O que é compliance nas empresas e qual a sua importância?
Compliance refere-se ao conjunto de práticas e processos adotados por uma empresa para garantir que suas atividades estejam em conformidade com as leis, regulamentações e normas éticas relevantes, evitando riscos legais e danos à reputação do negócio.
Conforme uma empresa cresce, as responsabilidades em torno de sua administração aumentam. Nesse sentido, garantir que toda a companhia esteja alinhada aos mesmos valores e normas torna-se um grande desafio. É aí que o compliance se mostra um grande aliado.
Um negócio que tem a bordo um time de profissionais unidos pelos mesmos princípios tende a escalar com mais facilidade. Por isso, se você busca formas de estruturar a sua empresa e garantir o seu crescimento de forma saudável, veio ao lugar certo.
Neste artigo, vamos entender o que é compliance, quais os tipos, como ele funciona e porque é importante adotar essa prática na sua empresa. Sem mais delongas, vamos à leitura! 🧐
O que é compliance?
Compliance, do verbo to comply, do inglês, significa estar de acordo com alguma regra. No mundo corporativo, o termo diz respeito ao conjunto de normas estabelecidas por uma empresa a fim de estruturar processos e definir as condutas ideais dentro da companhia.
Na prática, o compliance é aplicado com o objetivo de garantir a transparência, legalidade e legitimidade de todo e qualquer processo que envolve a organização. Assim, além de evitar transtornos internos, a marca tem a oportunidade de construir uma imagem mais positiva perante o mercado e o público.
O objetivo primário do compliance é promover uma cultura organizacional de integridade, transparência e responsabilidade. Isso ajuda a prevenir e detectar atividades ilícitas, reduzir riscos legais, proteger a reputação da empresa e garantir a conformidade com requisitos específicos de sua indústria.
As práticas de compliance podem abranger diversas áreas, como governança corporativa, ética nos negócios, conformidade fiscal, regulamentações ambientais, questões trabalhistas, entre outras.
As empresas geralmente designam profissionais de compliance ou equipes dedicadas para desenvolver, implementar e monitorar programas de compliance. Além disso, auditorias internas e externas são comumente conduzidas para avaliar a eficácia desses programas.
O cumprimento das leis e normas não apenas fortalece a reputação da empresa, mas também contribui para um ambiente de negócios mais ético e sustentável.
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Como surgiu o compliance?
O compliance deu os seus primeiros sinais de vida na legislação americana, quando em 1950 surgiu a empresa de seguros Prudential Securities.
Ao longo dos anos, com a regulação da SEC (Securities and Exchange Commission ou Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos), em 1960 e a criação do FCPA (Foreign Corrupt Practices Act ou Lei de Práticas de Corrupção no Exterior), em 1977.
No Brasil, cerca de 35 anos depois, o compliance surgiu na forma da lei 12.846, conhecida como lei anticorrupção, criada em 2013.
Ela define a responsabilidade da pessoa jurídica por atos contra a administração pública, como: oferecer vantagem a agentes públicos, financiar ou custear a prática de atos ilícitos e ocultar interesses ou a identidade dos beneficiários destes atos.
Além disso, a lei anticorrupção também prevê penalidades, como a apreensão de bens, suspensão de atividades, proibição de receber investimentos, entre outras.
Em termos práticos, o compliance no Brasil visa a garantir que as empresas estejam de acordo com os termos da lei anticorrupção.
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Qual a importância do compliance?
O compliance é necessário para a segurança financeira e patrimonial de uma empresa. Afinal, essa é a área que ficará encarregada de proteger a integridade do negócio.
Em linhas gerais, uma empresa com um bom compliance, além de garantir um ambiente mais seguro, cria uma imagem mais madura para a marca. Assim, o negócio passa a ser bem visto pelo mercado, o que é muito positivo na busca por investidores e retenção dos melhores talentos, por exemplo.
Além do mais, estar dentro da legalidade é primordial para qualquer negócio com grandes ambições e planos de crescimento. Nesse sentido, o compliance atua como um grande aliado durante toda a jornada da empresa.
Quais são os tipos de compliance?
Compliance é um termo bastante amplo, englobando diferentes frentes. Listamos a seguir algumas delas para que você entenda mais a fundo o significado de compliance e ao que você deve prestar mais atenção. Confira:
Empresarial
O compliance empresarial diz respeito às regras que regem a política interna e legislações externas, garantindo que uma empresa funcione de acordo com a lei.
Esse compliance é importante para evitar conflitos legais e oferecer maior segurança aos colaboradores e investidores do empreendimento.
Tributário
O compliance tributário trata-se do conjunto de regras que devem ser seguidas referentes ao pagamento de impostos.
Nesse modelo, a empresa deve assegurar-se de adotar uma série de ações e processos periódicos que garantam o efetivo cumprimento do seu papel como contribuinte.
Trabalhista
O compliance trabalhista funciona como o tributário, tendo a função de manter a empresa em acordo com a legislação trabalhista.
Mas, além disso, ele tem o importante papel de reunir medidas que previnam acidentes de trabalho e outras situações que causem danos à integridade física ou moral dos colaboradores.
Ambiental
O compliance ambiental engloba o conjunto de medidas tomadas pela empresa visando prevenir, identificar e sanar qualquer tipo de irregularidade capaz de causar danos ao meio ambiente.
Tem como norte a legislação ambiental, além de mostrar que o negócio se preocupa com o impacto que suas atividades têm no futuro do planeta.
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Responsabilidade Social
O compliance de responsabilidade social tem algumas similaridades com o compliance ambiental, mas nesse caso, a preocupação é com o impacto da empresa na sociedade como um todo.
É preciso se perguntar de que forma seu negócio contribui para o desenvolvimento da sociedade e bem-estar social. Todo empreendimento tem um papel social a ser cumprido e esse pode ser um fator importante na construção da identidade da sua marca.
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Como funciona o compliance?
No dia a dia de uma empresa, o compliance atua junto aos setores jurídicos e de recursos humanos na criação de normas internas e monitoramento contínuo das atividades do negócio.
Então, se houver qualquer conduta suspeita dentro da organização, caberá ao time de compliance analisar e tomar as devidas providências.
Essa equipe é responsável por evitar riscos, como:
- Fraudes;
- Violação de privacidade;
- Desvio ou lavagem de dinheiro;
- Vazamento de informações confidenciais.
Os profissionais de compliance também irão assumir algumas tarefas importantes, como:
- Criação do código de conduta;
- Código de ética;
- Treinamentos institucionais;
- Prevenção de riscos internos;
- Criar canais de denúncia;
- Entre outras.
Quais são as vantagens do compliance?
Além dos benefícios que listamos anteriormente, apostar no compliance traz algumas vantagens para o seu negócio. Confira-as a seguir:
- Redução de custos;
- Segurança jurídica e financeira;
- Presença de marca;
- Destaque em meio a concorrência;
- Retenção de talentos;
- Otimização de produtividade;
- Ambiente fértil para investidores e parceiros;
- Entre outras.
Como implantar o compliance nas empresas?
Gostou do que descobriu sobre o compliance e quer aplicá-lo em sua empresa? Confira as principais dicas para começar:
1. Contrate profissionais especializados
Embora não exista uma formação específica para atuar na área de compliance, é importante que você tenha à frente da área profissionais que conheçam o setor.
Pensando nisso, o ideal é buscar por perfis que já tenham atuado na área e que possam agregar valor ao seu negócio.
2. Crie um código de conduta
Criar um código de conduta é o pontapé inicial para que o compliance tenha impactos positivos em uma empresa.
Afinal, é esse documento que será responsável por definir quais processos e ações são permitidos pela organização e servirá como um guia para todos os colaboradores.
3. Reforce a comunicação interna
De nada adianta criar um código de conduta robusto e não garantir que os funcionários tenham conhecimento dele, certo?
Portanto, dedique-se a comunicação interna, essa será uma forma de manter todos os colaboradores na mesma página quanto às normas da empresa.
4. Crie canais de denúncias
Um dos pontos mais delicados quando falamos sobre comportamento dentro de uma empresa é o canal de denúncias. Isso porque, se um funcionário não se sente seguro para delatar alguma conduta suspeita ou indevida, todos os outros esforços de compliance acabam não sendo tão efetivos.
Por isso, garanta que os colaboradores possam contar com um canal de denúncias 100% seguro e, se possível, anônimo.
5. Desenhe todos os processos internos
Para que o time de compliance tenha todas as informações necessárias para monitorar as atividades da empresa, é necessário o conhecimento de todos os processos internos.
Portanto, tenha desenhado o que cada funcionário faz — e como faz — dentro da organização. Assim, fica mais fácil identificar movimentações duvidosas.
6. Aposte na auditoria interna
Ligado ao ponto anterior, a auditoria interna é outro método bastante efetivo para monitorar o funcionamento do negócio.
Além de garantir que tudo esteja funcionando corretamente, essa é uma ótima forma de identificar pontos de melhoria.
Já sabe o que é compliance?
Agora que você sabe o que é compliance e como ele é importante para a segurança e integridade de um negócio, fica mais fácil estruturar a área dentro da sua empresa. Por isso, aproveite essas dicas e deixe seu negócio mais robusto e competitivo no mercado.
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