NuvemCast #6 – Entenda tudo sobre a LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados

Por: Luna Pontes
NuvemCast #6 – Entenda tudo sobre a LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados

Está no ar mais um NuvemCast! O tema desta edição é muito atual e necessário. Vamos falar sobre a Lei 13.709/18, conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), publicada no dia 14 de Agosto de 2018 e já em vigor em todo território nacional.

A LGPD vem para proteger os cidadãos brasileiros da exposição de suas informações pessoais, inibindo o uso indevido desses dados. Por isso, muitas questões mudam para os e-commerces ou qualquer outra empresa que colete dados de seus usuários, seja para enviar campanhas de marketing ou para concluir uma venda.

As empresas têm 18 meses para estarem em dia com a nova lei. Então, para que você entenda como se preparar, convidamos dois advogados especialistas no assunto que explicaram os principais termos da LGPD e como ela afetará os negócios.

Um deles é o Murilo Fidelis, advogado na Social Miner e pós graduado em Direito Civil, Direito do Consumo e Processo Civil na Universidade Positivo do Paraná. O outro convidado é o Fernando Bousso, advogado, mestre em Direito das Tecnologias da Informação e Telecomunicações pela Queen Mary University of London e responsável pelas áreas de Tecnologia e Proteção de Dados Pessoais no Felsberg Advogados.

Ficou interessado? Então, dê o play que o programa está muito esclarecedor!

Ah, e caso queira dar uma espiadinha nos principais tópicos deste bate-papo, segue neste post 😉

Qual é o ponto fundamental da LGPD?

Segundo os convidados do NuvemCast #6, o principal ponto positivo da LGPD é a mudança cultural e de mindset da população e, principalmente, das empresas brasileiras. Uma nova consciência de como coletar e gerir dados pessoais deve se instaurar. A partir disso, tais informações não serão mais tratadas como “produtos” – pois, até então, eram vendidas e/ou cedidas entre companhias sem nenhum tipo de parâmetro.

O que são dados pessoais?

De acordo com a LGPD, dados pessoais são informações identificadas ou identificáveis – ou seja, um conjunto bastante extenso de referências que agrega desde nome, CPF e e-mail a qualquer outra informação que, através de um cruzamento de dados, possa apontar para determinado cidadão.

Quais são os principais indivíduos da LGPD?

Na LGPD, são três principais: o titular, o controlador e o operador. O titular é o possuidor dos dados (usuários, consumidores etc). O controlador*, por sua vez, é a pessoa física ou jurídica que detém as informações cedidas pelo titular. E o operador é a entidade que trata de tais dados de acordo com as decisões tomadas pelo controlador.

* É importante destacar que uma mesma empresa pode exercer tanto o papel de controlador, quanto o de operador.

Por que a LGPD é extraterritorial?

Porque ela se aplica ao:

  • Tratamento de dados pessoais realizado no território nacional;
  • Tratamento cujo o propósito seja oferta de produtos e serviços a pessoas localizadas no país;
  • E/ou tratamento relacionado a dados pessoais coletados de indivíduos localizados no Brasil (mesmo que o controlador seja estrangeiro).

Como uma marca deve sinalizar ao consumidor o cuidado em relação aos dados pessoais coletados?

Será necessário (re)estruturar uma política de privacidade, informando ao público quais dados pessoais são coletados, como isso é realizado e, principalmente, o porquê. Em sites, tal sinalização pode ser feita através de pop-ups e barras de avisos de cookies, por exemplo.

Gostou?

Esperamos que você tenha gostado dessa edição. Você também pode escutar o NuvemCast no Spotify, YouTube ou direto no SoundCloud.

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Até o próximo NuvemCast! 👋

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