Documentação necessária para envio de denúncia
FORCE - Fighting Off Rights and Content Exploitation - Combate à Exploração de Direitos e Conteúdo
Direitos de marca
Inclua o Certificado de Registro de Marca contendo as seguintes informações:
- Nome da Marca
- Número do Registro
- Natureza (produto, serviço, coletiva ou de certificação)
- Forma de Apresentação (nominativa, mista, figurativa, tridimensional, de posição)
- Imagem (se a marca for mista, figurativa, tridimensional ou de posição)
- Alto Renome (caso aplicável, anexar documentação comprobatória)
- Classe Internacional e detalhes dos produtos/serviços reivindicados
- Prazo de Vigência
Desenhos Industriais
Inclua o Certificado de Registro contendo as seguintes informações:
- Desenhos
- Número do registro
- Classificação
- Descrição
- Data de vencimento
- Evidências de que o produto denunciado corresponde ao protegido.
Patentes e Modelos de Utilidade
Inclua a documentação contendo as seguintes informações:
-
Carta-patente ou modelo de utilidade. Este título deve conter as seguintes informações:
- Número da patente
Descrição das reivindicações - Data de apresentação
- Prazo de vigência
- Evidências de que o produto denunciado corresponde ao protegido
- Número da patente
Direitos de Obtentor de novas varidades Vegetais
Inclua o Certificado de Registro contendo as seguintes informações:
- Variedade protegida
- Número de registro
- Tipo de Proteção
- Data de cadastro
- Termo de proteção
- Proprietário
- País onde o registro foi concedido
- Evidências de que o produto denunciado corresponde ao protegido
Programas de Computador
Inclua a documentação contendo as seguintes informações:
Registro do programa de computador perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (se houver), ou qualquer documentação adicional que comprove a autoria, materialidade e data de publicação, tais como arquivos em PDF com o código fonte e demais informações relevantes, descrição do programa ou software e/ou capturas de tela.
Indicações Geográficas
Inclua o Certificado de Registro da Indicação Geográfica contendo as seguintes informações:
- Número do registro
- Espécie do registro (Indicação de Procedência ou Denominação de Origem)
- Nome geográfico
- Produtos cobertos
- Requerente/titular
- Evidência de uso indevido
Direitos de Personalidade
Para comprovar a violação de direitos da personalidade, é importante reunir evidências que demonstrem que a imagem ou o dado biográfico foi usado sem a devida autorização.
Isso pode incluir capturas de tela, cópias de publicações ou divulgações, registros de comunicações relacionadas ao uso da imagem ou dado biográfico, bem como qualquer outra documentação que demonstre a violação.
Deve ser anexada também uma foto do documento de identidade, ou quaisquer outros links, arquivos ou redes sociais hábeis a comprovar a identificação do titular de direitos e a correspondência com a imagem ou os dados biográficos usados no anúncio
Programa para proteção da Propriedade Intelectual e dos Direitos de Personalidade FORCE
Enviar denúncia
Importante
- Não aceitamos outros tipos de documentos;
- Caso o denunciante seja um procurador, é necessário ter documentação comprobatória do poder concedido por parte do titular para que os direitos sejam defendidos.
- O denunciante deve se certificar que os documentos comprobatórios anexados cumpram os seguintes requisitos: 1) O documento deve ser concedido conforme a legislação do país de origem; 2) A assinatura deve ter firma reconhecida ou ser assinado com Certificado Digital ICP Brasil pelo órgão governamental; 3) O documento deve ser autenticado e traduzido se pertencer a pessoa física ou jurídica estrangeira.
- Eventualmente, a Nuvemshop poderá solicitar documentação adicional.