O que é uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) e como abrir?

Por: Marcela Couto

Na imagem, vemos um grupo de pessoas em uma sala de reunião.

Pontos principais do artigo:

  • EPP é a sigla para Empresa de Pequeno Porte, ou seja, um negócio que fatura entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano;
  • Abrir uma EPP é um caminho para empreender com menores custos e maior probabilidade de crescimento, no caso de negócios que não se enquadram como Microempresa (ME) ou Microempreendedor Individual (MEI);
  • Para abrir uma EPP, você precisa escolher um modelo de negócio, contratar um contador para cuidar dos trâmites burocráticos e dar entrada na Junta Comercial para registrar sua empresa e obter um CNPJ.

Se você é um empreendedor iniciante, provavelmente já se deparou com a sigla EPP. Em termos gerais, essa sigla significa empresa de pequeno porte, que nada mais é do que um negócio que, obrigatoriamente, precisa ter o faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões anualmente.

Se você quer saber como funciona uma EPP, quais seus objetivos e vantagens e quer descobrir se o seu negócio se encaixa nesse termo, continue a leitura deste conteúdo! 😀

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O que é Empresa de Pequeno Porte (EPP)?

EPP é a sigla para Empresa de Pequeno Porte. Geralmente, os negócios que se enquadram nesse formato são supermercados, padarias, restaurantes e lojas de conveniência, acessórios ou roupas.

Para ser considerada uma empresa de pequeno porte, é preciso que o comércio tenha de 10 a 49 funcionários. Do mesmo modo, caso seja uma empresa de construção ou indústria, a EPP pode ter de 20 a 99 funcionários.

Além disso, EPPs que atuam com exportações podem acrescentar um adicional de faturamento anual além dos R$ 4,8 milhões.

Quais as diferenças entre ME e EPP?

Se você está em dúvida sobre qual modelo de negócio é melhor para as suas necessidades, é importante entender quais são as características de cada formato, entre ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte).

Resumidamente, as diferenças entre ME e EPP estão no tamanho de cada um. Enquanto a microempresa pode faturar até R$ 360 mil ao ano, a EPP possui um limite de receita maior, podendo chegar até R$ 4,8 milhões anualmente.

Já o Microempreendedor Individual (MEI) tem um limite de faturamento de R$ 81 mil ao ano, sendo a menor categoria disponível no país.

💡 Saiba mais: Quais sãos os tipos de empresa e como definir o melhor?

Quais as vantagens de ter uma EPP?

Agora que você já sabe o que é uma EPP e como ela funciona, vamos passar pelas duas principais vantagens em se enquadrar nesse modelo de negócio. Confira abaixo:

Possibilidade de crescimento

Geralmente, os empreendedores começam como MEI porque é a categoria mais simples e com os menores impostos. Mas, conforme as vendas vão aumentando, o limite de receita de R$ 81 mil é ultrapassado e o empresário migra para ME.

Se a empresa continuar crescendo, o teto de R$ 360 mil logo é superado também e chega o momento de migrar para uma EPP. A partir daí, o empreendedor pode chegar até os R$ 4,8 milhões de receita anual, o que representa um grande salto no desenvolvimento do negócio e na lucratividade.

Logo, esse tipo empresarial abre caminho para o crescimento e prosperidade da empresa, mantendo os benefícios de um pequeno negócio.

Menores custos

Uma EPP possui custos reduzidos, uma vez que uma empresa de pequeno porte pode optar pelo Simples Nacional. Isso quer dizer que os impostos podem ser reduzidos em até 40%, o que faz com que o empreendedor consiga destinar orçamento para áreas de crescimento do negócio, em vez de ter que separar um alto investimento para lidar com burocracias.

💡 Saiba mais: O que são impostos de e-commerce e como funcionam?

Incentivo fiscal

Como visto anteriormente, ser EPP permite que o negócio opte pelo Simples Nacional. Além dos benefícios citados acima, isso permite que o empreendedor não precise pagar o INSS Patronal, que consiste em uma contribuição previdenciária paga pelo empregador.

Além disso, os principais impostos podem ser pagos em uma única alíquota.

Como abrir uma Empresa de Pequeno Porte (EPP)?

Para abrir uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), você deve seguir alguns passos. Confira:

1. Pense no nome da empresa

Antes de abrir uma pequena empresa, é importante pensar em um bom nome para o seu negócio. Ele deve ser fácil de memorizar e transmitir a essência da sua marca.

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2. Determine o modelo de negócio

Existem várias possibilidades de modelos de negócio para uma EPP, por exemplo:

Dependendo do negócio escolhido, o processo de abertura terá suas particularidades. Nesse caso, o mais simples e acessível é criar uma loja virtual, pois você terá um negócio aberto 24 horas e não terá custos com locação de ponto de venda, mobília, funcionários, etc.

3. Encontre um contador

Para abrir uma EPP, você vai precisar da ajuda de um contador. Esse profissional será responsável por preparar a documentação da sua empresa, escolher uma natureza jurídica adequada e também um regime tributário vantajoso.

💡 Saiba mais: O que é contabilidade: tudo o que o empreendedor precisa saber

4. Escolha uma natureza jurídica

Como vimos, EPP é apenas um porte, enquanto a natureza jurídica deverá ser escolhida pelo empreendedor. Normalmente, é indicado abrir um Empresário Individual (EI) ou uma Sociedade Unipessoal (SLU) para quem vai começar um negócio sozinho. Para quem pretende ter sócios, pode ser uma Sociedade Simples ou Limitada.

5. Defina um regime tributário

A pequena empresa pode ser enquadrada em um dos regimes de tributação existentes no país: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. O Simples compensa mais por ser voltado a micro e pequenas empresas e ter vantagens como impostos menores e pagamento de uma guia mensal unificada, como vimos.

6. Elabore o contrato social

Toda empresa, com exceção do MEI, deve ser fundada com base em um contrato social ou ato constitutivo. Esse documento reúne todas as informações importantes sobre o negócios, tais como: nome e razão social, endereço, atividades exercidas, dados dos sócios, capital social, etc.

7. Dê entrada na Junta Comercial

Com o contrato social pronto, o próximo passo é dar entrada com a documentação em uma Junta Comercial ou cartório habilitado. Você terá que apresentar os seguintes documentos:

  • Contrato social, ato constitutivo ou requerimento de empresário individual;
  • Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;
  • Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial);
  • FCN (Ficha de Cadastro Nacional).

Além disso, você deverá pagar uma taxa pelo registro da EPP — o valor varia conforme a região. Atualmente, também é possível abrir empresa pela internet utilizando o sistema do Balcão Único, que já chegou a 24 estados brasileiros.

8. Registre seu CNPJ

O CNPJ da sua pequena empresa deverá ser emitido pela Receita Federal. Somente quando esse documento for liberado é que seu negócio será considerado aberto.

9. Obtenha alvará de funcionamento e licenças

Alguns tipos de empresa precisam solicitar um alvará de funcionamento para a Prefeitura e fazer licenciamento específico para suas atividades. Se a sua microempresa tem algum tipo de impacto na vizinhança ou apresenta atividades de risco, é importante ficar atento a essas exigências.

10. Credencie a empresa para emitir nota fiscal

Por fim, a etapa final é credenciar sua EPP na Prefeitura (para prestadores de serviços) ou na Sefaz (para comerciantes e indústrias) para emitir nota fiscal eletrônica. Dessa maneira, você regulariza suas vendas e fica sempre em dia com o Fisco.

💡 Saiba mais: Abrir empresa online: como fazer o processo pela internet

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Tudo entendido sobre EPP?

Esperamos que este conteúdo tenha respondido suas principais dúvidas sobre uma empresa de pequeno porte. Como vimos ao longo do artigo, esse tipo de negócio pode ser muito interessante para empreendedores que querem escalar suas organizações.

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Perguntas frequentes

EPP é uma sigla para empresas de pequeno porte.

São consideradas EPP as empresas que possuem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Além disso, para ser EPP é necessário ter até 49 funcionários em um sistema comum e até 99 se tratando da área industrial e de construção.

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