiscal da empresa. Esse modelo é usado tanto para reduzir complicações com o Fisco quanto para recuperar valores que foram pagos a mais.
Especial
Por fim, o planejamento tributário especial refere-se a eventos específicos, como abertura de filiais, lançamento de novos produtos ou outros fatos que impactem diretamente a operação do negócio.
Quais os benefícios do planejamento fiscal da empresa?
Como mencionamos, o planejamento tributário é uma ferramenta de gestão financeira empresarial, cujo objetivo é destinar apenas os recursos necessários para o pagamento de impostos. Para isso, é necessário elencar as oportunidades legais de obter isenções tributárias.
Os principais benefícios do planejamento financeiro são:
- Redução da carga tributária;
- Melhoria da competitividade;
- Otimização de recursos financeiros;
- Cumprimento das obrigações legais;
- Aumento da margem de lucro;
- Proteção contra riscos;
- Planejamento sucessório;
- Atração de investidores;
- Transparência e governança.
Contudo, a elisão fiscal traz outras vantagens às empresas, como você verá a seguir:
Agir conforme a lei
O pagamento de tributos relativos às atividades empresariais é uma obrigação fiscal. Isto é, toda empresa deve arcar com impostos, independentemente do seu porte ou da sua área de atuação.
Vale lembrar que o não pagamento dos tributos corretamente pode trazer sérias consequências para a empresa, como multas e sanções.
💡 Saiba mais: Como abrir uma empresa?
Evitar impostos indevidos
O planejamento tributário permite que o setor contábil identifique quais são os impostos devidos e quais não precisam ser pagos por determinado tipo de negócio. Com isso, evita-se gastar recursos financeiros inadequadamente.
Prevenir multas
Como já citamos, o pagamento indevido dos tributos pode levar a empresa a multas e sanções, como cancelamento de algum alvará ou dificuldades com a fiscalização. Por isso, é fundamental fazer um mapeamento das obrigações fiscais e segui-lo à risca.
Reduzir a burocracia
As burocracias relativas aos processos tributários no Brasil podem ser um grande desafio para novos empreendedores. Embora a papelada possa assustar, ter um planejamento fiscal ajuda a entender o que precisa ser entregue e quais os prazos.
Aumentar o prazo de pagamento
Alguns impostos específicos, voltados para determinadas operações legais, podem ter o seu prazo de pagamento estendido. Saber quais são eles é importante para ter uma folga maior no fluxo de caixa da empresa, sem comprometer o capital de giro.
Quais são os principais impostos brasileiros?
No Brasil, os impostos pagos por pessoas físicas e jurídicas são divididos em três grandes esferas: tributos municipais, estaduais e federais. E, para elaborar um bom planejamento fiscal, é fundamental conhecê-los. Por isso, confira quais são os principais impostos brasileiros:
Tributos municipais
Os tributos municipais são aqueles de competência do município, ou seja, da cidade em que a empresa está situada. Os principais são:
- Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): tributo que incide sobre imóveis urbanos de pessoas físicas ou jurídicas;
- Imposto sobre Serviços (ISS): tributo pago por prestadores de serviço, sejam eles pessoa física, jurídica ou profissional liberal.
Tributos estaduais
Os tributos estaduais são os impostos cobrados e administrados pelos estados. Alguns exemplos são:
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): tributo cobrado a todo proprietário de veículos automotores terrestres. Além de variar conforme o tipo de veículo, o valor também pode mudar de estado para estado;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): tributo que incide sobre diversas mercadorias e serviços, cujo valor varia de acordo com a operação, o produto circulante e o estado.
💡 Saiba mais: Quais são e como funcionam os impostos sobre produtos importados
Tributos federais
Por fim, os tributos federais são aqueles de competência nacional, administrados pela União. Os principais deles são:
- Contribuição ao Instituto Nacional da Seguridade Nacional (INSS): tributo responsável por formar o patrimônio da Previdência Social;
- Imposto sobre Operações Financeira (IOF): tributo cobrado sobre operações de crédito, seguros e câmbio;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): tributo cobrado sobre a renda líquida das empresas;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): tributo pago por indústria, empresas de importação e atacadistas.
💡 Saiba mais: O que é substituição tributária, quais os tipos e como aplicar?
Como fazer um planejamento tributário?
Agora que você já entendeu o que é planejamento fiscal, qual a sua importância e quais são os principais impostos cobrados no Brasil, chegou o momento de aprender como criar a sua elisão fiscal. Confira o passo a passo a seguir:
Conte com ajuda especializada
Lidar com impostos e legislação tributária pode parecer desafiador para quem nunca precisou fazer isso antes. Por isso, uma forma de evitar problemas é contar com pessoas especializadas no assunto, que podem ajudar você a estruturar o seu planejamento fiscal do zero.
É importante mencionar que, com exceção de Microempreendedores Individuais, todos os tipos de empresa precisam contar com um profissional de contabilidade para acertar as questões tributárias. Uma assessoria contábil é suficiente para ajudar você a dar os primeiros passos.
💡 Saiba mais: Como fazer o cadastro no MEI e começar a empreender?
Entenda o cenário da sua empresa
Se você já tem um negócio em funcionamento, esse é o momento de levantar os números relacionados ao desempenho da sua empresa, ou seja, o fluxo de caixa, com os valores que entram e saem.
No entanto, se você está começando o seu empreendimento agora, é importante elaborar uma projeção financeira do seu negócio.
Revise o regime tributário
Garantir que sua empresa esteja enquadrada no regime tributário certo é o primeiro passo para entender quais impostos são devidos e quais podem ser revisados.
Portanto, com a ajuda de um profissional da contabilidade, você vai avaliar quais são as atividades da empresa, qual é o modelo pretendido e, com isso, qual regime melhor se adéqua.
💡 Saiba mais: O que é a DRE na contabilidade e como fazer?
📈 Confira a planilha: Modelo de DRE para e-commerce
Levante informações sobre o negócio
O próximo passo para fazer o seu planejamento tributário é verificar os balancetes, conferir os pagamentos de funcionários, fornecedores, prestadores de serviço e outras movimentações financeiras.
Aqui também entra a especificação dos produtos e serviços oferecidos pela sua empresa, bem como as atividades desempenhadas.
Determine os objetivos da empresa
Elencar quais são os objetivos do seu negócio ajuda a entender quais atitudes precisam ser tomadas para que as metas se concretizem. Portanto, criar um cronograma de tarefas como parte do plano de ação para alcançar os objetivos, considerando os tributos previstos e os prazos para quitá-los.
Crie um cronograma tributário
Agora que você já sabe quais tributos precisa pagar e quando, é hora de organizá-los em um documento legível e de fácil acesso. Esse será o resultado do seu planejamento fiscal, um arquivo que ajudará, inclusive, a encontrar formas de pagar menos impostos por vias legais.
Quais são os regimes tributários existentes?
Existem alguns modelos de regime tributário bastante comuns no Brasil. No entanto, a sua escolha deve ser pautada no seu tipo de negócio, principalmente porque uma escolha errada pode levar ao pagamento de impostos indevidos.
A seguir, veja como cada modelo de tributação funciona:
Lucro real
Lucro real é uma modalidade de apuração e cobrança de impostos que é considerada “padrão” no Brasil. Nesse regime tributário, os principais tributos são calculados de acordo com o lucro líquido do negócio, considerando os ajustes fiscais (para mais ou para menos) previstos em lei.
Nesse modelo, os impostos mais comuns são:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): é o imposto cobrado sobre os rendimentos de todas as empresas ativas no país, com exceção de Microempreendedores Individuais (MEI), ONGs e instituições sem fins lucrativos em geral;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): é uma contribuição que financia a Seguridade Social no país, ou seja, destina verbas aos programas de assistência social e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Lucro presumido
O lucro presumido, por outro lado, é um regime tributário no qual a cobrança de impostos é feita com base em um lucro estimado da empresa. Isso facilita o recolhimento de tributos e simplifica as obrigações fiscais do negócio.
Os impostos e as alíquotas relativas ao recolhimento são:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): 15%;
- Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL): 9%;
- Programa de Integração Social (PIS): 0,65%;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): 3%.
👉 Ferramenta grátis: Calculadora de lucro
Simples Nacional
Simples Nacional é o regime tributário aderido por empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Seu nome se dá pela facilidade do recolhimento, já que esse modelo reúne todos os tributos em uma única guia, incentivando a criação de pequenos e médios negócios.
Existem algumas regras para adotar o Simples Nacional, como:
- Não ter pendências no INSS ou na Secretaria Especial da Receita Federal;
- Não ter um ou mais sócios com participação maior que 10% em outros empreendimentos que adotam o lucro real ou presumido;
- Não faturar mais de R$4,8 milhões anualmente;
- Não contar com filiais ou representações com sede fora do território nacional;
- Não ter sido fundida a outra empresa ou desmembrada nos últimos cinco anos.
Além disso, ONGs, Sociedades Anônimas, bancos, financeiras ou operadoras de crédito não podem participar do modelo.
Tudo certo sobre planejamento tributário?
Esperamos que este conteúdo tenha ajudado você a entender o que é planejamento tributário, qual a sua importância e como criar um plano personalizado para a sua empresa. Lembre-se de que essa é uma ferramenta fundamental para manter a saúde financeira do negócio, por isso não deixe esse importante passo para depois.
Ainda não tem o seu próprio negócio ou quer expandir as vendas para a internet? Crie uma loja virtual grátis com a Nuvemshop! É rápido, prático e você não precisará se preocupar com a plataforma de e-commerce, apenas com as questões fiscais da sua empresa. 🤑
