Como reativar MEI suspenso e regularizar a situação do CNPJ
- O MEI pode ser suspenso quando o empreendedor deixa de cumprir com as suas obrigações legais perante a Receita Federal;
- É possível reativar o MEI suspenso, desde que ele ainda não tenha sido cancelado oficialmente pela Receita Federal. Para isso, o empreendedor deve identificar quais são as pendências e realizar a regularização;
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Se você tem um negócio próprio e atua como Microempreendedor Individual (MEI), pode ser que em algum momento tenha passado pela situação de ter seu CNPJ suspenso ou cancelado. Se esse é o caso, você deve estar se perguntando como reativar MEI baixado.
Essa situação pode ocorrer devido a diversos motivos, como o não pagamento das obrigações mensais, a entrega de declarações em atraso ou até mesmo a falta de atualização de informações junto aos órgãos competentes.
No entanto, não se preocupe. Se você quer descobrir se o seu CNPJ baixado pode ser reativado, continue a leitura. Neste artigo, vamos conferir passo a passo como reativar MEI suspenso ou cancelado. Vamos lá? 😉
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É possível reativar o MEI?
Sim, é possível reativar um MEI suspenso. No entanto, o processo varia dependendo da situação em que se encontra o seu CNPJ:
- Se o seu MEI foi suspenso, significa que você deixou de cumprir algumas obrigações, como o não pagamento do DAS, mas ainda é possível regularizar a situação.
- Já no caso de cancelamento, o MEI foi encerrado definitivamente e vai ser necessário abrir um novo CNPJ caso deseje continuar como empreendedor.
💡Saiba mais: Como abrir um MEI para e-commerce?
Quando o CNPJ MEI fica inativo?
O MEI fica inativo quando o empreendedor não realiza nenhum pagamento de DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) ou deixa de entregar a declaração anual nos últimos 12 meses.
Por isso, sempre cumpra as responsabilidades mensais do MEI, como o pagamento do DAS e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), além de manter os dados cadastrais atualizados.
É importante estar em dia com as obrigações fiscais para evitar que o CNPJ fique inativo e, posteriormente, seja suspenso ou cancelado.
Como saber se meu MEI está inativo?
Você pode consultar se o seu MEI está inativo ou ativo por meio do Serviços para MEI no Portal do Empreendedor ou do aplicativo MEI (disponível para Android e iOS).
- Na aba de Serviços para MEI, clique em “Emissão de Comprovante (CCMEI):
- Feito isso, digite o seu CNPJ:
- Agora, confira no documento, em Situação Cadastral Vigente se o seu MEI está ativo ou não:
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Quais são os motivos para MEI cancelado?
Além do status de inatividade por falta de cumprimento das obrigações, o MEI também pode ser cancelado pelas seguintes razões:
- Falta de atualização de informações cadastrais, especialmente endereço e atividades;
- Ausência da entrega das declarações do eSocial relativas aos dados do empregado, quando o MEI tem um funcionário;
- Exercício de alguma das atividades empresariais não permitidas ao MEI (por exemplo, personal trainer e contador).
Caso você não precise mais do seu CNPJ por qualquer motivo, também pode escolher cancelar o seu MEI voluntariamente. Nesse caso, o CNPJ é baixado em definitivo e passa a figurar com o status “cancelado” no cadastro da Receita Federal.
📹Veja também: Como abrir um MEI?
Como reativar o MEI suspenso?
Como vimos, é possível reativar o MEI que está suspenso. Já nos casos de MEI cancelado, é necessário abrir outro CNPJ.
Assim, confira o passo a passo de como reativar MEI suspenso:
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique na opção “MEI – Microempreendedor Individual”;
- Verifique o motivo da suspensão;
- Selecione a opção “Regularize seu CNPJ”;
- Informe o número do seu CNPJ suspenso;
- Será exibida uma lista com as pendências que precisam ser regularizadas. Verifique quais são as obrigações em atraso e providencie o pagamento dos DAS em aberto;
- Após realizar os pagamentos, aguarde o prazo de até 48 horas para que o seu CNPJ seja reativado.
É importante ressaltar que, caso tenha perdido o prazo para pagamento dos DAS, será necessário gerar uma nova guia com os valores atualizados, incluindo os acréscimos legais por atraso. Caso contrário, não será possível recuperar o MEI.
Quais são as penalidades para um CNPJ MEI inativo?
Quando o CNPJ do MEI fica inativo, podem ser aplicadas algumas penalidades. Confira as principais:
- Impossibilidade de emitir notas fiscais e realizar vendas formalmente;
- Suspensão dos benefícios previdenciários;
- Multas e juros sobre os valores em aberto.
Portanto, é importante evitar a inatividade do CNPJ MEI para não comprometer o faturamento do seu negócio e evitar problemas futuros.
💡Saiba mais: Qual é o melhor banco para abrir conta MEI?
O que acontece com os débitos do CNPJ MEI cancelado?
No caso do cancelamento do CNPJ MEI, os débitos acumulados até a data de cancelamento permanecem como responsabilidade do empreendedor. Isso significa que, mesmo com o CNPJ cancelado, é necessário quitar as dívidas em aberto.
Vale ressaltar que o cancelamento do MEI não isenta o empreendedor de cumprir com suas obrigações financeiras e tributárias anteriores ao encerramento. Portanto, é importante manter o controle das finanças e buscar regularizar as pendências o mais rápido possível.
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MEI com CNPJ cancelado pode abrir uma outra empresa?
Sim, mesmo que o MEI tenha sido cancelado, é possível abrir uma nova empresa. No entanto, não é possível reativar um CNPJ baixado. Nesse caso, é necessário seguir os procedimentos normais para abrir uma nova empresa, que podem variar de acordo com a forma jurídica escolhida.
Vale ressaltar que, ao abrir uma nova empresa, você não vai poder utilizar o mesmo CNPJ que foi cancelado. Assim, é necessário obter um novo número de CNPJ para o negócio.
É importante ficar atento aos motivos que levaram ao cancelamento do MEI anterior, a fim de evitar que os mesmos erros se repitam. Mantenha suas obrigações fiscais em dia e busque sempre a regularização para garantir o sucesso do seu negócio e não precisar reativar o MEI novamente.
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E aí, entendeu como reativar MEI?
Como vimos ao longo do artigo, reativar MEI suspenso ou cancelado demanda atenção e dedicação por parte do empreendedor.
Como lojista de e-commerce, manter o MEI regularizado é importante para garantir a formalidade do seu negócio, evitar penalidades e possibilitar a emissão de notas fiscais. Para isso, fique atento às suas responsabilidades como empreendedor e busque sempre a regularização de forma ágil e precisa.
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