FORCE
Combatendo a Violação de Direitos de Propriedade Intelectual e a Exploração de Conteúdo
O que é o FORCE?
FORCE é o nosso programa para proteção da Propriedade Intelectual e dos Direitos de Personalidade, cujo nome significa "Fighting Off Rights and Content Exploitation."
Na Nuvemshop, valorizamos a inovação e a criatividade como pilares do crescimento empresarial e de uma sociedade mais justa. Sabemos, porém, que essas qualidades estão sujeitas a riscos de violações.
Oferecemos um canal seguro e acessível para denunciar infrações como uso não autorizado de conteúdos ou marcas, pirataria, apropriação indevida de ideias e outras práticas que prejudiquem a integridade da propriedade intelectual e dos direitos de personalidade.
Nosso compromisso é proteger a originalidade e a ética, garantindo um ambiente de negócios justo.
Nosso objetivo é resolver as disputas de forma justa e eficiente, respeitando os direitos de todas as partes envolvidas.
Envio da Denúncia
O titular de direitos envia uma denúncia detalhada, incluindo documentação comprobatória e obrigatória. Confira a documentação necessária, levando em conta os direitos que quer cadastrar:
- Marca Registrada
- Desenhos industriais
- Patentes e modelos de utilidade
- Direitos de obtentor de variedades vegetais
- Direitos autorais
- Direitos conexos
- Indicações geográficas
- Direitos de Personalidade
Notificação ao Denunciado
Caso a documentação esteja completa, notificamos o denunciado por e-mail, concedendo um prazo para resposta.
Resposta do Denunciado
O denunciado deve responder à denúncia no prazo indicado pela Nuvemshop e enviar documentação que comprove a inexistência de violação.
Se o denunciante não aceitar a resposta, deverá, fundamentadamente, retornar ao denunciado o motivo da recusa.
Revisão pelo Denunciante
O denunciante revisa a resposta do denunciado e decide se aceita ou contesta, fornecendo motivos fundamentados.
Contestação pelo Denunciante
Caso o denunciante decida contestar a resposta do denunciado, ele deve fornecer motivos fundamentados para a contestação. Isso implica a apresentação de argumentos ou evidências adicionais que refutem ou questionem as alegações ou explicações fornecidas pelo denunciado.
Recebi uma denúncia no meu anúncio. O que devo fazer?
Assim que recebermos a denúncia e a documentação comprobatória, encaminharemos ao seu e-mail cadastrado na nossa plataforma.
Ao receber uma denúncia, você tem uma única chance e um prazo para responder. Observe que, se você não responder dentro do prazo, seu anúncio será desativado e/ou você terá o seu acesso ao painel de administrador bloqueado.
Após você responder a denúncia, o denunciante também terá um prazo para decidir se confirma ou retira a denúncia. Se o denunciante aceitar a resposta do denunciado ou não responder no prazo concedido, o anúncio/loja será mantido e a denúncia será arquivada, mas isso não impede que o denunciante abra outra denúncia.
Se o denunciante não aceitar a resposta, deverá, fundamentadamente, retornar ao denunciado o motivo da recusa.
Sem prejuízo, se você discordar da conclusão do procedimento, poderá encaminhar um pedido fundamentado de revisão.
Como anunciar na sua loja Nuvemshop sem violar Direitos de Propriedade Intelectual de Terceiros?
Antes de usar uma marca ou logo em sua loja, é crucial confirmar se ela já não existe e está registrada no INPI. Aqui estão os passos para fazer isso:
- Acesse o site do INPI e busque pelo nome da marca na base de dados.
- Verifique se há registros de marcas idênticas ou semelhantes ao que você deseja usar e as classes de registro.
- Busque um especialista para verificar a necessidade de obter a permissão de uso.
- Se não houver registro, é possível que a marca não esteja protegida por direitos de PI, mas é importante consultar um profissional para ter certeza.
Quando você cria um anúncio, é importante saber que só pode incluir marcas registradas ou fotos protegidas se tiver autorização ou licença para usá-las. Caso contrário, você pode estar cometendo uma infração de propriedade intelectual.
Obtenha Autorização
- Autorização por Escrito: Certifique-se de que a autorização para usar marcas registradas ou fotos protegidas seja por escrito. Isso é essencial para sua proteção legal.
- Documentação: Guarde essa autorização para apresentar caso algum titular de direitos questione ou denuncie o uso indevido.
Vender produtos falsificados ou piratas é uma das formas mais graves de violação de Propriedade Intelectual, além de ser considerado crime no Brasil. Para não se envolver com pirataria:
- Certifique-se de que os produtos que você está vendendo são originais.
- Compre apenas de fornecedores confiáveis que possam garantir a originalidade dos produtos.
A revenda é um tema importante quando falamos sobre a compra e venda de produtos no mercado. Ela ocorre quando você compra um produto de um distribuidor ou importador, e comercializa por intermédio de sua própria loja.
Mas cuidado! A simples compra de um produto com nota fiscal pode não ser suficiente para autorizar a sua revenda.
Isso porque, caso o produto não tenha sido adquirido do próprio titular da marca ou pessoa com autorização específica para vender aquele produto, é possível que ele seja objeto de pirataria, contrafação ou importação paralela.
Aqui estão algumas características importantes que precisam ser observadas:
- Legalidade dos Produtos: Se os produtos são genuínos e comprados legalmente. Na hipótese de aquisição de outros países ou de distribuidores não oficiais, deve-se verificar se todas as leis de importação e tributação foram respeitadas.
- Transparência: Se o vendedor deixa claro que os produtos foram adquiridos do fabricante ou distribuidores oficiais e/ou garante sua autenticidade.
- Qualidade e Segurança: Os produtos vendidos são autênticos e possuem a mesma qualidade daqueles vendidos pelos fabricantes ou seus distribuidores. Muitas vezes, os produtos ilícitos não passam pelos mesmos controles de qualidade e segurança que os produtos oficiais, representando riscos ao consumidor.
- Falsificação: Os produtos podem ser falsificados, ou seja, fabricações não autorizadas que imitam o produto original.
- Importação paralela: Produtos que não tenham sido colocados no mercado brasileiro diretamente por seu fabricante ou por distribuidor autorizado não podem ser revendidos. Portanto, caso você não possua autorização do titular, não deve importar produtos de outros países e revendê-los no Brasil.
Compre de Distribuidores Oficiais ou Autorizados: Isso garante que você está adquirindo produtos autênticos e que seguem padrões de qualidade e segurança.
Verifique a Documentação: Sempre peça e guarde documentos que comprovem a origem dos produtos, como notas fiscais e certificados de autenticidade.
Pesquise o Vendedor: Veja a reputação do vendedor antes de comprar. Vendedores autorizados costumam ter boas avaliações e feedback positivo.
Anuncie de Forma Correta: Se vender produtos parecidos com os de outras marcas, evite violar direitos de propriedade intelectual. Use apenas a marca e as informações do produto que você está comercializando e evite termos como "genérico" ou "imitação".
Seja Transparente sobre a Origem: Não finja ser um distribuidor oficial de uma marca se não tiver autorização.
Informe a Compatibilidade: Se seu produto é compatível com outros, mencione apenas isso. Não sugira que existe uma relação oficial entre sua empresa e a marca do produto original.
Quando falamos em direitos do autor, estamos nos referindo a obras como livros, filmes, músicas e fotografias. Para evitar violações:
- Só use obras que você tenha direito de usar ou que estejam em domínio público.
- Se for usar trechos de obras, sempre cite a fonte e dê crédito ao autor.
Os direitos de imagem são pessoais e não podem ser usados sem permissão. Isso quer dizer que você não pode usar fotos de pessoas, mesmo que encontradas na internet, sem autorização. Para não violar esses direitos:
- Use apenas imagens que você tenha produzido ou que tenham sido liberadas para uso comercial.
- Sempre peça autorização para usar imagens de terceiros e obtenha essa autorização por escrito.
Se você oferece produtos com a opção para o comprador personalizá-los, evite usar logos ou marcas registradas ou imagens de terceiros se não tiver autorização para isso.
Ao criar seus anúncios, é importante considerar o seguinte:
- Tire suas próprias fotografias e desenhos, ou obtenha autorização para usar imagens criadas por terceiros.
- Use suas próprias marcas ou obtenha autorização/licenciamento para usar marcas de terceiros.
- Redija uma descrição original. Copiar a descrição de outro produto ou páginas de um livro sem a devida autorização, por exemplo, pode resultar em violação de direitos autorais.
Perguntas frequentes sobre o processo de denúncias
É um programa que permite aos titulares de direitos denunciar anúncios ou lojas que estejam violando seus direitos de propriedade intelectual, diretamente à nossa plataforma de hospedagem.
Não é necessário ter uma loja na Nuvemshop. Você pode enviar a sua denúncia mesmo não sendo Cliente da Nuvemshop.
Você pode enviar sua denúncia através do formulário disponível em nosso site, anexando toda a documentação necessária para comprovar a violação.
Verificamos a documentação enviada e, estando completa, notificamos o denunciado, concedendo-lhe um prazo para responder.
Você deve responder à denúncia no prazo indicado pela Nuvemshop, enviando a documentação que comprove que não está violando os direitos alegados.
O produto será removido pela plataforma e a loja poderá sofrer um bloqueio temporário.
O denunciante revisa a resposta e a documentação enviada pelo denunciado e decide se aceita ou contesta, fornecendo motivos fundamentados para a contestação.
Se você discordar da decisão, poderá entrar em contato com o denunciante pelo e-mail de contato disponibilizado ao finalizar o processo de denúncia. Caso haja um acordo, o denunciante deve entrar em contato com a Nuvemshop para reativar o anúncio.
** Se você achar que o denunciante apresenta comportamento inapropriado, por favor, junte evidências e entre em contato conosco. Vamos ajudar analisando seu caso e tomaremos as medidas necessárias.
** Entenda a Reincidência na violação de Propriedade Intelectual de terceiros e Suas Consequências na Nuvemshop
Neste caso, o departamento jurídico da Nuvemshop analisará sua solicitação e lhe responderá no prazo de até 05 dias úteis.
Quando uma pessoa concede poderes a outra para representá-la em determinadas situações, estamos falando de uma procuração. A procuração é um documento legal por meio do qual uma pessoa (denominada outorgante) autoriza outra pessoa (denominada outorgada ou procuradora) a agir em seu nome. Com a procuração, a pessoa outorgada pode praticar atos específicos em nome da pessoa que a concedeu.
A procuração pode ser realizada por instrumento público (em cartório) ou particular e deve descrever os poderes gerais ou especiais, dependendo dos atos que a pessoa outorgada precisa realizar em nome do outorgante
Termos de Uso do FORCE
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