Como emitir nota fiscal no dropshipping e regularizar suas vendas

Pontos principais do artigo: 

• Nota fiscal no dropshipping é o documento que registra de maneira formal as transações envolvidas nesse processo;
• São emitidas duas notas: uma referente à compra do produto do fornecedor e outra para a venda ou prestação de serviços ao cliente final;
• A nota fiscal no dropshipping é obrigatória como em qualquer outra atividade comercial, servindo para controlar as vendas e o recolhimento dos impostos.

Vender com estoque terceirizado é uma ótima forma de começar no comércio eletrônico sem precisar investir tanto no armazenamento de produtos. No entanto, para abrir um negócio nessa área e mantê-lo regularizado, você precisa entender primeiro como funciona a nota fiscal no dropshipping.

Como em qualquer outra atividade econômica, você terá que emitir notas fiscais para registrar suas vendas, mesmo sem ter estoque próprio. É aí que fica um pouco mais complicado, pois o lojista de dropshipping é um intermediador de negócios, e não um revendedor comum.

Para tirar suas dúvidas sobre o assunto, acompanhe nosso guia de como emitir nota fiscal no dropshipping e mantenha seu negócio em dia com a legislação. Vamos lá? 👀

Como funciona a nota fiscal no dropshipping?

A nota fiscal no dropshipping é o documento que registra formalmente as transações comerciais envolvidas nesse processo. No caso, é emitida uma nota referente à compra do produto do fornecedor e outra para a venda ou prestação de serviços ao cliente final.

Para entender melhor a função desse documento, vamos relembrar o que é dropshipping: um modelo de logística no qual o lojista comercializa produtos sem estoque próprio, deixando as etapas de armazenamento, separação e envio de pedidos para um fornecedor parceiro.

Ou seja: o dono do negócio de dropshipping se responsabiliza por todas as outras etapas, como venda do produto, atendimento ao cliente, marketing e demais atividades administrativas. Porém, a cada novo pedido realizado, os dados do cliente são repassados ao fornecedor, que fica responsável pela entrega do item adquirido.

Logo, o processo de dropshipping envolve duas transações que exigem uma nota fiscal:

• A compra do produto do fornecedor;
• A venda do produto ao cliente final com uma comissão embutida.

💡 Saiba mais: O que é dropshipping e como funciona

Precisa de nota fiscal no dropshipping?

Sim, a nota fiscal no dropshipping é obrigatória como em qualquer outra atividade comercial, conforme previsto na Lei n.º 8.846, de 21 de janeiro de 1994. Isso porque é a partir desse documento que o governo fiscaliza as transações realizadas entre pessoas físicas e jurídicas no país.

Além disso, as notas fiscais servem para manter o controle sobre as vendas realizadas e os impostos recolhidos na empresa. Para o consumidor, é uma forma de ter um comprovante da compra e garantir seus direitos.

💡 Saiba mais: Vale a pena fazer dropshipping? Veja os prós e contras

Quem emite a nota fiscal no dropshipping?

Tanto o fornecedor quanto o lojista precisam emitir nota fiscal no dropshipping. Isso porque, como vimos, o processo envolve duas transações diferentes.Nesse sentido, você deve estar se perguntando qual é a diferença entre a emissão de nota fiscal em um modelo de negócio de revenda comum e no dropshipping.

O que muda é que, no caso da revenda, o fornecedor emite uma nota fiscal com o valor da compra dos produtos, enquanto o lojista emite uma nota fiscal com o preço de venda do produto ao consumidor final. Já no dropshipping, o lojista deve emitir uma nota fiscal com o preço da sua comissão, ou seja, a diferença entre o preço de venda do fornecedor e o valor cobrado do cliente.

Isso porque o lojista que pratica dropshipping é considerado um intermediador de negócios que não fica com o produto em estoque. Logo, ele terá somente o valor da sua comissão tributado pela Receita Federal.

💡 Saiba mais: O que é nota fiscal de entrada e como emitir?

Qual a diferença entre nota fiscal de dropshipping nacional e internacional?

No dropshipping internacional, é comum que o lojista seja considerado um prestador de serviços, já que ele seleciona fornecedores de fora e se responsabiliza pela intermediação das vendas. Portanto, ele deve emitir uma nota fiscal de serviços sobre cada pedido, tendo o valor de sua comissão como base.

Por outro lado, no dropshipping nacional, é possível emitir nota fiscal de produto sobre o valor da comissão, dependendo da atividade exercida. Isso porque o processo se assemelha bastante à revenda tradicional, na qual o lojista compra os itens do fornecedor e revende ao consumidor por um preço superior com uma nota fiscal sobre o valor total.

Para descobrir qual das notas fiscais é ideal para a sua loja de dropshipping, é melhor consultar um contador experiente. Esse profissional saberá enquadrar corretamente seu negócio em um regime tributário de acordo com o CNAE de dropshipping escolhido, além de orientar sobre os processos de emissão de nota fiscal e contabilidade.

💡 Saiba mais: O que são cupom fiscal e nota fiscal e quais as diferenças entre eles?

Nova regras de importação

A partir do dia 1º de agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet serão isentas de taxação. Acima desse valor, haverá a cobrança do imposto de importação, que é de 60%. Tal medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas.

Para ter direito à isenção, porém, as empresas de e-commerce precisarão aderir ao programa Remessa Conforme do Governo Federal e recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota de 17%.

Antes, todas as compras de importados eram taxadas independentemente do valor. A única exceção era a isenção de até US$ 50 para remessas internacionais entre pessoas físicas — o que não incluía pessoas jurídicas.

💡 Saiba mais: Para que serve a nota fiscal?

Qual o imposto para dropshipping?

O valor dos impostos pagos por uma loja de dropshipping depende do tipo de empresa que você registrar e do regime tributário escolhido.

Por exemplo, se você abrir uma microempresa optante pelo Simples Nacional, o imposto por venda pode variar entre 4% e 33%, de acordo com a categoria e o faturamento do negócio. Lembrando que essa alíquota é aplicada somente sobre o valor da sua comissão em cada pedido.

Já no regime do Lucro Real, o lojista deve pagar as seguintes alíquotas calculadas sobre o lucro líquido da empresa:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): 5% para lucro de até R$ 20 mil mensais, e 25% quando o lucro for superior a R$ 20 mil no mesmo período (acréscimo de 10%);
• Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL): 9% sobre o lucro líquido;
• Programa de Integração Social (PIS): 1,65% sobre o lucro líquido;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): 7,6% sobre o lucro líquido.

Por fim, no Lucro Presumido, o lojista deve pagar as seguintes alíquotas, calculadas sobre a parcela de lucro estimado do negócio:

• IRPJ: 15%;
• CSLL: 9%;
• PIS: 0,65%;
• COFINS: 3%.

💡 Saiba mais: Os principais impostos de e-commerce e tudo o que você precisa saber sobre eles

Como emitir nota fiscal dropshipping

Para emitir uma nota fiscal de dropshipping, o processo pode variar dependendo das regulamentações fiscais e leis tributárias vigentes. Por isso, é sempre importante estar atualizado quanto a essas questões.

Geralmente, o primeiro passo é registrar sua empresa e obter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Em seguida, você pode seguir o passo a passo abaixo:

1. Verifique qual nota fiscal deve ser emitida

O primeiro passo para emitir nota fiscal de dropshipping é verificar qual tipo de documento é recomendado para a sua empresa. Existem, basicamente, três principais categorias de notas fiscais no Brasil:

• Nota Fiscal de Produtos Eletrônica (NF-e): é emitida por empresas que comercializam produtos por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada Estado;
• Nota fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): é emitida por prestadores de serviços por meio da Prefeitura;
• Nota fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): é a nota do varejo emitida para o consumidor final, que substitui o cupom fiscal em todo o país.

No caso do dropshipping, você deverá emitir uma NF-e ou uma NFS-e, dependendo da indicação do contador.

💡 Saiba mais: Como emitir nota fiscal eletrônica passo a passo?

2. Faça as inscrições fiscais necessárias

O próximo passo é fazer as inscrições fiscais necessárias para emitir sua nota fiscal de dropshipping. Isso porque os impostos no Brasil podem ser de competência federal (Ex: Imposto de Renda), estadual (Ex: ICMS) ou municipal (Ex: ISS).

Se a sua empresa for registrada como prestadora de serviços, será preciso fazer a inscrição municipal na Prefeitura da cidade onde o negócio irá funcionar. Dessa forma, será possível recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a sua comissão em cada venda.

Agora, se a empresa for registrada como comércio, será preciso fazer uma inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do Estado. Assim, será possível recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Se o negócio exercer as duas atividades (comércio + serviços), terá que fazer as duas inscrições. Para saber como realizar os procedimentos, consulte a Sefaz do seu Estado ou a Prefeitura da sua cidade.

💡 Saiba mais: O que é tabela CFOP e como consultar? [+lista completa de códigos]

3. Providencie um certificado digital

Para emitir nota fiscal de dropshipping, você vai precisar de um certificado digital para autenticar a operação na internet. Ele funciona como uma assinatura digital e permite que você acesse o sistema de emissão de documentos fiscais do governo.

Para emitir notas fiscais, é indicado comprar certificados do tipo e-CNPJ ou NF-e junto às autoridades certificadoras credenciadas pelo ICP (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

Com o certificado, você poderá desbloquear uma senha para emitir notas fiscais em um sistema integrado do seu município.

💡 Saiba mais: O que é certificado digital MEI e como conseguir um?

4. Escolha um emissor

Apósfazer o credenciamento para emitir nota fiscal eletrônica e adquirir um certificado digital, o próximo passo é escolher um software emissor que possa gerar o XML da nota fiscal. Você pode utilizar uma versão gratuita (quando fornecida pela autoridade tributária) ou adquirir um sistema pago.

💡 Saiba mais: Como escolher o melhor sistema de vendas para loja?

5. Comece a emitir notas fiscais

Por fim, é só abrir seu software e começar a emitir suas notas fiscais a cada venda de produto no dropshipping. Hoje, você já conta com apps integrados a lojas virtuais que otimizam esse processo no dia a dia.

💡 Saiba mais: Guia completo para fazer contabilidade para dropshipping

Na Nuvemshop, por exemplo, você conta com aplicativos exclusivos como o Tiny Faturador NF-e, um emissor de nota fiscal 100% integrado à sua loja virtual. Com ele, você pode emitir até 30 notas fiscais por mês gratuitamente.

💡 Saiba mais: Dropshipping com a Nuvemshop: tudo o que você precisa saber

Entendeu como emitir nota fiscal no dropshipping?

Se você chegou até aqui, deve ter tirado todas as suas dúvidas sobre emissão de nota fiscal no dropshipping. Com nossas dicas, você terá mais tranquilidade para regularizar seu negócio e começar a faturar sem estoque.

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