O que são arranjos de pagamento abertos e fechados?
Arranjos de pagamento são um conjunto de regras que determinam o funcionamento de serviços de pagamento, segundo o Banco Central. Essas normas podem ser aplicadas a todos os meios utilizados para realizar uma compra virtualmente, como cartão de crédito, Pix e transferências bancárias.
O mercado de pagamentos é regido por diferentes leis que ajudam a regulamentar o seu funcionamento. Se você trabalha no comércio eletrônico, por exemplo, entender o que são os arranjos de pagamento é essencial para criar um sistema seguro e prático para a sua loja virtual.
Este grupo de regras e regulamentações determina como uma transação de pagamento eletrônico ou transferência deve acontecer, seja em moeda nacional ou estrangeira.
Então, se você está estruturando os meios de pagamento do seu e-commerce, continue a leitura! Neste artigo, trouxemos tudo o que você saber sobre o assunto. Vamos começar?
O que são arranjos de pagamento e como funcionam?
Arranjos de pagamento são um conjunto de regras que regulamentam as transações financeiras eletrônicas. Essas normas podem ser aplicadas a todos os meios utilizados para realizar uma compra, como cartão de crédito, Pix, transferências, boleto bancário, entre outros.
A norma foi instituída pelo Banco Central do Brasil, em 2013, por meio da Lei nº 12.865. Depois disso, o texto já passou por diversas atualizações e alterações, mas seu objetivo permanece o mesmo: tornar essas transações mais seguras e transparentes para os usuários.
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Quais são os tipos de arranjos de pagamento?
Existem dois tipos de arranjos de pagamento:
Arranjos de pagamento abertos
O arranjo de pagamento aberto acontece quando um meio de pagamento pode ser utilizado em qualquer estabelecimento comercial.
No caso dos cartões de crédito, por exemplo, são aqueles emitidos por instituições financeiras e que possuem uma bandeira, como Elo, Visa ou Mastercard. Esses tipos de cartão podem ser utilizados para fazer compras em qualquer lugar, desde que a própria bandeira não estabeleça alguma restrição.
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Arranjos de pagamento fechados
Já os arranjos de pagamento fechados estão ligados aos meios de pagamento que só podem ser utilizados dentro dos limites estabelecidos pela instituição emissora. É o caso, por exemplo, de muitos cartões de lojas de departamento ou supermercados.
Nesse caso, o cartão não possui bandeira e só pode ser utilizado em estabelecimentos selecionados, como a loja do próprio emissor ou em parceiros específicos e pré-selecionados.
Quais agentes podem estar envolvidos em um arranjo de pagamento?
Para entender ainda mais sobre o tema, é preciso entender também quem são os envolvidos e como funcionam os arranjos de pagamento. Então, vamos lá:
Instituições de pagamento
As instituições de pagamento atuam como um gestor das contas, saques, transferências, emissões, credenciamentos e gerenciamentos da moeda eletrônica. Aqui, todas as ações são determinadas pelo Banco Central.
Desse modo, de acordo com a Circular nº 3.885 do Banco Central, todos os emissores de moeda eletrônica e de instrumentos de pagamento pré-pago são participantes desse grupo, porém, com um limite operacional de R$ 500 milhões em pagamentos e R$ 50 milhões em recursos que serão mantidos em conta depósito pré-paga.
Instituição domicílio
Já a instituição domicílio é a conta corrente utilizada por uma pessoa física ou jurídica para recebimento de créditos ou débitos. Este agente está diretamente relacionado com o mercado de cartões de crédito.
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Instituições financeiras
As instituições financeiras podem ser entendidas como as intermediárias entre os clientes finais e os serviços do mercado de pagamento.
Dessa forma, uma instituição financeira atua em vários ramos, como financiamentos, empréstimos e serviços regulados pelo Banco Central.
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Intermediadoras de pagamento
Também conhecidas como subadquirentes, os intermediadores de pagamento são empresas que atuam no segmento de pagamentos online. Ou seja, quando você abre uma loja virtual, a função de pagamento pode ser integrada ao e-commerce, mas de forma terceirizada.
Portanto, o sistema de pagamento será o encarregado por manter a segurança dos dados dos clientes e, assim, garantir que todos os valores recebidos estejam corretos. Caso queira entender mais sobre meios de pagamentos online, confira o material abaixo:
Prestadores de serviços de rede
Os prestadores de serviços de rede são instituições que disponibilizam toda a infraestrutura da rede que realiza as transações. E, com isso, o direcionamento dos recebimentos tem mais organização e controle.
Como funciona a regulamentação do Banco do Brasil
A Lei Arranjos de Pagamento define que nem todos os vencimentos são regulamentados pelo Banco do Central do Brasil. Alguns cartões, por exemplo, são emitidos por grandes empresas, mas só são aceitos em estabelecimentos conveniados.
Além disso, serviços públicos como contas de telefone ou água, cartões de transporte (Bilhete único, BOM e RioCard) e vale-refeição ou alimentação não precisam da autorização do Banco Central para funcionamento. Por isso é importante analisar cada caso isoladamente.
Tudo certo sobre arranjos de pagamento?
Não há dúvidas que os arranjos de pagamento vão te auxiliar a melhorar o dia a dia da sua empresa, principalmente na sua gestão financeira. Por isso, contar com as ferramentas certas pode te ajudar a oferecer as melhores experiências e conquistar ainda mais clientes.
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Referências:
