Como funciona o Pix para pessoa jurídica (empresas)?

Por: Giovanna Ghirardello

Imagem mostra a transação de um Pix de pessoa jurídica

Pix é um meio de pagamento instantâneo que funciona todos os dias da semana, em qualquer horário. O Banco Central do Brasil garante a gratuidade do serviço para pessoas físicas, mas o Pix de pessoa jurídica pode ser tarifado.


O Pix é um sistema de pagamento instantâneo que permite o envio e recebimento de transferências 24 horas por dia. Contudo, existem algumas diferenciações importantes entre o Pix de pessoa jurídica, ou seja, para empresas, e o Pix de pessoa física, voltado aos cidadãos comuns.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que qualquer pessoa física ou jurídica pode usar o Pix, desde que sejam proprietárias de uma conta transacional, isto é, uma conta-corrente ou conta de pagamento que permita fazer e receber transferências.

Para pessoas físicas é assegurado pelo Banco Central do Brasil um serviço completamente gratuito, contudo, para as pessoas jurídicas, há a possibilidade de que sejam cobradas taxas, definidas pelas instituições financeiras.

Está com dúvidas sobre o assunto? Neste artigo, vamos te explicar como funciona o Pix de pessoa jurídica, quais bancos e instituições financeiras não cobram taxas do usuário PJ, o limite das transações e as vantagens dessa modalidade para as empresas. Não perca!

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Como funciona o Pix para pessoa jurídica?

O Pix para pessoa jurídica funciona da mesma forma que o Pix para pessoa física em relação às transações permitidas. No caso, empresas podem enviar e receber dinheiro por meio de chaves Pix, QR Code estático e dinâmico, e Pix “copie e cole”.

A diferença é que o Banco Central do Brasil (BC), responsável por desenvolver a solução de pagamento instantâneo, permite que os bancos cobrem uma taxa de transação das pessoas jurídicas para o uso do Pix. Neste sentido, as instituições financeiras ficam responsáveis pela definição dessas tarifas.

A regra é que as contas vinculadas a um CNPJ podem ser cobradas em pagamentos e recebimentos, desde que seja identificada uma atividade comercial (compra e venda de produtos e serviços).

No caso de MEIs, isto é, microempreendedores individuais, o BC estipula a não cobrança de taxas para transações comuns. Contudo, tanto o MEI quanto as pessoas físicas podem ser cobradas em casos de pagamento ou recebimento de valores relativos a produtos ou serviços, uma vez que configuram atividade comercial.

Quando é cobrada uma taxa do Pix?

Conforme definido pelo BC, os bancos podem cobrar taxas sobre o envio e recebimento de valores via Pix quando a conta for registrada em um CNPJ — incluindo o MEI. Esse valor é destinado a cobrir os custos dos serviços financeiros prestados pela instituição, uma vez que há premissa de geração de lucro na transação.

Cada instituição é livre para decidir em quais contas o Pix será gratuito ou tarifado, desde que siga a regra de cobrar somente quando for identificada a atividade comercial. Estas são as situações em que o BC permite a cobrança de taxas:

  • Quando o cliente pessoa jurídica recebe pagamentos via QR Code dinâmico;
  • Quando há mais de 30 transações por Pix no mesmo mês, independentemente se essas movimentações foram realizadas por QR Code estático, código “copia e cola” ou chave Pix;
  • Quando a conta é exclusiva para fins comerciais, desde que a instituição tenha fixado previamente a cobrança em contrato.

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Regras para cobrança de taxa no Pix

O BC também determinou algumas regras para manter as empresas informadas sobre a cobrança de taxas em suas transações via Pix. São elas:

  • No momento da iniciação da transação, a instituição financeira precisa informar o valor da taxa do Pix para o cliente PJ;
  • A tarifa precisa estar descrita no comprovante, assim como é feito com a taxa de transferência;
  • O valor ainda precisa estar descrito no extrato bancário e no extrato anual consolidado de tarifas da conta bancária;
  • O banco também é obrigado a divulgar uma tabela de tarifas em plataforma aberta, para que os clientes PJ consultem os valores sempre que necessário;
  • O banco deve disponibilizar um canal para tirar todas as dúvidas em relação às taxas do Pix PJ.

Quais bancos e fintechs não cobram o Pix PJ?

Quando o Pix foi lançado, a maioria das instituições não cobrava taxas para pessoas físicas e nem jurídicas. No entanto, algum tempo depois, com a grande adesão da população a esse meio de pagamento, as cobranças começaram a aparecer.

Os bancos e fintechs que ainda não cobram taxas para o uso do Pix PJ são:

  • C6 Bank;
  • Caixa;
  • Banco Inter;
  • Nubank;
  • Neon;
  • PicPay
  • Banco Mercantil do Brasil.

💡 Saiba mais: Meios de pagamento para e-commerce: saiba como escolher

Qual o valor da taxa cobrada pelos outros bancos para uso do Pix PJ?

Veja quais são os bancos e fintechs que cobram taxas para o uso do Pix PJ e o valor praticado por eles:

1. Banco do Brasil

Para a tarifa de transferência ou pagamento com Pix, o Banco do Brasil cobra até 0,99% do valor pago. A tarifa mínima é R$ 1 e a máxima é R$ 10. Agora, para recebimento de transações por Pix, também é até 0,99% do valor pago, mas com valor máximo de R$ 140.

Para o pagamento de pix com QR Code, é cobrada uma taxa de R$ 3. Contudo, há isenção da tarifa se o Pix for realizado entre contas do Banco do Brasil.

2. Santander

O Santander cobra 1% do valor da transação para pagamento ou transferência realizada por pessoa jurídica utilizando o Pix. Há o valor mínimo de R$ 0,50 e máximo de R$ 11.

Para o recebimento de valores por meio do Pix, é cobrada a taxa fixa de R$ 6,54 para QR Code simples.

3. Itaú

O Banco Itaú cobra dos usuários o pagamento de uma tarifa de até 1,45% do valor pago, sendo o mínimo R$ 1,75 e o máximo R$ 9,60. Para o recebimento via Pix, o valor cobrado é de até 1,45% do valor pago, sendo o mínimo R$ 1 e o máximo R$ 150.

4. Bradesco

O Bradesco tem uma tarifa de até 0,99% por transferência via Pix de pessoa jurídica, com cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 10. Para recebimentos via Pix, a taxa é de até 0,99% com tarifa máxima de R$ 140.

5. Mercado Pago

A fintech Mercado Pago não cobra tarifas em transferências via Pix feitas por pequenos vendedores, mas cobra taxas específicas de redes maiores, determinadas em negociações próprias.

No caso, a tarifa base para pagamentos online recebidos de clientes é de 0,99%, mas a venda por QR Code é gratuita.

6. PagSeguro

A carteira digital PagSeguro oferece transferências via Pix gratuitas para empresas, mas cobra até 1,89% do valor da transação para recebimento de pagamentos por vendas online. A taxa também é válida para transações com QR Code, diferentemente da política do Mercado Pago.

7. Banco Safra

O Banco Safra cobra até 1,3% sobre transferências via Pix realizadas por empresas, com tarifa mínima de R$ 1,50 e máxima de R$ 9,90. Em recebimentos por qualquer tipo de chave Pix, a taxa é de 1% do valor da transação, com cobrança mínima de R$ 0,50 e máxima de R$ 11.

💡 Saiba mais: O que são meios de pagamentos e quais os principais?

Qual o limite do Pix pessoa jurídica?

Não há limite para pagamentos ou transferências via Pix para pessoa jurídica. No entanto, é prerrogativa das instituições financeiras ou de pagamento instituir um limite como medida de segurança para casos de fraude, por exemplo.

Para defini-los, há uma regulamentação da Instrução Normativa BCB. Ela determina que os limites devem ser compatíveis com o mesmo valor estabelecido para transferências via TED ou cartão de débito.

Em relação às taxas, também não existe um limite definido pelo BC de quanto as instituições podem cobrar das empresas. Mas, logicamente, os valores não podem ser exorbitantes e o órgão pode intervir se identificar práticas abusivas no mercado.

Vantagens do Pix para empresas (PJ)

O Pix é um meio de pagamento instantâneo, com uma série de facilidades que não são encontradas nas outras modalidades. Confira as principais vantagens para utilizar o Pix como pessoa jurídica:

💡 Saiba mais: Como funciona o Pix no varejo?

1. Recebimento instantâneo

Em pagamentos com Pix, o dinheiro cai na hora na conta do recebedor. Não é necessário aguardar a liberação do pagamento e a conferência pode ser feita na hora.

Essa é uma função excelente para quem sempre precisa de dinheiro rápido em caixa para garantir o pagamento de fornecedores, contas ou impostos do negócio.

Se você vende pela NuvemShop, é possível ativar e configurar o Pix em sua loja virtual. Confira dois tutoriais para isso:

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2. Menos custos se comparado a outras modalidades

Primeiro, há a possibilidade de utilizar os serviços financeiros que não cobram pelo uso do Pix de pessoa jurídica. Nesse caso, a cobrança seria zerada. Além disso, mesmo usando serviços que cobram tarifas ainda vale a pena!

Isso porque em qualquer instituição ele ainda é uma alternativa bem mais em conta que outras, como o TED ou o DOC.

💡 Saiba mais: Como receber pelo Pix?

3. Segurança

O Pix, desde a sua criação, prioriza a segurança nas transações e disponibilização de informações pessoais. Segundo o Banco Central, a sua arquitetura está pautada em quatro dimensões principais:

  • Autenticação do usuário;
  • Rastreabilidade das transações;
  • Tráfego seguro de informações;
  • Regras de funcionamento e regulamentação.

Elas ajudam a garantir o alto nível de segurança deste meio de pagamento.

💡 Saiba mais: Como receber pagamentos online?

4. Transações a qualquer momento

Quem utiliza o Pix pode fazer transferências em qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer dia da semana. O pagamento cai na hora na conta do recebedor em qualquer situação.

Tudo certo sobre o Pix para pessoa jurídica?

O Pix foi implementado em novembro de 2020 e proporciona diversas vantagens para os brasileiros. Como pessoa física, é garantido o uso gratuito dessa funcionalidade, contudo, para as pessoas jurídicas, como mencionamos, há a possibilidade de serem implementadas tarifas de uso.

Então, vale ficar de olho nas tarifas e verificar se é vantajoso usar esse meio de pagamento no seu e-commerce. Já podemos adiantar que os valores costumam ser competitivos, quando comparados às taxas cobradas por operadoras de cartões e bancos. 👀

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Aqui você encontra:

Perguntas frequentes sobre Pix para pessoa jurídica

O Pix para empresas funciona da mesma forma que o Pix para pessoas físicas, contudo, há a possibilidade de que sejam instituídas cobranças para o uso desse mecanismo.

  • C6 Bank;
  • Caixa;
  • Banco Inter;
  • Nubank;
  • Neon;
  • PicPay;
  • Banco Mercantil do Brasil.

Por definição, não há limite para o valor enviado via Pix, seja por pessoa física ou jurídica. Em relação às taxas, também não há um valor máximo definido pelo BC, mas as instituições não podem cobrar valores abusivos.

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