O que são e para que servem os arranjos de pagamento?

Por: Nuvemshop

cartão de crédito em máquina passando em uma máquina de cartão de crédito, ilustrando um exemplo de arranjo de pagamentos

Arranjos de pagamento são um conjunto de regras que ajudam a estabelecer as transações de pagamento e como elas devem funcionar. Essas normas são aplicadas a todos os recursos necessários para que uma compra seja realizada, como cartão, Pix, boleto bancário, entre outros.


O mercado de pagamentos é regido por diferentes leis de regulamentação que ajuda em seu funcionamento. Se você trabalha no comércio eletrônico, por exemplo, entender o que são os arranjos de pagamento é essencial para criar um sistema seguro e prático para a sua loja virtual.

Este grupo de regras e regulamentações determina como uma transação de pagamento eletrônico ou transferência deve acontecer, seja em moeda nacional ou estrangeira.

Então, se você está estruturando os meios de pagamento do seu e-commerce, trouxemos tudo o que você saber sobre o assunto.Vamos começar?

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O que são arranjos de pagamento?

Arranjos de pagamento são um conjunto de regras que ajudam a estabelecer as transações de pagamento e como elas devem funcionar. Essas normas são aplicadas a todos os recursos necessários para que uma compra seja realizada, como cartão, Pix, boleto bancário, entre outros.

Sob supervisão direta do Banco Central do Brasil, estas normas têm o objetivo de tornar essas ações mais viáveis, práticas e acessíveis para os seus clientes.

Como exemplo, podemos citar as compras de cartão de crédito e débito, nas bandeiras Visa, Mastercard ou Elo, por exemplo. Uma empresa pode aceitar mais de um desses modelos.

A Lei nº 12.865 é a reguladora dessa modalidade e foi sancionada em outubro de 2013.

Quais são os tipos de arranjos de pagamento?

Existem dois tipos de meios de pagamentos. São eles:

Arranjos de pagamento abertos

O arranjo de pagamento aberto é aquele que conta com a supervisão do Banco Central em todas as transações.

Um exemplo disso é quando um cartão de crédito pode ser utilizado em qualquer estabelecimento, desde que a sua bandeira não tenha restrições, como uma rede conveniada.

Arranjos de pagamento fechados

Já os arranjos de pagamento fechados, são emitidos por um estabelecimento específico e só podem ser utilizados por:

  • Pessoas jurídicas que correspondem também ao instituidor do arranjo;
  • Que tem o mesmo controlador do instituidor do arranjo.

Quais agentes podem estar envolvidos em um arranjo de pagamento?

Para entender ainda mais sobre o tema, é preciso entender quem são os envolvidos e como funciona os arranjos de pagamento. Então, vamos lá:

Instituições de pagamento

As instituições de pagamento atuam como um gestor das contas, saques, transferências, emissões, credenciamentos e gerenciamentos da moeda eletrônica. Aqui, todas as ações são determinadas pelo Banco Central.

Desse modo, de acordo com o circular R$3.885, todos os emissores de moeda eletrônica e de instrumentos de pagamento pré-pago são participantes desse grupo, porém, com um limite operacional de R$500 milhões em pagamentos e R$50 milhões em recursos que serão mantidos em conta depósito pré-paga.

Instituição domicílio

Já a instituição domicílio é a conta corrente utilizada por uma pessoa física ou jurídica para recebimento de créditos ou débitos. Este agende está diretamente relacionado com o mercado de cartões de crédito.

Instituições financeiras

As instituições financeiras podem ser entendidas como as intermediárias entre os clientes finais e os serviços do mercado de pagamento.

Dessa forma, uma instituição financeira atua em vários ramos, como financiamentos, empréstimos e serviços regulados pelo Banco Central.

Intermediadoras de pagamento

Também conhecidas como subadquirentes, os intermediadores de pagamento são empresas que atuam no segmento de pagamentos online. Ou seja, quando você abre uma loja virtual, a função de pagamento pode ser integrada ao e-commerce, mas de forma terceirizada.

Portanto, o sistema de pagamento será o encarregado por manter a segurança dos dados dos clientes e, assim, garantir que todos os valores recebidos estejam corretos. Caso queira entender mais sobre meios de pagamentos online, confira o material abaixo:

Prestadores de serviços de rede

Os prestadores de serviços de rede são instituições que disponibilizam toda a infraestrutura da rede que realiza as transações. E com isso, o direcionamento dos recebimentos tem mais organização e controle.

O Banco Central precisa regulamentar todos os arranjos de pagamento?

A Lei Arranjos de Pagamento define que nem todos os vencimentos são regulamentados pelo Banco do Central do Brasil. Alguns cartões, por exemplo, são emitidos por grandes empresas, mas só são aceitos em estabelecimentos conveniados.

Além disso, serviços públicos como contas de telefone ou água, cartões de transporte (Bilhete único, BOM e RioCard) e vale-refeição ou alimentação não precisam da autorização do Banco Central para funcionamento. Por isso é importante analisar cada caso isoladamente.

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Resumo

Não há dúvidas que os arranjos de pagamento vão te auxiliar a melhorar o dia a dia da sua empresa, principalmente na sua gestão financeira. Por isso, contar com as ferramentas certas pode te ajudar a oferecer as melhores experiências e conquistar ainda mais clientes.

E antes de finalizar, vamos conferir um breve resumo do que podemos aprender nesse artigo:

O que são arranjos de pagamento?

Arranjos de pagamento são um conjunto de regras que ajudam a estabelecer as transações de pagamento e como elas devem funcionar. Essas normas são aplicadas a todos os recursos necessários para que uma compra seja realizada, como cartão, Pix, boleto bancário, entre outros.

Quais são os tipos de arranjos de pagamento?

  • Arranjos de pagamento abertos;
  • Arranjos de pagamento fechados;

Quais agentes podem estar envolvidos em um arranjo de pagamento?

  • Instituições de pagamento;
  • Instituição domicílio;
  • Instituições financeiras;
  • Intermediadoras de pagamento;
  • Prestadores de serviços de rede.

O Banco Central precisa regulamentar todos os arranjos de pagamento?

O Banco Central não precisa fazer a gestão de todos os arranjos, porém, cada instituição e empresa devem seguir as regras de acordo com o ramo do negócio e as determinações que existem na lei.

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