Como registrar o nome e a marca da minha empresa

Por: Victoria Salemi

Mulher escreve em caderno nomes de empresa para registrar

Aqui você encontra:

Para registrar o nome da sua empresa você deve fazer o cadastro no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU), pagar a taxa e entrar com o pedido de registro de um nome que ainda não esteja em uso.


Abrir uma empresa não é uma tarefa simples. Por menor que ela seja, sempre surgem milhares de dúvidas sobre o tipo de empresa, tributos, encargos, entre outras coisas. Um dos questionamentos mais comuns é como registrar o nome de uma empresa.

Por isso, se você tem essa dúvida, não precisa mais se preocupar. Ao longo deste artigo, vamos conhecer a diferença entre razão social e nome fantasia e detalhar o passo a passo para fazer o registro do nome da sua empresa. Então, está pronto para começar?

O que fazer antes de registrar o nome de uma empresa?

Se você está começando um negócio, antes de pensar no registro da marca, precisa cumprir com algumas etapas. Em primeiro lugar, você deve escolher o nome da sua empresa, ou seja, o que vai identificar o seu serviço ou produto no mercado.

Para isso, tenha algumas informações bem definidas, como:

  • Escolha um termo que tenha a ver com seu nicho de mercado;
  • Opte por nomes curtos e de fácil pronúncia e escrita;
  • Prefira nomes atemporais, ou seja, que não estejam ligados a coisas na moda naquele momento.

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Em seguida, você deve conferir se o nome já está sendo usado. Então, faça uma pesquisa simples no Google e procure por sites que levem esse nome, páginas no Facebook, perfis no Instagram etc.

Nesse caso, ter outras marcas em uso, caso elas não sejam registradas, não deve te render problemas legais. Mmas, você deve se lembrar de que o nome da sua empresa vai torná-la única. Então, busque ser original.

Além disso, para conferir se esse nome poderá ser registrado, acesse o campo de busca por marcas registradas no site do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Na hora de pesquisar, você deve selecionar a categoria da sua empresa, para ver se não há outras no mesmo ramo com o nome que você deseja.

Independentemente do registro no INPI, se você pretende escolher o nome da sua marca para vender pela internet com seu próprio site, pode ser uma boa ideia já comprar o domínio (o nome que aparece no endereço de um site — no caso desta página em que você está, o domínio é o www.nuvemshop.com.br) caso ele esteja disponível.

Isso vai garantir que nenhuma outra pessoa ou empresa opte por aquele nome de que você gostou e você possa ter seu site com um endereço personalizado.

💡 Saiba mais: O que é domínio e como registrar o seu?

Qual a diferença entre razão social e nome fantasia?

Apesar de ambos tratarem sobre o nome de uma empresa, razão social e nome fantasia não são a mesma coisa. De modo simplificado, a razão social é o nome oficial da empresa, aquele que constará nos documentos, ao passo que o nome fantasia é aquele pelo qual sua marca se tornará conhecida.

Para que as características de cada um deles fiquem mais claras, vamos detalhá-las:

Razão social

A razão social é o nome que você vai usar em documentos oficiais, notas fiscais, aberturas de contas em banco, entre outras coisas. É o nome que você registra junto ao governo, junta comercial ou cartório. Por isso, antes de registrá-lo, você deve fazer uma pesquisa para ter certeza de que ele não está sendo usado por outra empresa — mais adiante, vamos nos aprofundar em como conferir isso.

Para empresas MEI, por exemplo, a razão social é nome completo do Microempreendedor Individual seguido do CPF dele. Geralmente, a razão social revela o tipo de empresa que você está abrindo, então ela vai carregar no final do nome “S.A”, “Ltda.” etc.

Esse nome oficial não precisa ter nada a ver com nome fantasia ou nome da marca, ele pode ser a junção do sobrenome dos sócios da empresa ou uma sigla. Por exemplo, a razão social da empresa de telefonia Vivo é Telefônica Brasil S.A.

Nome fantasia

O nome fantasia é o nome mais popular da sua empresa (está lembrado do exemplo da Vivo?). É o nome que você vai usar para divulgar o seu negócio, geralmente bem mais simples e curto do que a razão social, para facilitar na memorização.

Não é obrigatório ter um nome fantasia e você pode deixar para criá-lo em um outro momento quando tiver mais certeza de como deseja divulgar a sua empresa. Ele também não precisa ser exclusivo: duas empresas podem ter o mesmo, desde que ele não esteja registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) .

O nome fantasia está relacionado ao conceito de marca, mas não está protegido até você fazer esse registro no INPI. Para fazer isso você deve se certificar de que é o primeiro a registrar o nome no seu ramo de atividade. Feito esse registro, aí sim: você vai ter uma marca registrada. Então, o seu nome fantasia vai vir junto com aquele símbolo ®, que é o símbolo da marca registrada.

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Quanto custa para registrar um nome de empresa?

O custo para registrar um nome de empresa varia de acordo com quem está fazendo a solicitação. Microempresas, microempreendedor individual (MEI) e empresas de pequeno porte possuem desconto e pagam R$ 142 no pedido da licença e, R$ 298 nas taxas de proteção do primeiro decênio e de expedição do certificado de registro.

Já para empresas maiores, o custo de entrada do processo é de R$ 355 e de R$ 745 para as taxas necessárias após aprovação do pedido. Para conferir todos os valores de serviços do INPI, é possível consultar a tabela completa.

A seguir, você confere o passo a passo para registrar o nome de uma empresa.

Como registrar o nome da empresa?

Antes de começarmos, saiba que esse não é um procedimento obrigatório para que sua empresa possa funcionar. Todavia, em caso de cópias, ter o registro da sua marca pode te ajudar a manter a exclusividade.

Além disso, se você ainda não tem certeza sobre o nome definitivo da sua marca, é melhor esperar um pouco mais. Afinal, o processo envolve custos e burocracias.

Dito isso, vamos prosseguir!

1.Faça o cadastro no site do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)

Para registrar o nome da sua empresa, você precisará se cadastrar no site do INPI. Para isso, acesse o espaço de login na página do Instituto.

Se você mesmo for o responsável pela marca, clique em “Cliente – Pessoa física ou jurídica domiciliada no país que não possua um procurador”. Para dar sequência, aceite o termo de adesão e complete os campos com os dados do seu negócio.

Certifique-se de que eles estão todos corretos, já que serão usados no momento de gerar a guia para o pagamento — que entenderemos como funciona mais adiante.

Caso prefira conferir como essa parte do processo funciona em vídeo, assista ao tutorial do próprio INPI a seguir. O layout do site passou por uma repaginação, mas o processo continua o mesmo:

A seguir, você confere o passo a passo para registrar o nome da empresa como uma marca.

2. Defina a natureza da marca

Antes de dar entrada no processo de registro de marca, será necessário definir a natureza dela, ou seja, em que setor ela atua. Nesse contexto, você deverá optar por:

  • Produtos (caso você venda mercadorias);
  • Serviços;
  • Ou cooperativas.

3. Escolha a forma de apresentação da marca

Ao fazer o registro, é necessário escolher a forma de apresentação da marca que você quer registrar. Isso significa o tipo da marca.

Você pode escolher por:

  • Marca nominativa, formada apenas por palavras;
  • Marca figurativa, formada apenas por símbolos;
  • Marca mista, que inclui o nome e o símbolo;
  • Tridimensional, que inclui um formato específico, como a embalagem em formato de prisma do chocolate Toblerone, por exemplo.

Portanto, avalie se vale a pena registrar apenas o nome ou também a logomarca da sua empresa.

4. Pague as taxas

Definidos os detalhes do seu pedido para registrar o nome da empresa, você precisará fazer o pagamento das taxas. Não estranhe, o processo é esse mesmo: pagar antes de entrar com o pedido.

Por esse motivo, é fundamental se certificar de que todas as informações para seu registro estão corretas — tanto os dados da sua empresa quanto a natureza e a forma de apresentação da marca — e de que não há outra marca com o mesmo nome já registrada.

Para efetuar o pagamento, você deve emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) dentro do sistema do site do INPI, ao qual você precisará estar logado. Confira todas as informações da guia e pague antes de prosseguir com o pedido.

Além disso, guarde o número do documento da guia de pagamento, uma vez que ele será necessário para que você continue o processo. Mais adiante, você descobrirá todos os custos envolvidos no processo.

5. Faça a solicitação junto ao INPI

Quando pagar a taxa, você poderá entrar com o pedido de registro de marca. Para isso, acesse o portal e-Marcas do INPI e faça login. Em seguida, o número da Guia de Recolhimento da União (GRU) será solicitado.

Você será redirecionado a um formulário já preenchido com suas informações. Caso as informações estejam corretas, será possível alterar aquelas relativas aos dados da marca. Se você optou por um registro figurativo ou misto, você também precisará carregar a imagem nesse passo.

Além disso, nesse momento, você deverá indicar a classe da sua marca, isto é, o ramo de atividade da sua empresa. Aqui, aparecerão opções para você selecionar, como Vestuário, Materiais de Construção etc. Clique na que se encaixa melhor e selecione todos os produtos que desejar incluir na sua marca.

Termine de preencher o formulário, confira as informações e selecione “protocolar”. Pronto, seu pedido foi enviado ao INPI!

6. Acompanhe sua solicitação na Revista da Propriedade Industrial (RPI)

Por fim, será necessário acompanhar a solicitação na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Todas as terças-feiras, uma nova edição em PDF é lançada, contendo as novidades dos processos em andamento.

É possível ativar uma notificação por e-mail para saber sobre o seu caso, mas o mais recomendado é checar as edições da RPI semanalmente. Isso porque é possível que sejam solicitados mais documentos para completar sua requisição. Nesse caso, você terá 5 dias para enviá-los.

Após isso, há um prazo de 60 dias para contestações, ou seja, para que alguém se manifeste caso se oponha ao seu pedido. Em seguida, seu pedido poderá ser:

  • Deferido (aceito);
  • Indeferido (recusado);
  • Arquivado (caso ele seja deferido e você não pague as taxas de proteção do primeiro decênio e de expedição do certificado de registro em até 90 dias).

Essas taxas de proteção do primeiro decênio e de expedição do certificado de registro saem por R$ 745 para empresas de grande porte e R$ 298 para microempresas, microempreendedor individual (MEI) e empresas de pequeno porte.

Existem particularidades no caso de cada tipo de decisão, então é possível ver o passo a passo completo do processo no documento do próprio INPI. E, caso prefira, confira como acompanhar a solicitação neste vídeo:

Importância de registrar a marca de uma empresa

Registrar o nome de uma empresa é a única forma de assegurar que o seu negócio esteja legalmente protegido de plágios. Ao formalizar o registro no INPI, você garante por dez anos o uso exclusivo do nome, design e cores marca em todo o território nacional.

Desse modo, se você verificar que o nome ou identidade visual da sua empresa está sendo utilizado irregularmente, poderá entrar com um recurso judicial, além da possibilidade de ganhar uma indenização pelos danos causados.

Ademais, registrar o nome da sua empresa é fundamental para garantir exclusividade e reconhecimento perante o público.

Por isso, quando a sua marca se diferencia das demais e conquista o reconhecimento do público, a tendência é que você conquiste clientes fidelizados.

Resumo

Esperamos que esse passo a passo para registrar o nome da empresa tenha sido útil. Saiba que esse não é um procedimento obrigatório para que seu negócio funcione, mas pode poupar dores de cabeça no caso de cópias.

Portanto, mesmo que você não tenha como investir no registro agora, tenha essa ideia em mente para o futuro, quando você tiver certeza de que o nome da sua marca não vai mais mudar.

Antes de terminarmos, confira um resumo rápido sobre o conteúdo:

O que fazer antes de registrar o nome de uma empresa?

  • Escolher o nome da empresa
  • Conferir se o nome já está sendo usado

Qual a diferença entre razão social e nome fantasia?

De modo simplificado, a razão social é o nome oficial da empresa, aquele que constará nos documentos, ao passo que o nome fantasia é aquele pelo qual sua marca se tornará conhecida.

Quanto custa para registrar um nome de empresa?

  • Microempresas, microempreendedor individual (MEI) e empresas de pequeno porte: R$ 142 na licença.
  • Empresas maiores: R$ 355.
  • Taxas de proteção do primeiro decênio: R$ 745 (empresas de grande porte) e R$ 298 (microempresas, microempreendedor individual (MEI) e empresas de pequeno porte).

Como registrar o nome da empresa?

  1. Faça o cadastro no site do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)
  2. Defina a natureza da marca
  3. Escolha a forma de apresentação da marca
  4. Pague as taxas
  5. Faça a solicitação junto ao INPI
  6. Acompanhe sua solicitação na Revista da Propriedade Industrial (RPI)

Qua é a importância de registrar a marca de uma empresa?

Registrar o nome de uma empresa é a única forma de garantir que o seu negócio esteja legalmente protegido de plágios.

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