Quais são e como funcionam os impostos sobre produtos importados?

Por: Manoella Curi

Calculadora e moedas representam o imposto sobre produtos importados

A taxa de produtos importados (também conhecida como alíquota) é de 60% do valor total da compra. Ou seja, essa tributação não pode exceder 60% do preço total pago pelo cliente, considerando a soma de todos os itens adquiridos, do seguro e do preço do frete.


É cada vez mais comum encontrar lojas virtuais e físicas que trabalham com a revenda de produtos importados. Seja no modelo de vendas tradicional ou dropshipping, a principal dúvida dos lojistas é com relação aos impostos sobre produtos importados.

Pensando em te ajudar com essa questão, preparamos este conteúdo completo. Aqui você vai entender quais são essas taxas e como calculá-las, além de conferir um FAQ com as dúvidas mais frequentes sobre a porcentagem de imposto sobre mercadorias vindas do exterior.

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O que é o Imposto de Importação de produtos (II)?

O imposto sobre importação de produtos é a taxa cobrada pela Receita Federal pelas mercadorias vindas do exterior para o Brasil. Essa tributação deve ser paga no momento em que o item é recebido no centro de distribuição que será responsável pela entrega ao destinatário.

Assim, nesse momento, o comprador será informado por e-mail ou correspondência e deverá pagar todas as taxas para que o produto seja liberado.

Uma informação importante que você deve saber é que, na importação, qualquer carga acima de US$ 50 está sujeita ao pagamento de imposto. Via de regra, esse imposto incide sobre o chamado valor aduaneiro, também conhecido como valor CIF (cost, insurance and freight), que nada mais é do que o valor da carga, o seguro e o frete juntos. Ou seja, o resultado da soma desses valores é o que será usado como base para calcular os impostos.

Mais a frente, falaremos melhor sobre cada uma das taxas aplicadas. Então, siga a leitura!

💡 Saiba mais: Como utilizar o Correios internacional na sua loja virtual?

Qual a porcentagem do imposto de produtos importados (II)?

A taxa de produtos importados (também conhecida como alíquota) é de 60% do valor total da compra. Ou seja, essa tributação não pode exceder 60% do preço total pago pelo cliente, considerando a soma de todos os itens adquiridos, do seguro e do preço do frete.

Para deixar tudo mais claro, vamos a um exemplo prático? Imagine que você comprou uma bolsa importada no valor de US$ 150 para revender. Além disso, pagou um seguro de US$ 10 e um frete de US$ 50 para a entrega. O total da compra, em dólares, seria de US$ 210.

Para converter esse preço para reais, é preciso levar em conta o valor do dólar no dia em que o produto chegou ao Brasil. Neste exemplo, vamos considerar a cotação do dia 02/09/2021, que estava em US$ 1 = R$ 5,18. Ou seja, o valor da compra em reais seria de R$ 1.087,80.

Por fim, para chegar ao cálculo do imposto sobre o produto importado, calcule quanto seria 60% do valor de toda a compra. No nosso caso, R$ 652,68.

Resumindo: ao fazer a compra da bolsa importada no exterior, você teria que pagar um total de R$ 1.740,48 (R$ 1.087,80 pelo valor do produto + R$ 652,68 da taxa de importação). Deu para entender?

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Quais são as outras taxas sobre produtos importados?

Além dos 60% da alíquota do imposto de importação que explicamos anteriormente, existem outros tributos alfandegários para pessoas jurídicas. Neste tópico, explicaremos melhor cada um deles:

ICMS (Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços)

O ICMS é um tributo estadual e, por isso, seu valor depende do estado em que mora o destinatário da encomenda. Atualmente, a maioria dos estados mantém a alíquota do ICMS entre 17% e 18%. Veja as porcentagens atualizadas neste link.

Por ter características de imposto indireto, ele é adicionado ao preço final do produto. Assim, seu cálculo vai incluir o valor que consta no documento de importação (II), a porcentagem do seu estado de residência e mais todas as despesas aduaneiras, como diferenças no peso e multa por infrações.

PIS de Importação (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público)

É comum que produtos importados também sejam taxados com o PIS de Importação. Este, por sua vez, é calculado com base no valor aduaneiro da mercadoria e tem uma alíquota geral de 2,1% para a importação de produtos e de 1,65% para a importação de serviços.

COFINS Importação (Contribuição para o Financiamento da Segurança Social)

Assim como todos os outros, o cálculo do COFINS de Importação também deve incidir sobre o valor total aduaneiro do produto. Aqui, a alíquota geral para mercadorias vindas do exterior é de 9,65%, enquanto que para serviços é de 7,6%.

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

Como o próprio nome sugere, o IPI é um imposto aplicado somente sobre os produtos industrializados. Nesse caso, a alíquota é bastante variável e pode ir de 0% a 300%. Para entender melhor, confira a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos, disponibilizada pela Receita Federal.

SISCOMEX (Sistema Informático de Comércio Exterior)

Além dessas taxas, existe ainda uma cobrança para a utilização do SISCOMEX no valor de R$ 185 por operação, adicionado de R$ 29,50 no caso de importação de produtos diferentes dentro de um mesmo pedido.

Como calcular o valor total de impostos sobre produtos importados?

Agora que você já conhece todos os impostos e taxas que podem ser cobrados sobre a importação de um produto, vamos entender como calcular esse valor final?

Tomemos como exemplo uma importação feita na modalidade CIF. Nesse caso, o cálculo do imposto deverá ser feito da seguinte maneira:

Valor CIF x II = A1
A1 x IPI (se aplicável) = A2
A2 + PIS + COFINS= A3
A3 + SISCOMEX = A4
A4 / ICMS = Valor de imposto que deverá ser pago

Se preferir, você também pode utilizar o calculador da Receita Federal para fazer essa conta facilmente.

É importante saber que uma pessoa física pode importar até US$ 3.000 por vez. Para cada encomenda será taxado um acréscimo de 60% sobre o valor do produto + PIS + COFINS. Neste caso, não incidem ICMS nem IPI, já que a carga é considerada para consumo próprio.

Entretanto, se você está importando para revender, o ideal é fazê-lo como pessoa jurídica, assim poderá gerar a nota fiscal dos produtos para seus clientes.

FAQ: perguntas frequentes sobre impostos de importação

Veja, abaixo, algumas perguntas frequentes sobre as tributações cobradas por produtos importados.

Compras internacionais abaixo de US$ 50 ou US$ 100 são isentas de impostos?

Legalmente, a resposta para essa pergunta é sim. Isso porque, de acordo com o inciso II, do artigo 2º do Decreto-Lei Nº 1.804, estão isentos de imposto de importação “bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas”.

Porém, a Portaria do Ministério da Fazenda nº 156 — em uma tentativa de passar por cima do que está escrito em Lei — aponta que esse valor não deve ser superior a US$ 50, contanto que o destinatário e remetente sejam pessoas físicas.

Nesse caso, o que está descrito na legislação tem validade e, portanto, você não deve aceitar nenhuma cobrança indevida e tem o direito de recorrer caso ela aconteça.

Como recorrer a uma cobrança que foi feita indevidamente?

Para recorrer a uma cobrança de imposto sobre importação que foi feita indevidamente você deve acessar o idCorreios ou comparecer a uma agência física. Além disso, é importante anexar, junto ao requerimento de revisão, provas que comprovem a isenção de taxas dos produtos adquiridos, como fatura do cartão de crédito ou e-mail de confirmação do pedido.

Esses documentos devem ser enviados à Receita Federal, que tem um prazo entre 15 e 30 dias para responder positiva ou negativamente sobre a solicitação.

Quais mercadorias são isentas de impostos de importação?

Existem algumas categorias de produtos que estão isentas das taxas e dos impostos cobrados pela importação. São elas:

  • Medicamentos — desde que sejam destinados a pessoas físicas e mediante apresentação da receita médica;
  • Amostras de tecidos e materiais — desde que não tenham valor comercial;
  • Livros, revistas, jornais e o papel usado para a produção dos mesmos.
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Resumo

O cálculo e o pagamento corretos das tributações da sua empresa são importantíssimos para evitar problemas com o fisco. Por isso, é preciso estar atento e atualizado com relação aos impostos sobre importação de produtos. Antes de terminar o conteúdo, que tal um resumo do que vimos por aqui:

O que é o Imposto de Importação de produtos (II)?

O imposto sobre importação de produtos é a taxa cobrada pela Receita Federal pelas mercadorias vindas do exterior para o Brasil.

Qual a porcentagem do imposto de produtos importados?

A taxa de produtos importados (também conhecida como alíquota) é de 60% do valor total da compra, considerando preço do produto, seguro e frete juntos.

Quais são as outras taxas sobre produtos importados?

  • ICMS (Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços)
  • PIS de Importação (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
  • COFINS Importação (Contribuição para o Financiamento da Segurança Social)
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
  • SISCOMEX (Sistema Informático de Comércio Exterior)

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