Termos e Condições dos Programas de Parceiros Nuvemshop

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 19/11/2021

Estes Termos e Condições do Programa de Parceiros (“Termos”) regulam a parceria entre a Pessoa Física ou Jurídica, legítima proprietária ou representante de Aplicativo ou Serviço especializado (“Parceiro”) e a** Linked Store Brasil Hospedagem de Sites e Desenvolvimento de Softwares Ltda. **, sociedade empresária limitada, com sede na Alameda Vicente Pinzon, 173, 8º Andar - Vila Olímpia, São Paulo - SP, Brasil, 04547-130, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 016.932.748/0001-62, (“Nuvemshop” ou “nós”).

Pedimos que o Parceiro leia cuidadosamente estes Termos e mantenha-se informado de qualquer atualização que possa estar nele, uma vez que as regras, obrigações e direitos aqui previstos vinculam e são válidos para todos que:

I - Venham a disponibilizar, de forma pública ou privada, na Plataforma Nuvemshop (“Plataforma”) qualquer solução tecnológica para lojas virtuais (“Aplicativo”) na loja de aplicativos da Plataforma (“Loja de Aplicativos”) e venham a se tornar Parceiros Tecnológicos;

II - Sejam designers, agências ou consultores que ajudem a criação e customização das lojas virtuais e venham a se tornar Parceiros Comerciais;

III - Promovam a aquisição de novos clientes para a Nuvemshop, em troca de uma comissão equivalente aos pagamentos feitos sobre os 2 (dois) primeiros meses do plano de assinatura escolhido pelo cliente novo que obtenham e venham a se tornar Associados.

Caso o Parceiro não esteja de acordo com estes Termos, solicitamos que não disponibilize informações sobre o Aplicativo ou Serviço, tampouco efetue qualquer cadastro ou envie dados, pessoais ou não.

Os Termos podem ser atualizados por nós a qualquer momento, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Havendo alteração significativa, os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias corridos após sua publicação. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá enviar e-mail para parceiros@nuvemshop.com.br caso não concorde com as alterações. Nesse caso, a relação contratual deixará de existir, desde que não haja valores pendentes de pagamento. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e o contrato passará a vincular a relação entre as partes

Os presentes Termos e Condições do Programa de Parceiros (“Termos”) são integrados com os Termos de Uso que serão aplicados complementarmente ao presente Termos e Condições de Parceiros. As definições usadas nos Termos de Uso co-existirão e serão aplicáveis nestes Termos e Condições.

Termos e Condições do Programa de Parceiros Tecnológicos

Onboarding do Parceiro Tecnológico
1. O Parceiro tecnológico que se interessar em realizar a integração do seu aplicativo no ecossistema da Nuvemshop deverá, primeiramente, preencher o Formulário de Integração Nuvemshop com todas informações sobre o aplicativo e posteriormente registrar-se no Portal de Parceiros da Nuvemshop. A apresentação de um Aplicativo à Nuvemshop não estabelece qualquer relação de parceria comercial entre o Parceiro e a Nuvemshop, sendo certo que o Parceiro que preencher este formulário reconhece que poderá a Nuvemshop, a seu exclusivo critério, não estabelecer a relação comercial, tampouco disponibilizar ou publicar o Aplicativo na Loja de Aplicativos da Plataforma.
  1. O Parceiro deverá observar os requisitos mínimos abaixo para ser um parceiro tecnológico Nuvemshop:
    - (a) Sendo pessoa física, o parceiro deverá ter no mínimo 18 anos para exercer suas atividades na plataforma;
    - (b) Realizar atividade essencialmente comercial, e não para qualquer propósito pessoal, doméstico ou familiar.
    - (c) Possuir inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (“CPF”) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ”) válida perante o Ministério da Economia;
    - (d) Ser responsável e cumprir com todas as suas obrigações descritas nestes Termos, independentemente de subcontratação da atividade a terceiros.
2. Há 2 (dois) modelos possíveis de instalação do Aplicativo no ecossistema da Nuvemshop:
  1. Aplicativo público: visível a todos os lojistas.
  2. Aplicativo privado: disponível apenas para alguns lojistas, a critério do Parceiro.
3. No caso de instalação de Aplicativo público, somente a homologação do Aplicativo atribui automaticamente a condição de Parceiro tecnológico da Nuvemshop e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nestes Termos, na versão vigente no momento da homologação.
  1. A publicação do Aplicativo público pelo Parceiro na Loja de Aplicativos fica condicionada a homologação do Aplicativo, bem como à aceitação do modelo comercial, que poderá implicar na assinatura de Contrato Comercial com a Nuvemshop, que fica absolutamente livre para revisar quaisquer aspectos do Aplicativo, bem como para estabelecer critérios e condições para a aprovação (“Homologação”).
4. No caso de instalação de Aplicativo privado, cabe exclusivamente a cada Lojista decidir instalar o aplicativo ou não, sob sua integral responsabilidade, o que não exclui a possibilidade de a Nuvemshop, a seu exclusivo critério, rejeitar o Aplicativo privado caso entenda que o Parceiro esteja violando quaisquer disposições deste Termos e Condições.
5. O Parceiro fica ciente de que a Nuvemshop poderá excluir o aplicativo, a seu exclusivo critério, caso entenda que o aplicativo não contribui para o melhor interesse do Lojista, fere este Termos e Condições ou que há suspeita de ser malicioso ou ser objeto de fraude.
6. O REPRESENTANTE DO PARCEIRO QUE ACEITAR ESSES TERMOS ESTARÁ AUTOMÁTICA E EXPRESSAMENTE AFIRMANDO TER PODERES PARA TAL, ASSUMINDO PESSOALMENTE AS RESPONSABILIDADES DESTE ATO.
Regras Gerais
1. CONTRATAÇÃO – A efetiva contratação do Aplicativo ou de serviços adicionais oferecidos pelo Parceiro aos Usuários será feita diretamente no ambiente do sistema do Parceiro, sendo a Nuvemshop um mero canal de aquisição de Usuários para criarem suas Lojas virtuais. Os dados de cadastro do Usuário poderão ser importados da Nuvemshop, desde que disponíveis, nos termos do item 2.8.
2. AVALIAÇÕES – Os Usuários poderão publicar avaliações expressando as suas opiniões a respeito dos serviços fornecidos pelo Parceiro, não tendo a Nuvemshop qualquer responsabilidade quanto a estas publicações. Em caso de avaliações ofensivas ou falsas, poderá o Parceiro requisitar que a Nuvemshop avalie a exclusão da avaliação.
3. INTEGRAÇÃO – Deverá o Parceiro realizar a integração de seu Aplicativo à Plataforma por meio de API (application programming interface), sendo o responsável exclusivo por todos os desenvolvimentos necessários para a sua realização.
4. CUSTOS – Eventuais custos de integração serão inteiramente assumidos pelo Parceiro, não tendo a Nuvemshop qualquer obrigação de reembolso destes valores.
5. DOCUMENTAÇÃO E SUPORTE – Fica a Nuvemshop responsável pela disponibilização da documentação necessária para que o Parceiro proceda à integração, bem como pela disponibilização de Suporte Técnico voltado ao esclarecimento de dúvidas técnicas.
6. INSTALAÇÃO – Após a integração ficará disponibilizado ao usuário da Plataforma Nuvemshop a possibilidade de instalação do Aplicativo para sua loja.
7. IMPORTAÇÃO DE DADOS – O Parceiro ficará autorizado a fazer a importação automática de dados do usuários, bem como dos Clientes Finais dos usuários que fizerem uso do Aplicativo, obrigando-se a garantir boas práticas de privacidade sobre esses dados, bem como o cumprimento integral da Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), da Política de Privacidade da Nuvemshop e demais leis aplicáveis.
8. DIVULGAÇÃO – A aceitação destes Termos seguida pela Homologação do Aplicativo garante ao Parceiro o direito a publicação de seu Aplicativo na Loja de Aplicativos. A determinação do nível de exposição de Aplicativos dos diferentes Parceiros da Nuvemshop deverá ser negociada entre as Partes. O Parceiro reconhece que a Nuvemshop poderá realizar ações diversas para avaliação, divulgação e promoção de aplicativos ou serviços de quaisquer parceiros, ainda que concorrentes do Parceiro, podendo fazer inclusive comparações qualitativas, a título de gerar conteúdo educativo para os usuários, sendo certo que não fica garantido ao Parceiro igualdade de divulgação ou de exposição de seu Aplicativo ou serviços em relação a outros parceiros da Nuvemshop, o que não deverá ser interpretado como ofensa ou descumprimento das obrigações previstas nestes Termos.
9. REGRAS COMPLEMENTARES – Fica a Nuvemshop totalmente autorizada a, a qualquer momento e independente de justificativa e notificação prévia ao Parceiro, implementar regras complementares às estabelecidas nestes Termos, com o fim de delimitar critérios de qualidade ou de qualificação (por meio de outros Termos de Uso, Política de Privacidade, checklists, documentações etc.) referentes aos serviços fornecidos pelo Parceiro.
Obrigações e Responsabilidade das Partes
1. Fica a Nuvemshop obrigada a:
  1. TUTORIAL – Realizar a criação de material educativo (“Tutorial”), com o apoio do Parceiro, relacionado especificamente ao uso do Aplicativo Público e disponibilizar publicamente para todos os lojistas da Plataforma através de seu canal de atendimento;
  2. DISPONIBILIDADE – Não medir esforços para manter os serviços da Nuvemshop e as APIs efetivamente disponíveis e funcionais, ressalvadas interrupções por motivos de força maior ou eventuais interrupções para manutenção, quando necessárias;
  3. DIVULGAÇÃO – Divulgar o Aplicativo Público do Parceiro para os usuários da Nuvemshop, por meio da Loja de Aplicativos e no website da Nuvemshop. O Parceiro reconhece que divulgações adicionais e por outros meios do Aplicativo Público ou até mesmo a divulgação da presente relação comercial de parceria somente serão realizadas mediante a negociação de instrumento específico, não ficando garantido nestes Termos tratamento isonômico ao Parceiro, em relação a outros parceiros aderentes ao Programa de Parceiros da Nuvemshop;
  4. FERRAMENTAS – Disponibilizar ferramentas para acompanhamento dos resultados do Aplicativo Público como: rating de usuários; feedback ou avaliação de usuários; quantidade de instalações por mês etc.;
  5. SUPORTE TÉCNICO – Oferecer Suporte Técnico ao Parceiro através do email parceiros@nuvemshop.com.br, para fins de esclarecimento de dúvidas técnicas relacionadas ao Aplicativo e à Integração, reconhecendo o Parceiro que o Suporte Técnico será realizado exclusivamente em horário comercial.
2. Fica o Parceiro obrigado a:
  1. INTEGRAÇÃO – Garantir o correto funcionamento, desenvolvimento e disponibilidadeda Integração, assumindo quaisquercustos decorrentes ou relacionados, bem como ser o responsável exclusivo pela segurança da integração, assumindo todos os riscos decorrentes de vazamento de dados, incidentes de segurança, bugs, erros e indisponibilidade da integração, bem como pelas perdas e danos causados a Nuvemshop, aos usuários da Plataforma e a terceiros;
  2. REGRAS DE HOMOLOGAÇÃO – Submeter-se a eventuais regras aplicáveis à Homologação e à publicação do Aplicativo, bem como eventuais requisições feitas pela Nuvemshop a este respeito, que poderão ser encontradas no Portal de Parceiros;
  3. REGRAS COMPLEMENTARES – Submeter-se a eventuais regras complementares estabelecidas pela Nuvemshop em relação à parceria, ao relacionamento com os clientes finais e ao funcionamento da Loja de Aplicativos;
  4. CARACTERÍSTICAS– Sob pena de encerramento da parceria comercial e exclusão do Aplicativo, deverá o Parceiro publicar na Loja de Aplicativos informações detalhadas, precisas e corretas referentes às características do Aplicativo e dos serviços a este relacionados, atualizando-as sempre que necessário;
  5. DIREITOS DO CLIENTE – Cumprir integralmente os direitos do usuário do Aplicativo ou dos serviços fornecidos aos usuários por meio da presente parceria, incluindo regras relativas, mas não se limitando a: Código De Defesa Do Consumidor; LGPD; dentre outras quaisquer regulações e legislações aplicáveis à atividade do Parceiro;
  6. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Ainda que a contratação tenha se dado por intermédio da Nuvemshop, o Parceiro reconhece que a prestação dos serviços contratados por meio do Aplicativo é de responsabilidade única e exclusiva do Parceiro, que fica absolutamente obrigado a garantir altos padrões de qualidade, segurança e disponibilidade do serviço perante o cliente final.
  7. DIVULGAÇÃO DA PARCERIA – Divulgar a presente parceria perante a sua base de clientes ou parceiros, para fins de publicidade;
  8. BETA TESTING – Disponibilizar até 10 (dez) licenças de uso, com pelo menos 3 (três) meses de uso gratuito do Aplicativo e prestação de serviços relacionados, para os clientes da Nuvemshop que participarem da etapa de BETA TEST de respectivo Aplicativo, se aplicável.
  9. REGRAS DE LIMITES DA API - O parceiro fica obrigado a respeitar o limite de requisições da API da Nuvemshop, de acordo com o definido na documentação dentro da Conta do Parceiro. Caso o limite seja excedido de forma consistente e/ou muito além da quantidade limite, a critério exclusivo da Nuvemshop, a aplicação poderá ser temporariamente suspensa;
  10. CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - O parceiro não poderá utilizar o aplicativo para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem poderá violar quaisquer leis em sua jurisdição. O parceiro se compromete a cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis no Programa de Parceiros, bem como para o desempenho das obrigações nestes Termos e Condições.
  11. DEVER DE INFORMAR - O parceiro fica obrigado a informar imediatamente a Nuvemshop de qualquer informação conhecida pelo parceiro que possa levar a uma reclamação, demanda ou responsabilidade de ou contra a Nuvemshop;
3. CONDUTAS PROIBIDAS - É vedado ao Parceiro utilizar o aplicativo para divulgar, exibir ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo ou serviço que:
  - (i) que seja ilegal ou que não possua a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra,
  - (ii) que invada à privacidade de terceiros, que seja ameaçador, vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável;
  - (iii)que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral, direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outro direito de terceiro;
  - (iv) que constitua publicidade ilícita ou desleal;
  - (v) sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança, incluindo mas não se limitando a acordos de confidencialidade.
4. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES – O Parceiro reconhece que a Nuvemshop não possui qualquer obrigação ou responsabilidade quanto à relação estabelecida entre o Parceiro e os usuários do Aplicativo e dos serviços relacionados. O Parceiro se responsabiliza integralmente pelas funcionalidades do Aplicativo e pelos serviços fornecidos aos contratantes, eximindo a Nuvemshop de qualquer risco, custo ou prejuízo referente a qualquer falha na prestação dos referidos serviços e/ou da utilização do Aplicativo, reconhecendo o Parceiro que estes Termos tratam exclusivamente de uma parceria comercial, não assumindo a Nuvemshop qualquer risco referente ao Aplicativo, aos serviços relacionados prestados pelo Parceiro ou, ainda, em relação ao Parceiro.
5. INDENIZAÇÃO – O Parceiro deverá indenizar a Nuvemshop e terceiros contra e com respeito a todas e quaisquer danos, perdas, reivindicações, demandas ou responsabilidade decorrentes de, com base em, ou relacionados ao Aplicativo, incluindo, mas não limitado a qualquer: (i) violação de quaisquer direitos de terceiros; (ii) violação por parte do Parceiro de qualquer avença, declaração ou garantia contida nos presentes Termos; e (iii) não cumprimento por parte do Parceiro das leis aplicáveis; (iv) negligência ou má conduta intencional;
6. EM HIPÓTESE ALGUMA, A NUVEMSHOP **(OU SEUS DIRETORES, CONSELHEIROS E AFILIADOS) SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES, PUNITIVOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS, DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AO ACESSO OU USO DO APLICATIVO DO PARCEIRO. ESSAS LIMITAÇÕES SERÃO APLICADAS MESMO SE A NUVEMSHOP TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. **
Não Exclusividade
1. NÃO EXCLUSIVIDADE – As Partes reconhecem que estes Termos não estabelecem qualquer espécie de compromisso de exclusividade, motivo pelo qual fica a Nuvemshop absolutamente livre para:
  - (a) firmar parcerias da mesma natureza destes Termos com empresas que concorram, direta ou indiretamente com o Parceiro;
  - (b) firmar parcerias da mesma natureza destes Termos com outras empresas, mediante regras financeiras e/ou contratuais distintas das então estabelecidas;
  - (c) rescindir estes Termos a qualquer momento, independente de justificativa;
  - (d) oferecer diretamente aos seus clientes e/ou aos clientes finais aplicativos e/ou serviços similares aos oferecidos pelo Parceiro.
2. EXCLUSIVIDADE TEMPORÁRIA – Em caso de exclusividade temporária, a Nuvemshop firmará com o Parceiro um instrumento específico estabelecendo, dentre outras obrigações, o prazo da exclusividade temporária, se houver.
Confidencialidade
1. Exceto por dados pessoais, cuja definição e regras encontram-se definidas na Políticas de Privacidade da Nuvemshop, toda e qualquer informação fornecida por ou ao Parceiro durante o prazo de vigência destes Termos deverá ser tratada pelas Partes e por seus representantes como confidencial e sigilosa, bem como utilizadas exclusivamente para os fins propostos (“Informações Confidenciais”).
2. Não obstante, não será considerada confidencial aquela informação que seja
  - (i) previamente conhecida por ser de domínio público;
  - (ii) independentemente desenvolvida pela parte que a recebeu;
  - (iii) obtida de terceiros que não estejam obrigados a um correspondente dever de sigilo; ou
  - (iv) que se torne pública sem que as obrigações de sigilo aqui assumidas tenham sido violadas.
3. A obrigação de confidencialidade aqui presente vigorará por todo o período em que a informação seja considerada de natureza confidencial e não pública.
4. O Parceiro concorda e garante utilizar as Informações Confidenciais apenas de forma estritamente necessária para o cumprimento de suas obrigações nestes Termos e que apenas os funcionários, agentes e subcontratados diretamente relacionados à parceria tenham acesso a tais Informações Confidenciais para cumprir com suas obrigações definidas nestes Termos e Condições.
Dados Pessoais
1. Durante o prazo de vigência destes Termos, certos dados pessoais serão tratados pelas Partes. As regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela Nuvemshop estão estipuladas na Políticas de Privacidade da Nuvemshop.
2. Fica o Parceiro obrigado a utilizar os dados pessoais a que venha a ter acesso na Plataforma ou em razão destes Termos exclusivamente para os fins propostos.
3. O Parceiro se compromete a obter o consentimento, quando aplicável, do titular dos dados pessoais ou a possuir base legal de tratamento nos termos da LGPD, isentando a Nuvemshop de qualquer responsabilidade relacionada a dados pessoais tratados no Aplicativo ou em razão da prestação dos serviços relacionados pelo Parceiro.
4. Sempre que aplicável, compromete-se o Parceiro a possuir e a disponibilizar ao cliente final a política de privacidade e demais políticas que envolvam tratamento de dados pessoais pelo Parceiro.
5. Ao enviar informações à Nuvemshop, o representante do Parceiro declara e garante que todas as informações fornecidas por qualquer meio são exatas, precisas, verdadeiras, completas e respeitam a legislação vigente, assumindo a responsabilidade, de forma única, exclusiva e integral, perante a Nuvemshop e terceiros, sobre tais informações e/ou pelo uso dessas informações.
Divisão dos Resultados
1. “REVENUE SHARE” – Em decorrência da parceria neste ato formalizada, as Partes poderãoestabelecer as regras de divisão do faturamento advindo desta parceria, conforme as regras adiante (incluindo-se na presente regra de “Revenue Share” o faturamento decorrente de todos e quaisquer terceiros que tenham contratado, no passado, ou venham a contratar Aplicativo do Parceiro por intermédio da Nuvemshop). O Parceiro desde já fica ciente e concorda de que, a depender da modalidade de revenue share a ser adotada, o Parceiro deverá assinar Contrato de Parceria Comercial complementar com as regras específicas de cada negociação:
  1. FATURAMENTO PELO PARCEIRO – Fica o Parceiro responsável por executar a cobrança e receber diretamente os pagamentos decorrentes das eventuais contratações do Aplicativo na Loja de Aplicativos;
  2. IMPOSTOS – Os impostos diretamente decorrentes da contratação do Aplicativo por terceiros serão recolhidos pelo Parceiro, sendo descontados do valor a ser dividido entre as Partes. Demais impostos devidos pelas Partes serão recolhidos separadamente por cada uma das Partes;
  3. FATURAMENTO PELA NUVEMSHOP – Opcionalmente, o parceiro poderá optar por fazer o faturamento da aplicação através da Nuvemshop. Neste caso, a Nuvemshop irá reter os valores dos impostos e taxa de processamento de pagamentos e disponibilizar o valor final ao parceiro mediante recebimento de Nota Fiscal
  4. PRESTAÇÃO DE CONTAS – O Parceiro deverá, até o 5° (quinto) dia útil de cada mês, fazer a apuração dos valores devidos à Nuvemshop, ficando obrigado a enviar um e-mail à parceiros@nuvemshop.com.br, contendo as informações relativas a todos os valores faturados no período, para fins de apuração e validação por parte da Nuvemshop, obrigando-se o Parceiro a prestar informações complementares, conforme requisitado pela Nuvemshop;
    - ATRASO – Em caso de atraso no envio da prestação de contas, ficará o Parceiro automaticamente obrigado ao pagamento de multa contratual, fixada em 2% (dois por cento) do valor devido à Nuvemshop no respectivo mês, ficando a Nuvemshop autorizada a incluir a respectiva multa no boleto bancário a ser enviado ao Parceiro no respectivo mês;
  5. PAGAMENTO – O pagamento da Comissão devida à Nuvemshop deverá ser realizado pelo Parceiro em até 5 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da Nota Fiscal e do Boleto Bancário referentes ao valor devido, conforme apurado e validado pela Nuvemshop, ficando claro que os pagamentos serão feitos exclusivamente por meio dos boletos bancários enviados ao Parceiro, o qual fica obrigado a enviar o comprovante de pagamento à Nuvemshop.
    - INADIMPLEMENTO – Em caso de atraso no pagamento dos valores devidos, ficará o Parceiro automaticamente obrigado ao pagamento de multa contratual, fixada em 2% (dois por cento) do valor em atraso, ficando a Nuvemshop autorizada a incluir a respectiva multa no boleto bancário a ser enviado ao Parceiro no mês seguinte.
Vigência, Renovação e Rescisão
1. VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO – Estes Termos permanecerão vigentes pelo período de 12 (doze) meses, renovando-se automaticamente ao final de cada período, sucessivamente, caso, nos 30 (trinta) dias anteriores à data final de vigência, nenhuma das Partes expresse seu desinteresse na renovação, ficando a Nuvemshop livre para, a qualquer tempo, atualizar as regras de Divisão de Resultados, caso aplicável, como condição para a renovação da vigência do contrato.
2. RESCISÃO – Os presentes Termos poderão ser rescindidos por qualquer das PARTES, a qualquer tempo, bastando notificação à respectiva Parte com pelo menos 90 (noventa) dias de antecedência (“Aviso Prévio”). A rescisão somente terá efeitos a partir do encerramento do prazo de Aviso Prévio, exceto em caso de acordo diverso expressamente firmado entre as Partes.
  1. AVISO PRÉVIO DO PARCEIRO – Em qualquer hipótese em que o Parceiro tenha interesse em rescindir o presente Contrato, retirar o Aplicativo da Loja de Aplicativos ou interromper a disponibilização de seus serviços aos clientes finais de sua solução, deverá obrigatoriamente informar a Nuvemshop com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, de forma a permitir que a Nuvemshop tenha a oportunidade de buscar uma solução alternativa no mercado, a fim de não prejudicar os clientes finais e, consequentemente, a sua reputação e marca, salvo quando a interrupção do serviço ocorrer por indisponibilidade técnica de serviços de terceiros que inviabilize o seu funcionamento.
  2. RESCISÃO CULPOSA – Fica a Nuvemshop absolutamente livre para, a qualquer momento, rescindir estes Termos, por culpa do Parceiro, caso seja identificado que o Aplicativo ou os serviços relacionados prestados pelo Parceiro podem desrespeitar os direitos dos clientes da Nuvemshop ou, ainda, os clientes finais, ou causar prejuízos a estes, hipótese em que o Aplicativo será excluído da Loja de Aplicativos, não tendo o Parceiro qualquer direito de indenização ou multa em decorrência da rescisão.
Propriedade Intelectual
1. Todos os elementos da Plataforma, incluindo a Plataforma em si e a Loja de Aplicativos, são protegidos por direitos de propriedade intelectual da Nuvemshop ou de terceiros, abrangendo, sem limitação, segredos comerciais, direitos autorais e marcas.
2. Estes Termos não concedem ao Parceiro qualquer licença ou direito de uso dos direitos de propriedade intelectual da Nuvemshop ou de terceiros. O Parceiro não deverá utilizar os direitos de propriedade intelectual contidos na Plataforma e se compromete a não descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, desfazer a criptografia e nem criar obras derivadas com base na Plataforma ou seu conteúdo.
3. O Parceiro autoriza a Nuvemshop a utilizar marcas, logos, nomes comerciais e quaisquer outras designações de propriedade do Parceiro (“Marcas”) em associação à Plataforma para divulgação do Aplicativo. O Parceiro concorda que a Nuvemshop poderá usar as Marcas em conjunto com quaisquer outras marcas, nomes ou símbolos da Nuvemshop e/ou de terceiros.
Disposições Gerais
1. A nulidade, anulação ou inexequibilidade de qualquer item destes Termos não prejudicará os demais, que permanecerão íntegros e plenamente válidos e eficazes para todos os fins de direito.
2. Estes Termos obrigam a Nuvemshop e o Parceiro, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
3. Estes Termos e a publicação do Aplicativo na Loja de Aplicativos não estabelecem qualquer relação de mandato, sociedade e/ou associação, agenciamento, representação, consórcio, joint venture ou responsabilidade solidária ou subsidiária entre a Nuvemshop e o Parceiro, que são pessoas independentes e autônomas para todos os fins de direito, tampouco confere poderes de representação uma para a outra em quaisquer negócios jurídicos.
4. Estes Termos e a publicação do Aplicativo na Loja de Aplicativos não criam ou estabelecem qualquer vínculo empregatício entre a Nuvemshop e o Parceiro.
5. Legislação e Eleição de Foro
6. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
7. O Parceiro e a Nuvemshop elegem o Foro da Comarca de São Paulo /SP para dirimir qualquer disputa decorrente destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
1. Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações em relação à Plataforma, você pode encontrar as informações de contato em parceiros@nuvemshop.com.br.

Termos e Condições do Programa Nuvemshop Associados

Associado: se denomina Associado todo aquele que, por meio de um registro na Nuvemshop, promove a aquisição de novos clientes para a Nuvemshop, em troca de uma comissão equivalente aos pagamentos feitos sobre os dois primeiros meses do plano de assinatura escolhido pelo cliente novo que obtenha.

Clientes: se denomina cliente todos os usuários que adquirem o serviço da Nuvemshop para criar uma loja virtual para vender seus produtos e serviços pagando um plano de assinatura.

Loja Virtual: registrar uma loja virtual (doravante denominada “Loja”) com a capacidade de colocar à disposição do público em geral, pela internet, a venda de produtos e serviços sem a necessidade de contratar um serviço de hospedagem , à medida que o conteúdo se ajuste aos presentes Termos e Condições e Políticas de privacidade.

URL: se denomina URL a um endereço da web completo que é usado para encontrar uma página da web específica. No caso específico do programa de Associados, a Nuvemshop fornecerá a cada Associado uma URL única para coletar informações sobre os novos clientes adquiridos e atribuir ao Associado que a divulgou.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos e Condições do Programa de Associados (doravante denominados “Termos e Condições”) são integrados com os Termos de Uso disponíveis em www.nuvemshop.com.br/que-e-nuvem-shop/termos-de-uso e que serão aplicados complementarmente ao presente regime particular para Associados. As definições usadas nos Termos de Uso co-existirão e serão aplicáveis nestes Termos e Condições.
É de exclusiva responsabilidade do Associado ler os Termos e Condições do programa e manter-se informado de qualquer atualização que possa estar nele.
A Nuvemshop se reserva no direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
Considera-se que um Cliente foi recomendado por um Associado ao entrar por meio de uma URL fornecida pela Nuvemshop ao Associado.
A comissão recebida pelo Associado será referente ao valor final pago pelo Cliente nas duas primeiras cobranças do plano de assinatura contratado por ele, valor este que pode sofrer variações pela aplicação de descontos promocionais oferecidos pela Nuvemshop aos Clientes.
Como vantagem da criação de uma Loja via Associado, o cliente conta com 25% de desconto no valor do primeiro pagamento . Dessa forma, o Associado recebe como comissão por assinatura 75% do valor da 1º pagamento e 100% (o valor integral) do 2º pagamento.
No caso de assinaturas trimestrais ou anuais contratadas pelos Clientes indicados, o Associado receberá o valor equivalente às duas primeiras parcelas mensais do pagamento realizado.

2. OBRIGAÇÕES E DEVERES DO ASSOCIADO

Para cumprir seus objetivos como Associado, ou seja, adquirir novos clientes, os Associados não poderão criar ou desenvolver seu site, ou qualquer site no qual operem, que se assemelhe ao site da Nuvemshop. Os Associados podem ter ou operar uma loja na Nuvemshop para qualquer finalidade que não seja a obtenção de novos Clientes, de acordo com o programa de Associados.
Em hipótese alguma os Associados poderão se passar pela Nuvemshop nos variados meios de divulgação (sites,blogs, redes sociais, etc.) e serão responsáveis pelo uso indevido da marca, do logotipo, do design ou de qualquer propriedade intelectual da Nuvemshop.
Caso o Associado opte por promover a Nuvemshop por meio do seu próprio site, será de sua exclusiva responsabilidade manter o mesmo atualizado. Isso inclui todas as novidades lançadas pela Nuvemshop. A Nuvemshop pode exigir que o Associado altere o site, todo ou em parte, a seu exclusivo critério.
A Nuvemshop se reserva ao direito de revisar a qualquer momento o conteúdo do site do Associado e os links/banners/imagens que ele está utilizando para atrair clientes e solicitar que o mesmo altere qualquer um deles que contradiga a forma de comunicação da Nuvemshop ou dos termos e condições estabelecidos.
A Nuvemshop poderá solicitar e receber informações dos Associados sobre: 1) como adquiriram qualquer Cliente novo para Nuvemshop; 2) a qualidade e legitimidade de determinado Cliente a fim de aprovar ou não a comissão paga por esse Cliente.
A transferência de valores obtidos pela divulgação como Associado será realizada mediante a geração de uma Nota Fiscal (pessoa jurídica) ou Recibo de Pagamento Autônomo - RPA / Nota Fiscal Avulsa - NFA (pessoa física) para a Nuvemshop sobre os valores sacados.

3. PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS

O Associado se compromete a cumprir com as seguintes restrições sobre a promoção do serviço, para o qual o Associado não pode:
1. Enviar Spam por nenhum meio: e-mail não solicitado, correntes, esquemas de pirâmides, contas falsas de redes sociais.
2. Comprar em motores de busca ou outras plataformas de anúncios pagos por palavras-chave (Como Google Adwords e Bing), os nomes de domínio que usam a Nuvemshop ou as marcas registradas da Nuvemshop e/ou variações e erros ortográficos das mesmas em nenhuma correspondência (exata, frase, ampla ou ampla modificada).
3. Direcionar qualquer anúncio de qualquer tipo de campanha para a URL criada pela Nuvemshop para o Associado.
4. Comunicar os anúncios sugerindo que eles são feitos diretamente pela Nuvemshop, em vez de serem feitos pelo Associado como tal.
5. Fazer uso de técnicas fraudulentas para atrair tráfego, incluindo, entre outros: o uso de robôs ou barras de ferramentas; cookie stuffing; links falsos e enganosos.
6. Usar GTP (Get-paid-to sites) com o fim de aumentar o volume de Clientes adquiridos.
A Nuvemshop se reserva ao direito de solicitar a interrupção ou modificação das campanhas de vendas ou marketing realizadas pelos Associados em qualquer circunstância.

4. NOTIFICAÇÕES E CANCELAMENTO DO SERVIÇO

O Associado pode deixar de participar do programa de Associados enviando uma notificação por e-mail para Nuvemshop (contato@nuvemshop.com.br) declarando sua vontade de deixar o programa de forma clara e precisa.
A Nuvemshop tem o direito de cancelar a participação do Associado no programa se detectar que o mesmo está violando algum dos pontos dos Termos e Condições.
No caso de o Associado cometer fraude, mediar de maneira diferente da prevista neste programa ou usar qualquer esquema ou ato ilegal, ele perderá todo o direito de receber por suas ações sobre qualquer Cliente que tenha recomendado e será responsável por danos causados.