É possível reativar um MEI cancelado? Veja o passo a passo
Pontos principais do artigo:
- Para reativar um MEI suspenso, acesse o Portal do Empreendedor, regularize suas pendências financeiras e aguarde até 48 horas para a reativação do CNPJ;
- Algumas das consequências do MEI inativo são multas, impossibilidade de emitir notas fiscais e impacto nas operações do seu negócio;
- Os débitos do MEI cancelado são responsabilidade do empreendedor, é necessário quitá-los mesmo após o encerramento da empresa.
Se você é um lojista de e-commerce e tem um Microempreendedor Individual (MEI), pode ser que em algum momento tenha passado pela situação de ter seu CNPJ suspenso ou cancelado.
Essa situação pode ocorrer devido a diversos motivos, como o não pagamento das obrigações mensais, a entrega de declarações em atraso ou até mesmo a falta de atualização de informações junto aos órgãos competentes.
No entanto, não se preocupe! Neste artigo, vamos abordar o passo a passo para reativar o seu MEI suspenso ou cancelado. Então, vamos lá? 😉
Quando o CNPJ MEI fica inativo?
O MEI fica inativo quando não realiza nenhum pagamento de DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) ou deixa de entregar a declaração anual nos últimos 12 meses.
É fundamental estar em dia com as obrigações fiscais para evitar que o CNPJ fique inativo e, posteriormente, suspenso ou cancelado.
Sendo assim, é essencial cumprir as responsabilidades mensais do MEI, como o pagamento do DAS e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), além de manter os dados cadastrais atualizados.
Quais são os motivos para MEI cancelado?
Além do status de inatividade por falta de cumprimento das obrigações, o MEI também pode ser cancelado pelas seguintes razões:
- Falta de atualização de informações cadastrais, especialmente endereço e atividades;
- Ausência da entrega das declarações do eSocial relativas aos dados do empregado, quando o MEI tem um funcionário;
- Exercício de alguma das atividades empresariais não permitidas ao MEI (Ex: personal trainer e contador).
É possível reativar o MEI?
Sim, é possível reativar um MEI suspenso ou cancelado. No entanto, o processo varia dependendo da situação em que se encontra o seu CNPJ.
Se o seu MEI foi suspenso, significa que você deixou de cumprir algumas obrigações, como o não pagamento do DAS, mas ainda é possível regularizar a situação. Já no caso de cancelamento, o MEI foi encerrado definitivamente e será necessário abrir um novo CNPJ caso deseje continuar como empreendedor.
💡 Saiba mais: Como abrir um MEI de graça?
Como reativar o MEI suspenso?
Para reativar um MEI suspenso, você deve seguir os seguintes passos:
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique na opção “MEI – Microempreendedor Individual”;
- Selecione a opção “Regularize seu CNPJ”;
- Informe o número do seu CNPJ suspenso;
- Será exibida uma lista com as pendências que precisam ser regularizadas. Verifique quais são as obrigações em atraso e providencie o pagamento dos DAS em aberto;
- Após realizar os pagamentos, aguarde o prazo de até 48 horas para que o seu CNPJ seja reativado.
É importante ressaltar que, caso tenha perdido o prazo para pagamento dos DAS, será necessário gerar uma nova guia com os valores atualizados, incluindo os acréscimos legais por atraso.
Quais são as penalidades para um CNPJ MEI inativo?
Quando o CNPJ do MEI fica inativo, podem ser aplicadas algumas penalidades. A principal delas é a impossibilidade de emitir notas fiscais e realizar vendas formalmente, o que pode impactar diretamente nas suas operações como lojista de e-commerce.
Além disso, a falta de regularização pode resultar em multas e juros sobre os valores em aberto. Portanto, é fundamental evitar a inatividade do CNPJ MEI para não comprometer o seu negócio e evitar problemas futuros.
Outro ponto é que um MEI inativo suspende os benefícios previdenciários do microempreendedor.
O que acontece com os débitos do CNPJ MEI cancelado?
No caso do cancelamento do CNPJ MEI, os débitos acumulados até a data de cancelamento permanecem como responsabilidade do empreendedor. Isso significa que mesmo com o CNPJ cancelado, é necessário quitar as dívidas em aberto.
Vale ressaltar que o cancelamento do MEI não isenta o empreendedor de cumprir com suas obrigações financeiras e tributárias anteriores ao encerramento. Nesse sentido, é importante manter o controle das finanças e buscar regularizar as pendências o mais rápido possível.
💡 Saiba mais: Como fazer a declaração de imposto de renda MEI?
MEI com CNPJ cancelado pode abrir uma outra empresa?
Sim, mesmo que o MEI tenha o CNPJ cancelado, é possível abrir uma nova empresa. No entanto, é necessário seguir os procedimentos normais para abertura de uma empresa, que podem variar de acordo com a forma jurídica escolhida.
Vale ressaltar que, ao abrir uma nova empresa, você não poderá utilizar o mesmo CNPJ que foi cancelado. Será necessário obter um novo número de CNPJ para a sua nova empresa.
É fundamental ficar atento aos motivos que levaram ao cancelamento do MEI anterior, a fim de evitar que os mesmos erros se repitam. Mantenha suas obrigações fiscais em dia e busque sempre a regularização para garantir o sucesso do seu negócio.
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E aí, tudo entendido?
Como vimos ao longo do artigo, reativar um MEI suspenso ou cancelado demanda atenção e dedicação por parte do empreendedor.
Como lojista de e-commerce, manter o MEI regularizado é essencial para garantir a formalidade do seu negócio, evitar penalidades e possibilitar a emissão de notas fiscais. Para isso, fique atento às suas responsabilidades como empreendedor e busque sempre a regularização de forma ágil e precisa.
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