O que é copyright © e como funciona a lei dos direitos autorais?
Copyright é o direito legal que protege obras criativas, como livros, músicas, fotos, e filmes. Ele impede que outras pessoas usem, copiem ou distribuam essas obras sem permissão do autor. É como um “selo” que garante que a criação pertence a quem a fez.
Você já ouviu falar naquela frase de que a internet é uma terra sem lei? Pois bem, ainda que se trate de um termo repetido há vários anos pelos usuários fervorosos das redes sociais, saiba que isso não poderia estar mais errado.
Nesse contexto, para proteger materiais autorais e resguardar o direito dos seus criadores, o copyright foi criado a fim de dar garantia de propriedade para essas pessoas.
Então, se você quer conhecer mais sobre o que é copyright e entender como você pode utilizá-lo para assegurar o direito autoral das suas criações, continue a leitura deste artigo. Boa leitura!
O que é copyright e para que serve?
Copyright, ou direito autoral, é o direito legal concedido ao criador de uma obra original, como livros, músicas, softwares ou qualquer tipo de coisa. Ele protege a obra contra uso ou reprodução sem autorização do autor.
Ou seja, o responsável pelo material recebe o direito exclusivo de vender, distribuir ou licenciar sua obra, além de impedir que terceiros usem, copiem ou modifiquem o material sem sua permissão.
Imagine, por exemplo, que você vende fotos online. Ao registrar os direitos reservados de copyright, você protege as fotos contra uso sem autorização e pode licenciar as imagens para terceiros (como empresas ou revistas) cobrando por esse uso.
💡 Saiba mais: Como vender fotos pela internet?
Qual a diferença entre copyright e copywriting no marketing?
Apesar dos nomes parecidos, copyright e copywriting são conceitos com propósitos e funções totalmente diferentes.
O copyright, como vimos, refere-se aos direitos autorais sobre obras criativas, como textos, imagens, músicas e designs. Ele serve para proteger a propriedade intelectual do autor e impedir que outros a utilizem sem permissão.
Já o copywriting é a técnica de escrever textos persuasivos, com o objetivo de promover produtos ou serviços e motivar o público a agir (comprar, assinar, clicar, etc.). O slogan de uma loja virtual, por exemplo, pode ser considerado um copywriting.
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Quais obras podem ser protegidas pelo copyright?
A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) pode proteger uma ampla variedade de obras criativas, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, desde que sejam originais.
Alguns exemplos de obras protegidas por copyright com todos os direitos reservados são:
- Textos escritos: livros, artigos, blogs, roteiros, poemas, manuais;
- Audiovisuais: filmes, vídeos, documentários, comerciais, séries de TV;
- Fotografias: imagens capturadas por fotógrafos profissionais ou amadores;
- Músicas: composições musicais, letras de músicas e gravações de áudio;
- Design gráfico: pinturas, ilustrações, gráficos e desenhos;
- Softwares: códigos-fonte e programas de computador, incluindo aplicativos;
- Arquiteturas: projetos arquitetônicos, plantas e desenhos de edifícios.
O que não pode ser protegido por copyright são ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, formulários em branco, nomes e títulos isolados e informações de uso comum, como calendários, agendas, entre outros.
Assim, se você tem uma loja virtual de roupas e cria uma coleção com uma estampa ou ilustração original, por exemplo, pode (e deve) solicitar o copyright para essa arte. Dessa forma, você garante que outras lojas não usaram a mesma estampa para copiar as suas peças.
💡 Saiba mais: Como anunciar na Nuvemshop sem violar direitos de propriedade intelectual?
Como fazer o registro de copyright?
Agora que você já sabe o que é copyright, qual sua importância e quais são as vantagens de registrar o direito autoral sobre uma obra, saiba que se trata de um processo relativamente fácil e sem grandes dores de cabeça.
Em primeiro lugar, você deve fazer o levantamento da documentação que comprove que você é o autor daquela obra. Isso inclui procurações, contratos e até mesmo documentos pessoais.
Após isso, você dará entrada no processo de registro pagando uma pequena taxa e preenchendo um formulário que deve ser encaminhado para o Escritório de Direitos Autorais (EDA) mais próximo. O órgão vai analisar o requerimento e notificar a resposta em um prazo médio de 180 dias.
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Quais são as garantias que o copyright oferece?
Copyright é uma proteção legal para as criações de uma pessoa. Sendo assim, quer você tenha escrito um artigo, produzido uma obra de arte ou composto uma música, o trabalho é seu — e o direito legal sobre ele também.
Então, como proprietário dos direitos legais de um conteúdo, você tem a garantia de que ele possa ser reproduzido legalmente. Dessa maneira, você pode distribuir a obra como achar melhor.
Além disso, você também pode mostrar a produção em público. Afinal, uma vez que a obra é sua, você pode exibi-la onde achar melhor sem se preocupar com a violação de direitos autorais. Como resultado, você pode lucrar com a sua ideia por meio da comercialização de cópias do item original.
O que é violação de direitos autorais?
Violação de direitos autorais é quando uma pessoa quebra as regras de copyright ao utilizar o trabalho de outra pessoa sem sua permissão, tratando-se de um crime federal.
Por exemplo, imagine que você criou um filme e, de repente, ao pesquisar na internet, se depara com esse conteúdo publicado integralmente no YouTube sem a sua permissão. Nesse caso, sabendo o que é copyright, você sabe essa pessoa está violando os direitos autorais da sua obra.
Como resultado, o YouTube removerá o vídeo da plataforma e a pessoa que publicou o conteúdo sem autorização poderá sofrer uma pena que pode chegar a US$ 150 mil de acordo com as diretrizes do site.
Tudo entendido sobre o que é copyright?
Esperamos que este artigo tenha conseguido lhe explicar tudo sobre o significado de copyright. Como visto ao longo do conteúdo, é de extrema importância proteger suas criações no meio virtual — e o copyright é uma maneira de fazer isso.
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