Quem pode ser MEI e quais são as vantagens de se formalizar?

Por: Marcela Couto

Empreendedora consulta quem pode ser MEI antes de abrir sua empresa

Ser microempreendedor individual só traz vantagens: ter um CNPJ próprio, poder emitir nota fiscal, ter acesso a benefícios do INSS, entre outras. No entanto, se você tem interesse em formalizar seu negócio, primeiro precisa saber quem pode ser MEI.

A boa notícia é que são poucas as restrições para quem quer se tornar microempreendedor individual. Por exemplo, você não pode ter outra empresa em seu nome ou contratar mais de um funcionário.

Nos próximos tópicos, você vai entender melhor quem pode e quem não pode ser MEI, conhecer todos os requisitos da lei e ainda conhecer as vantagens da formalização. Você vem com a gente? 👀

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O que é MEI?

MEI é a sigla para microempreendedor individual, um tipo empresarial criado em 2008 no Brasil para formalizar trabalhadores autônomos. Com essa categoria, qualquer pessoa que trabalhe por conta própria pode obter um CNPJ pela internet de forma gratuita.

Ao se tornar microempreendedor individual, você pode emitir nota fiscal, abrir uma conta de pessoa jurídica, ter acesso a benefícios previdenciários, entre outras vantagens. Além disso, é o tipo empresarial que paga os menores impostos, pois está enquadrado em um regime tributário próprio.

Ao contrário de outras empresas, que precisam escolher entre os regimes Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, o MEI é automaticamente optante do Simples Nacional – MEI (SIMEI). Dessa forma, todos os impostos devidos são recolhidos em uma única guia mensal cujo valor gira em torno de R$ 60 em 2022.

Graças a essas vantagens, já existem mais de 14,2 milhões de microempreendedores individuais no país, segundo estatísticas do governo de maio de 2022.

Para se tornar MEI, basta fazer o cadastro pelo Portal do Empreendedor do Governo Federal. Mas, para isso, é preciso atender a alguns requisitos básicos que conheceremos melhor a seguir.

💡 Saiba mais: Como abrir um MEI gratuito e rápido? [guia completo]

Quem pode ser MEI?

Pode se formalizar como MEI todo trabalhador autônomo e dono de pequeno negócio que atende aos seguintes requisitos:

  • Faturar até R$ 81 mil ao ano (R$ 6.750 por mês). Lembrando que há um projeto em tramitação na Câmara que propõe o aumento desse limite para R$ 144 mil em 2022;
  • Exercer uma das atividades permitidas para o microempreendedor individual (veremos isso em detalhes mais adiante);
  • Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
  • Contratar no máximo um funcionário que receba o piso da categoria ou salário mínimo;
  • Não ter ou abrir filial da empresa.

Em relação ao limite de faturamento, o valor considerado no ano de abertura será proporcional, tendo como base o teto de R$ 6.750 ao mês. Por exemplo, se você se formalizar no mês de junho, o seu limite de faturamento até o final do ano será de até R$ 47.250 (7 meses x R$ 6.750 por mês).

Quem não pode ser MEI?

Antes de se formalizar como MEI, é importante verificar se você não se enquadra em alguns dos impedimentos legais. Veja quem não pode ser MEI:

  • Quem fatura acima de R$ 81 mil ao ano. A partir desse limite, é preciso abrir uma microempresa (ME);
  • Profissionais liberais que são ligados a um conselho, como médicos, advogados, dentistas, engenheiros, etc.;
  • Profissionais que exercem atividades não permitidas para o MEI, que geralmente são de cunho científico ou intelectual;
  • Pessoas que já são sócias ou titulares de outras empresas;
  • Funcionários públicos federais (os funcionários municipais ou estaduais têm que verificar seu estatuto para analisar se há impedimento).

Quais as atividades que podem ser MEI?

O Governo Federal mantém uma lista de ocupações permitidas com todas as áreas de atuação profissional que podem ser MEI. Como você vai notar, são atividades mais operacionais e típicas de trabalhadores autônomos.

Essas ocupações são identificadas por um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Veja alguns exemplos de atividades que podem ser MEI:

  • Adestrador de Animais Independente;
  • Artesão de Bijuterias Independente;
  • Astrólogo Independente;
  • Barbeiro Independente;
  • Bolacheiro/ Biscoiteiro Independente;
  • Cabeleireiro Independente;
  • Cantor/Músico Independente;
  • Chaveiro Independente;
  • Colocador de Piercing Independente;
  • Comerciante de Artigos de Bebê Independente;
  • Comerciante de Bebidas Independente;
  • Digitador Independente;
  • Doceiro Independente;
  • Editor de Livros Independente;
  • Estampador de Peças do Vestuário Independente;
  • Fabricante de Artefatos de Funilaria Independente;
  • Fabricante de Conservas de Frutas Independente;
  • Guia de Turismo Independente;
  • Instalador de Antenas de Tv Independente;
  • Instrutor de Informática Independente;
  • Jardineiro Independente;
  • Lavador e Polidor de Carro Independente;
  • Locador de Equipamentos Recreativos e Esportivos Independente;
  • Maquiador Independente;
  • Mecânico de Veículos Independente;
  • Ourives Independente;
  • Padeiro Independente;
  • Relojoeiro Independente;
  • Serigrafista Independente;
  • Tatuador Independente;
  • Vendedor Ambulante de Produtos Alimentícios Independente.

Como você pode ver, as ocupações para quem pode ser MEI são bastante variadas. No momento da formalização, é possível escolher uma atividade principal e até 15 atividades secundárias.

Dessa forma, essas ocupações ficarão disponíveis no seu CNPJ, para que você possa emitir notas fiscais relativas a essas atividades econômicas. Além disso, é importante acompanhar as mudanças nessa lista, pois o governo está sempre adicionando e removendo ocupações do MEI.

💡 Saiba mais: Como escolher o CNAE para e-commerce?

Quem tem carteira assinada pode ser MEI?

Sim, quem tem carteira assinada pode ser MEI, pois não há nenhum impeditivo legal a essa condição. Dessa forma, o trabalhador pode ter um emprego fixo e fazer uma renda extra vendendo produtos ou prestando serviços com um CNPJ.

Por exemplo, um profissional que trabalha com vendas em uma empresa pode ter uma loja virtual de roupas ao mesmo tempo, se quiser — e até mesmo contratar um funcionário para ajudá-lo.

O único porém é que o trabalhador com carteira assinada que também é MEI não tem direito ao seguro-desemprego, caso seja demitido sem justa causa. Isso porque o governo entende que o microempreendedor individual tem uma fonte de renda — impedimento para receber o seguro.

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Quais as vantagens de ser MEI?

Ser MEI traz muitas vantagens para o pequeno empresário e trabalhador autônomo. Veja as principais:

Possibilidade de emitir nota fiscal

Uma das grandes vantagens de se formalizar como MEI é a possibilidade de emitir nota fiscal eletrônica. Isso porque é necessário lidar com documentos fiscais para fazer negócios com empresas.

Assim, o trabalhador se torna um empresário e pode vender produtos e prestar serviços de forma regularizada. Por exemplo, se você abrir uma loja virtual e se formalizar como MEI, poderá emitir nota fiscal em todas as vendas.

Profissionalização

Abrir um MEI é uma forma de profissionalizar o trabalho autônomo e começar a empreender. Assim, quem tem um negócio informal pode conseguir seu CNPJ e ampliar suas oportunidades de vendas.

Impostos mais baratos

Quem pode ser MEI tem a vantagem de pagar impostos mais baratos. E, melhor ainda, esses tributos ainda são menores do que aqueles cobrados dos autônomos que emitem RPA (Recibo de Pagamento Autônomo).

Acesso a benefícios previdenciários

O microempreendedor individual é segurado do INSS, ou seja, tem direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Na contribuição mensal do MEI, está incluído o recolhimento à Previdência Social correspondente a um salário-mínimo.

Acesso a crédito empresarial

Por fim, quem pode ser MEI também consegue acessar linhas de crédito empresariais. Dessa forma, fica mais fácil tomar empréstimos para investir no crescimento do negócio.

Entendeu quem pode ser MEI?

Agora que você sabe quem pode ser MEI, fica mais fácil decidir pela formalização e abertura de um negócio. Se você atende aos requisitos, aproveite para começar a empreender de forma simples e gratuita.

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Perguntas frequentes sobre quem pode ser MEI

MEI é a sigla para microempreendedor individual, um tipo empresarial criado em 2008 no Brasil para formalizar trabalhadores autônomos.

Pode ser MEI quem atua como trabalhador autônomo ou dono de pequeno negócio, fatura até R$ 81 mil ao ano, tem no máximo um funcionário e exerce uma das atividades permitidas para a categoria.

Não pode ser MEI quem fatura acima de R$ 81 mil ao ano, tem mais de um funcionário, já é sócio ou titular de uma empresa, exerce uma atividade não permitida para a categoria ou é funcionário público federal.

Sim, quem tem carteira assinada pode ser MEI, pois não há nenhum impeditivo legal a essa condição. O único porém é que o trabalhador com carteira assinada que também é MEI não tem direito ao seguro-desemprego.

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