O que é taxa de importação, como funciona e quais os valores sobre produtos?
As taxas de importação funcionam da seguinte maneira: compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet são isentas de tributos. Acima deste valor, há a cobrança do imposto de importação, que é de 60%. Esta medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas.
É cada vez mais comum encontrar lojas virtuais e físicas que trabalham com a revenda de produtos importados. Seja no modelo de vendas tradicional ou dropshipping, a principal dúvida dos lojistas é com relação aos impostos sobre produtos importados.
Pensando em te ajudar com essa questão, preparamos este conteúdo completo. Aqui você vai entender quais são essas taxas de importação e como calculá-las. Então, vamos lá?
O que é o Imposto de Importação de produtos?
Imposto sobre importação é a taxa cobrada pela Receita Federal pelas mercadorias vindas do exterior para o Brasil. Essa tributação deve ser paga no momento em que o item é recebido no centro de distribuição que será responsável pela entrega ao destinatário.
💡 Saiba mais: O que é multi CD e como ter múltiplos centros de distribuição?
Assim, nesse momento, o comprador será informado por e-mail ou correspondência e deverá pagar todas as taxas para que o produto seja liberado.
Uma informação importante que você deve saber é que, na importação, qualquer carga acima de US$ 50 está sujeita ao pagamento da taxa de importação.
Via de regra, esse imposto incide sobre o chamado valor aduaneiro, também conhecido como valor CIF (cost, insurance and freight), que nada mais é do que o valor da carga, o seguro e o frete juntos. Ou seja, o resultado da soma desses valores é o que será usado como base para calcular os impostos.
Mais a frente, falaremos melhor sobre cada uma das taxas aplicadas. Então, siga a leitura!
💡 Saiba mais: Como utilizar o Correios internacional na sua loja virtual?
Como funciona a taxa de importação?
A taxa de importação é um imposto cobrado sobre bens e serviços importados. Ela é calculada como um percentual do valor do bem ou serviço importado. Por exemplo, se a taxa de importação de um carro é de 20%, o importador deve pagar R$ 2.000,00 de imposto para importar um carro que custa R$ 10.000,00.
Esse tributo pode ser fixo ou variável. Uma taxa fixa é sempre a mesma, independentemente do valor do bem ou serviço importado. Por outro lado, uma taxa variável é um percentual que muda de acordo com o valor do bem ou serviço.
No Brasil, as taxas de importação são definidas pelo governo federal. Elas são publicadas no Diário Oficial da União e podem ser consultadas no site da Receita Federal do Brasil.
💡 Saiba mais: Como importar produtos e lucrar vendendo online?
Qual o valor da taxa de importação?
As taxas de importação funcionam da seguinte maneira: compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet são isentas de tributos. Acima deste valor, há a cobrança do imposto de importação, que é de 60%. Esta medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas.
Para ter direito à isenção, as empresas de e-commerce podem aderir ao programa Remessa Conforme do Governo Federal e recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota de 17%.
Antes, todas as compras de importados eram taxadas independentemente do valor. A única exceção era a isenção de até US$ 50 para remessas internacionais entre pessoas físicas — o que não incluía pessoas jurídicas.
Para deixar tudo mais claro em compras de acima de US$ 50, vamos a um exemplo prático? Imagine que você comprou uma bolsa importada no valor de US$ 150 para revender. Além disso, pagou um seguro de US$ 10 e um frete de US$ 50 para a entrega. O total da compra, em dólares, seria de US$ 210.
Para converter esse preço para reais, é preciso levar em conta o valor do dólar no dia em que o produto chegou ao Brasil. Neste exemplo, vamos considerar a cotação do dia 17/03/2023, que estava em US$ 1 = R$ 5,27. Ou seja, o valor da compra em reais seria de R$ 1.106,70.
Por fim, para chegar ao valor imposto sobre a importação, calcule quanto seria 60% do valor de toda a compra. No nosso caso, R$ 664,02.
Resumindo: ao fazer a compra da bolsa importada no exterior, você teria que pagar um total de R$ 1.770,72 (R$ 1.106,70 pelo valor do produto + R$ 664,02 da taxa de importação). Deu para entender?
💡 Saiba mais: 4 erros fiscais no e-commerce que você não pode cometer
Quais são as outras taxas sobre produtos importados?
Além dos 60% da alíquota do imposto de importação que explicamos anteriormente, existem outros tributos alfandegários para pessoas jurídicas. Neste tópico, explicaremos melhor cada um deles:
ICMS (Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços)
O ICMS é um tributo estadual e, por isso, seu valor depende do estado em que mora o destinatário da encomenda. Atualmente, a maioria dos estados mantém a alíquota do ICMS entre 17% e 18%. Veja as porcentagens atualizadas neste link.
Por ter características de imposto indireto, ele é adicionado ao preço final do produto. Assim, seu cálculo vai incluir o valor que consta no documento de importação (II), a porcentagem do seu estado de residência e mais todas as despesas aduaneiras, como diferenças no peso e multa por infrações.
PIS de Importação (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
É comum que produtos importados também sejam taxados com o PIS de Importação. Este, por sua vez, é calculado com base no valor aduaneiro da mercadoria e tem uma alíquota geral de 2,1% para a importação de produtos e de 1,65% para a importação de serviços.
COFINS Importação (Contribuição para o Financiamento da Segurança Social)
Assim como todos os outros, o cálculo do COFINS de Importação também deve incidir sobre o valor total aduaneiro do produto. Aqui, a alíquota geral para mercadorias vindas do exterior é de 9,65%, enquanto que para serviços é de 7,6%.
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
Como o próprio nome sugere, o IPI é um imposto aplicado somente sobre os produtos industrializados. Nesse caso, a alíquota é bastante variável e pode ir de 0% a 300%. Para entender melhor, confira a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos, disponibilizada pela Receita Federal.
SISCOMEX (Sistema Informático de Comércio Exterior)
Além dessas taxas, existe ainda uma cobrança para a utilização do SISCOMEX no valor de R$ 185 por operação, adicionado de R$ 29,50 no caso de importação de produtos diferentes dentro de um mesmo pedido.
💡 Saiba mais: O que é a substituição tributária e como funciona?
Como recorrer a uma cobrança de imposto de importação indevida?
Para recorrer a uma cobrança de imposto sobre importação que foi feita indevidamente você deve acessar o idCorreios ou comparecer a uma agência física. Além disso, é importante anexar, junto ao requerimento de revisão, provas que comprovem a isenção de taxas dos produtos adquiridos, como fatura do cartão de crédito ou e-mail de confirmação do pedido.
Esses documentos devem ser enviados à Receita Federal, que tem um prazo entre 15 e 30 dias para responder positiva ou negativamente sobre a solicitação.
As taxas de importação se aplicam a todos os produtos?
Existem algumas categorias de produtos que estão isentas das taxas e dos impostos cobrados pela importação. São elas:
- Medicamentos — desde que sejam destinados a pessoas físicas e mediante apresentação da receita médica;
- Amostras de tecidos e materiais — desde que não tenham valor comercial;
- Livros, revistas, jornais e o papel usado para a produção dos mesmos.
Como calcular o imposto sobre produtos importados?
Agora que você já conhece todos os impostos e taxas de importação, vamos entender como calcular esse valor final?
Tomemos como exemplo uma importação feita na modalidade CIF. Nesse caso, o cálculo do imposto deverá ser feito da seguinte maneira:
Valor CIF x II = A1
A1 x IPI (se aplicável) = A2
A2 + PIS + COFINS= A3
A3 + SISCOMEX = A4
A4 / ICMS = Valor de imposto que deverá ser pago
Se preferir, você também pode utilizar o calculador da Receita Federal para fazer essa conta facilmente.
É importante saber que uma pessoa física pode importar até US$ 3.000 por vez. Para cada encomenda será taxado um acréscimo de 60% sobre o valor do produto + PIS + COFINS. Neste caso, não incidem ICMS nem IPI, já que a carga é considerada para consumo próprio.
Entretanto, se você está importando para revender, o ideal é fazê-lo como pessoa jurídica, assim poderá gerar a nota fiscal dos produtos para seus clientes.
Tudo certo sobre os impostos de importação?
O cálculo e o pagamento corretos das tributações da sua empresa são importantíssimos para evitar problemas com o fisco. Por isso, é preciso estar atento e atualizado com relação aos impostos sobre importação de produtos. Antes de terminar o conteúdo, que tal um resumo do que vimos por aqui:
E, se você está pensando em revender produtos importados e abrir uma loja online, mas ainda não encontrou a plataforma ideal, crie sua loja gratuitamente na Nuvemshop. É rápido, fácil e sem a necessidade de conhecimento técnicos!
