O que é RAIS e para que serve?

Por: Marcela Couto

Foto de livro de registros, representando o que é rais

A burocracia para abrir uma empresa exige que o empreendedor esteja atento a diversos documentos, taxas e registros. Porém, depois de consolidada, ainda é preciso ficar de olho em outras questões, como a emissão da RAIS. Mas você sabe o que é a RAIS?

RAIS, ou a Relação Anual de Informações Sociais, é um documento de entrega anual obrigatório para praticamente todas as empresas inscritas em um CNPJ.

Então, quer saber melhor o que é a RAIS, se o seu negócio precisa emiti-la e como fazer isso? Continue a leitura deste artigo, porque vamos ver tudo sobre o assunto. Vamos lá?

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O que é a RAIS e para que serve?

RAIS significa Relação Anual de Informações Sociais. Em resumo, é um documento de coleta de dados de atividades trabalhistas, com a finalidade de identificar a situação do mercado de trabalho brasileiro.

Como já mencionado, a emissão da RAIS é obrigatória para todas as empresas inscritas em um CNPJ, com ou sem funcionários, no ano-base das informações.

A única exceção de entrega do RAIS são empreendedores individuais. No próximo capítulo, vamos explicar melhor essa questão.

Por fim, a RAIS ajuda na tomada de decisões para crescimento do setor em que a empresa está inserida, como:

  • Organizar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
  • Ajustar benefícios previdenciários e fazer controle dos registros de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
  • Analisar valores pagos para Seguro Desemprego;
  • Definir valores a serem pagos de PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Quem precisa entregar a RAIS?

Todas as empresas inscritas em um CNPJ precisam entregar a RAIS anualmente. Já empresas do tipo MEI (Microempreendedor Individual) são exceção, desde que não tenham contrato com funcionários.

Sendo assim, a lista de quem precisa emitir a RAIS anual contempla as seguintes empresas:

  • Empregadores urbanos e rurais, conforme definido no art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e no art. 3º da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, respectivamente;
  • Filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior;
  • Autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base;
  • Órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;
  • Conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais;
  • Condomínios e sociedades civis;
  • E cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.

Que informações devem constar na RAIS?

Na RAIS, devem ser declaradas todas as contribuições sindicais patrimoniais de uma empresa e informações de todos os colaboradores contratados pelo regime CLT ou por contrato de trabalho por prazo determinado ou indeterminado, como:

  • Data de admissão do trabalhador;
  • Valores referentes a verbas rescisórias;
  • Dados do funcionário, como data de nascimento e CPF;
  • Valores de parcelas integrantes e não integrantes das renumerações mensais dos colaboradores, com discriminação de cada um deles.

RAIS negativa

Quando uma empresa é obrigada a emitir a RAIS, mas não teve funcionários no ano-base, ela deve gerar a RAIS Negativa. Este é um documento em que são fornecidos somente os dados cadastrais da organização.

Como é feita a emissão da RAIS?

Agora que você já sabe o que é RAIS e sobre a sua importância, veja o passo a passo de como emiti-la:

Confira o grupo que o seu negócio se encaixa

Para otimizar a entrega da RAIS, em 2019, o Governo Federal dividiu as empresas brasileiras em seis grupos.

Cada grupo tem prazos e obrigações específicas para serem cumpridos. Então, antes de emitir o documento, você deve conferir em que cenário o seu negócio se encaixa.

A divisão é a seguinte:

  • Grupo 1: Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões;
  • Grupo 2: Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões, mas não optantes pelo Simples Nacional;
  • Grupo 3: Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, MEI com funcionários contratados, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos) e entidades sem fins lucrativos;
  • Grupo 4: Entes públicos federais e organizações internacionais;
  • Grupo 5: Entes públicos estaduais e do Distrito Federal;
  • Grupo 6: Entes públicos municipais, comissões polinacionais e consórcios públicos.

Emita o RAIS

Definido o grupo da sua empresa, siga as seguintes instruções:

Empresas pertencentes aos grupos 1 e 2

Empresas pertencentes aos grupos 1 e 2 devem enviar as informações ao órgão fiscalizador pelo eSocial, ou seja, o sistema informatizado da Administração Pública. O passo a passo é seguinte:

  • Acesse o site da RAIS;
  • Na aba “entrega de declaração”, clique na opção “ler manual de orientação”;
  • Vá até a página 11 do guia;
  • Siga as instruções.

Empresas pertencentes aos grupos 3 a 6

Já empresas pertencentes aos grupos 3 a 6 podem fazer a emissão da RAIS direto pelo portal do documento. Para isso:

RAIS negativa

Ao acessar o site da RAIS, na aba de entrega de declaração, vá até a opção declarar RAIS negativa e siga o passo a passo indicado.

Quais são as consequências de não entregar a RAIS?

As empresas que não entregarem a RAIS 2022 até dia 5 de abril ficam sujeitas a multas. Já aquelas que enviarem o documento com informações incorretas ou omissão de dados também terão que arcar com punições de ordem financeira.

O valor previsto é de R$ 425,64, acrescida de R$ 106,40 por bimestre de atraso. Já os gestores que omitirem dados na declaração pagarão ainda mais R$ 26,60 por empregados cadastrados com irregularidades.

Resumo

Como vimos, a RAIS é a maneira que o governo tem de efetuar um levantamento real sobre a situação trabalhista do país, recebendo, para isso, informações fornecidas pelas empresas que influenciarão na tomada de decisões para o crescimento do mercado de trabalho nacional.

Na dúvida sobre como emiti-la, converse com o seu contador, mas não deixe de entregar os documentos requeridos nas datas previstas.

Antes de ir embora, veja um resumo deste conteúdo:

O que é a RAIS e para que serve?

RAIS significa Relação Anual de Informações Sociais. Em resumo, é um documento de coleta de dados de atividades trabalhistas, com a finalidade de identificar a situação do mercado de trabalho brasileiro.

Quem precisa entregar a RAIS?

Todas as empresas inscritas em um CNPJ precisam entregar a RAIS anualmente. Empresas do tipo MEI (Microempreendedor Individual) são exceção, desde que não tenham contrato com funcionários.

Que informações devem constar na RAIS?

Na RAIS devem ser declaradas todas as contribuições sindicais patrimoniais de uma empresa e informações de todos os colaboradores contratados pelo regime CLT ou por contrato de trabalho por prazo determinado ou indeterminado.

Quais são as consequências de não entregar a RAIS?

As empresas que não entregarem a RAIS 2022 até dia 5 de abril ficam sujeitas a pagar multa de R$ 425,64, acrescida de R$ 106,40 por bimestre de atraso.

Além disso, os gestores que omitirem dados na declaração, pagarão ainda mais R$ 26,60 por empregados cadastrados com irregularidades.

Esperamos que, com as informações deste artigo, você tenha entendido o que é RAIS e como emiti-la. Caso você ainda não venda pela internet, experimente testar a Nuvemshop por 30 dias grátis. É fácil, rápido e sem a necessidade de conhecimentos técnicos! 💙

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