O que é código CEST e como incluí-lo na nota fiscal?

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Pontos principais do artigo:
  • Código CEST é uma especificação numérica utilizada para identificar mercadorias passíveis de substituição tributária;
  • Ele ajuda na classificação e aplicação das alíquotas corretas de ICMS, proporcionando maior controle e uniformidade na tributação no Brasil;
  • Não incluir o CEST na nota fiscal é crime. Então, baixe a nossa planilha de controle financeiro empresarial gratuita e lembre-se de adicionar o código CEST às notas fiscais do seu negócio.

Qualquer assunto relacionado à nota fiscal pode trazer dor de cabeça para muitos empreendedores. Afinal, são muitas exigências que devem ser levadas em conta na hora de preencher o documento. Nesse sentido, você sabe o que é o código CEST?

De forma resumida, também conhecido como Código Especificador da Substituição Tributária, ele é uma exigência fiscal para empresas que comercializam produtos sujeitos à substituição tributária, isto é, uma forma de simplificar e centralizar em um contribuinte a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Ou seja, toda empresa que comercializa produtos com CEST deve incluir o código composto por sete dígitos em suas notas fiscais emitidas.

Então, você quer saber melhor o que é o código CEST, quais mercadorias se encaixam nesse padrão e como incluí-lo na nota fiscal? Continue com a leitura do conteúdo e saiba tudo sobre o assunto!

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O que é código CEST?

Código CEST, ou Código Especificador da Substituição Tributária, é uma combinação de sete dígitos que identifica e categoriza mercadorias passíveis de substituição tributária.

De forma resumida, a substituição tributária é um regime que concentra a arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria) em um único contribuinte da cadeia de produção.

Assim, em vez de arrecadar o tributo de forma separada em cada etapa da cadeia, apenas uma empresa recolhe e repassa o valor ao estado de uma só vez.

Por exemplo, imagine uma loja em que você revenda vinhos importados. A bebida sai do estabelecimento para a distribuidora e, dela, para os supermercados e restaurantes que, só então, vendem ao consumidor final.

Nesse caso, o ICMS incide sobre todas as operações. Então, para facilitar a arrecadação do tributo, o que a substituição tributária prevê é que o imposto seja cobrado apenas na primeira etapa. Ou seja, junto à loja de vinhos. Mais fácil, não é mesmo?

Assim, com o código CEST, o governo consegue uniformizar e padronizar a tributação de produtos taxados pelo ICMS em todo o Brasil, facilitando a vida dos contribuintes e das empresas.

Quais empresas devem informar o código CEST na NF-e?

O uso do CEST é obrigatório para todas as empresas que emitem NF-e para mercadorias ou bens listados nos Convênio ICMS 225/23 e que são optantes ou não do Simples Nacional, um regime tributário criado para facilitar o dia a dia de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEIs).

O Convênio ICMS reúne as descrições dos produtos por segmento e por NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), isto é, um código de oito dígitos usado para classificar as mercadorias no comércio internacional.

Dessa forma, é possível identificar qual o código CEST do NCM e incluí-lo no campo específico da nota fiscal.

Isso vale tanto para as empresas contribuintes quanto para as que não são contribuintes do ICMS.

É importante ressaltar que a não informação ou a aplicação incorreta do código CEST pode causar a rejeição da NF-e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou em penalidades previstas na legislação tributária estadual.

Como consultar produtos na tabela CEST?

Para encontrar o código CEST de um produto, você deve consultar os anexos da tabela de mercadorias disponível no Convênio ICMS 225/23.

Também é possível usar ferramentas online gratuitas, como o site Código CEST, que permite pesquisar pelo NCM da mercadoria.

Caso você não saiba o NCM de um produto, para consultá-lo, acesse o Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex). Depois, basta colocar a data que você deseja, seja futura ou passada, o nome do produto pelo nome, e você verá os códigos NCM em vigência no dia em questão.

Como incluir o código CEST na NF-e?

Agora que você já sabe o que é o código CEST e quem deve emiti-lo, veja um passo a passo para incluí-lo na NF-e e emiti-la:

Localize seus produtos na tabela CEST

A primeira dica é saber quais são os NCM de produtos que você vende e qual é o código CEST correspondente.

Para isso, consulte o Convênio ICMS 225/23 e busque pelo NCM da sua mercadoria.

Se você não conhece o NCM dos produtos que comercializa, siga o passo a passo do item anterior, sobre como consultar os itens em uma tabela CEST.

Registre o CEST de cada produto

Em seguida, anote o CEST referente a cada produto pesquisado em uma tabela de controle.

Dessa forma, fica mais fácil registrá-los na NF-e. Caso você precise de ajuda com essa etapa, baixe gratuitamente a Planilha de cadastro de produtos, criada pela Nuvemshop:

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Insira o código especificado no campo da NF-e

Quando for emitir a nota fiscal eletrônica, você deverá localizar o campo do código CEST e preencher os códigos anotados de acordo com as mercadorias vendidas.

Sendo assim, o código CEST pode ser encontrado no campo sobre os itens da nota fiscal, junto com dados, como:

  • Descrição;
  • Quantidade;
  • Valor unitário.

Lembrando que o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) permanecerá o mesmo — a diferença estará no arquivo XML, que é aquele que, no final das contas, representa a NF-e.

Outra opção é contar com um sistema de gestão (ERP) integrado que facilita a emissão das notas fiscais eletrônicas e já preenche automaticamente os campos necessários.

Sobre este último ponto, é importante mencionar que lojistas da plataforma de e-commerce da Nuvemshop contam com a integração direta com os principais ERPs do mercado, como Omie, Ecossys, TagPlus e vhsys.

Assim, a geração de notas fiscais ocorre de maneira automática, com o campo do código verificador já preenchido e salvamento das informações fiscais dos produtos para as próximas emissões.

Após inserir os dados do cliente, do produto e do frete (se necessário), você terá um formulário específico para informar alíquotas, NCM, CEST, código de barras (EAN) e outros dados fiscais essenciais.

Dessa forma, à medida que você emite as notas fiscais, o software de gestão aprende o padrão dos produtos e apresenta o preenchimento automático como sugestão.

Caso você já conte com um emissor de nota fiscal eletrônica próprio, verifique se o software utilizado atende às exigências do CEST.

Então, se você deseja vender pela internet e quer ter a emissão de notas fiscais de forma simplificada, crie a sua loja grátis na Nuvemshop e faça a integração com os melhores sistemas de gestão de mercado.

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Tudo entendido sobre o que é o código CEST?

Ao longo deste artigo, vimos o que é o código CEST e quem deve usá-lo em suas notas fiscais. Afinal, estar por dentro de todas as exigências fiscais é um passo importante para legalizar o seu negócio.

Então, que tal otimizar a rotina do seu negócio? Se você ainda não vende pela internet, aproveite e crie a sua loja grátis na Nuvemshop. A plataforma de e-commerce faz a integração com diferentes ERPs e permite a geração de notas fiscais de forma simplificada. 💙

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Perguntas frequentes

O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é uma especificação numérica que identifica e classifica mercadorias e bens passíveis de substituição tributária pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele foi instituído para facilitar a identificação de mercadorias sujeitas a esse regime especial de tributação, visando padronizar e simplificar a aplicação do ICMS-ST em todo o país.

O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) deve ser utilizado por contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que estão sujeitos ao regime de substituição tributária.  Esse regime atribui a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS a uma das partes da cadeia produtiva ou comercial, geralmente o fabricante ou importador, antecipadamente à venda da mercadoria. Portanto, quem deve utilizar o CEST são:

  1. Indústrias: fabricantes de produtos sujeitos à substituição tributária;
  2. Importadores: empresas que importam mercadorias sujeitas ao ICMS;
  3. Distribuidores e atacadistas: comerciantes que realizam operações de revenda de mercadorias sujeitas ao ICMS;
Varejistas: quando adquirem mercadorias sujeitas à substituição tributária para revenda.

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