20/04/2016

Como registrar o nome e a marca da minha empresa

Entenda a diferença entre razão social e nome fantasia

Abrir uma empresa nunca é uma tarefa simples. Por menor que ela seja, sempre surgem milhares de dúvidas sobre o tipo de empresa, tributos, encargos, entre outras coisas. Um dos questionamentos mais comuns é como fazer para registrar o nome da minha empresa.

Razão social X Nome Fantasia

Bom, em primeiro lugar, é importante entender a diferença entre Razão Social e Nome Fantasia e saber também que marca não é necessariamente a mesma coisa que Nome Fantasia. Para isso, preparamos um vídeo bem objetivo e esclarecedor, dá uma olhada:

Transcrição do vídeo

Abrir uma empresa não é uma tarefa simples: por menor que ela seja, sempre surgem milhares de dúvidas sobre o tipo de empresa, tributos, encargos, entre outras coisas.

Uma das principais dúvidas na hora de abrir uma empresa é entre Razão Social e Nome Fantasia. E é sobre isso que a gente vai falar na dica de hoje.

Bom, vamos começar deixando claro que Razão Social é algo obrigatório e exclusivo, nenhum outro CNPJ pode ter a mesma Razão Social que o seu. Já o Nome Fantasia não – a não ser que ele seja registrado, mas a gente vai falar disso mais para frente.

Razão Social

Razão Social, também conhecida como nome empresarial, é como se fosse o nome completo da sua empresa, o nome que você vai usar em documentos oficiais, notas fiscais, aberturas de contas em banco, entre outras coisas. É o nome que você registra junto ao governo, junta comercial ou cartório. Como falei antes, esse nome é exclusivo: antes de registrá-lo, você deve fazer uma pesquisa junto ao seu contador para ter certeza de que esse nome não está sendo usado por nenhuma outra empresa.

Para empresas MEI, por exemplo, a Razão Social é nome completo do Microempreendedor Individual seguido do CPF dele. Geralmente a razão social revela o tipo de empresa que você está abrindo, então ela vai carregar no final do nome “S.A”, “Ltda.” etc. Ela não precisa ter nada a ver com Nome Fantasia ou nome da marca: pode ser a junção do sobrenome dos sócios da empresa ou uma sigla. Por exemplo: a Razão Social da empresa de telefonia Vivo é Telefônica Brasil S.A.

Nome Fantasia

O Nome Fantasia é o nome mais popular da sua empresa. É o nome que você vai usar para divulgar o seu negócio, geralmente bem mais simples e curto do que a Razão Social – para facilitar na memorização. Não é obrigatório ter um Nome Fantasia, você pode deixar para fazer isso em um outro momento quando tiver mais certeza de como deseja divulgar a sua empresa. Ele também não precisa ser exclusivo: duas empresas podem ter o mesmo, desde que ele não esteja registrado no INPI.

O Nome Fantasia está relacionado ao conceito de marca, mas não está protegido até você fazer esse registro no INPI, que é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Para fazer isso você deve se certificar que é o primeiro a registrar o nome no seu ramo de atividade. Feito esse registro, aí sim: você vai ter uma marca registrada. Então, o seu Nome Fantasia vai vir junto com aquele símbolo ®, que é o símbolo da marca registrada.

Algumas dicas práticas: se você já decidiu qual nome vai levar a sua marca, faça um pesquisa simples no Google para saber se esse nome ainda não está sendo usado, procure por sites que levem esse nome, páginas no Facebook etc. Você não achou nada? Já corre e garante o registro do domínio do seu site: pode fazer isso no Registro.BR. Assim, você já terá o endereço do seu site quando a sua marca estiver funcionando. Sobre fazer o registro no INPI: mesmo que você não faça logo no começo da marca, fica com isso na cabeça se você tem a pretensão de investir no conceito. Porque só assim a sua marca vai estar completamente protegida.

O que é e como registrar a minha marca?

Ainda que você já tenha registrado a Razão Social e o Nome Fantasia da sua empresa, só terá uma marca quando registrá-la junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Isso garante a proteção da sua marca em todo território nacional.

Entende-se por “marca” os sinais visuais usados para representar uma entidade, produto ou serviço no mercado. Ao fazer o registro, você pode escolher por uma marca nominativa, formada apenas por palavras, marca figurativa, formada apenas por símbolos, e marca mista, que inclui o nome e o símbolo. Sendo assim, o nome da empresa pode ou não ser utilizado para representar a marca.

Antes de registrar, contudo, é muito importante fazer uma busca no site do INPI para saber se já existem marcas registradas com o mesmo nome ou com nomes e sonoridades parecidos. Se existirem marcas similares, mas de ramos muito distintos, pode ser possível fazer o registro.

Cerca de três meses após o requerimento, o INPI abre um prazo de 60 dias para que terceiros possam se opor. Isso pode acontecer caso alguém considere que a marca escolhida pode gerar algum tipo de confusão no consumidor.

Se estiver tudo certo, você terá mais 60 dias para pagar as taxas e proteger sua marca por dez anos. A cada dez anos é necessário prorrogar a validade.

O processo todo pode durar cerca de 30 meses, mas desde o momento em que você dá entrada no processo o nome já estará protegido: nenhuma outra empresa poderá fazer o registro usando o mesmo nome.

Gostou?

Caso você já tenha o nome da sua marca definido, é importante garantir o registro do domínio do seu site. Se quiser saber mais sobre esse assunto nós temos um artigo que explica tudo direitinho:

Esperamos que essa dica tenha sido útil. Continue acompanhando nosso blog e Universidade do E-commerce para aprender ainda mais.

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Data da última atualização: 16/03/2018


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Luna Pontes

Luna é jornalista com foco em vídeo, mas também adora escrever. É cantora e libriana, o que a fez levar muito tempo para escolher as palavras dessa bio.


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