Declaração de Conteúdo dos Correios: o que é e como fazer?

Por: Raquel Lisboa

Papéis e caneta acima de teclado de computador representam a declaração de conteúdo dos Correios

Desde janeiro de 2018, o Governo, junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, instituiu uma nova exigência: todas as encomendas devem passar a conter, em suas respectivas embalagens (do lado externo), uma declaração de conteúdo dos Correios ou nota fiscal.

Para te ajudar a entender o que é essa declaração de conteúdo, para que ela serve e como preenchê-la, confira este artigo completo que preparamos para você! 📦

Não tem tempo para ler o conteúdo? Sem problemas. Temos o texto em versão áudio para você escutar onde estiver. É só apertar o play!

O que é declaração de conteúdo?

Declaração de conteúdo dos Correios é um documento que apresenta as principais informações sobre os itens contidos em uma encomenda (descrição, quantidade e valor), assim como dados do remetente e do destinatário (nome, endereço e CPF ou CNPJ).

Esse atestado ampara, em especial, empreendedores que não emitem nota fiscal (como os MEIs, quando vendem produtos a pessoas físicas) ou remetentes que simplesmente desejam enviar pacotes sem fins lucrativos.

Por outro lado, a declaração de conteúdo dos Correios não foi exatamente uma novidade para pessoas jurídicas que emitem nota fiscal, afinal, o DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) já fazia parte do processo de envio muito antes dessa exigência.

Onde colocar a declaração de conteúdo dos Correios?

Para que você possa preparar a embalagem de suas mercadorias, antes de imprimir e preencher a declaração de conteúdo dos Correios, vamos entender como anexá-la à encomenda — sempre do lado externo, ok?

Coloque o documento dentro de uma embalagem plástica antes da afixação para evitar que ele seja rasurado, rasgado ou molhado. Para mais instruções, acompanhe o tutorial a seguir:

Se quiser descobrir como emitir notas fiscais como MEI, conforme comentado no vídeo, confira o nosso guia sobre o assunto: Como abrir uma MEI e emitir nota fiscal [passo a passo em vídeo].

Como conseguir a declaração de conteúdo?

Você pode conseguir a declaração de conteúdo diretamente pelo site dos Correios, que disponibiliza o documento gratuitamente.

Para facilitar este processo, veja dois modelos do documento disponíveis para download:

Declaração de conteúdo em formato PDF

Para baixar o formato PDF do documento e imprimi-lo, basta clicar no botão abaixo:

Declaração de conteúdo para Word

Caso prefira, você pode baixar o modelo dos Correios de declaração de conteúdo para Word, ou seja, editável:

Para baixar os documentos em qualquer um dos dois formatos oferecidos, acesse o link de um dos botões e selecione, no menu superior à direita, a opção “Fazer o download”, representada pelo símbolo com a seta para baixo. ⬇️

Como fazer declaração de conteúdo dos Correios?

Preencher a declaração de conteúdo dos Correios é responsabilidade do remetente. Com o documento em mãos, siga estes passos para completar a declaração de conteúdo dos Correios:

  1. Nas partes Remetente e Destinatário, registre os dados com atenção;
  2. No espaço Identificação de Bens, descreva objetivamente os itens da encomenda, assim como as respectivas quantidades e valores (não se esqueça do total, logo adiante);
  3. Por fim, assine a Declaração que certifica que a sua postagem não se enquadra em transação comercial e/ou que você está dispensado da emissão de nota fiscal (como MEI, por exemplo).

É importante destacar, mesmo que óbvio, que:

  • É considerado crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório (Lei 8.137/90, Art. 1º, Inciso V);
  • No pacote, não pode conter conteúdo inflamável, explosivo, causador de combustão espontânea, tóxico, corrosivo, gás ou qualquer outro conteúdo que constitua perigo (Lei Postal nº 6.538/78, Art. 13).

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Quem deve usar a declaração de conteúdo dos Correios?

A seguir, para que não haja dúvidas sobre quem deve usar a declaração de conteúdo dos Correios, listamos todas as especificações para cada tipo de pessoa. Acompanhe:

  • Pessoa física: é obrigada a utilizar a declaração de conteúdo, mesmo que a encomenda não tenha fins lucrativos (como em envio de presentes, por exemplo);
  • Pessoa jurídica: quando houver intuito comercial, é obrigada a emitir nota fiscal e, na embalagem, anexar a DANFE. Caso contrário, apenas a declaração de conteúdo dos Correios se faz necessária;
  • MEI: não é obrigado a emitir nota fiscal se o destinatário for pessoa física e não solicitá-la. Entretanto, a declaração de conteúdo é exigida.

Vale ressaltar que a declaração de conteúdo dos Correios é uma determinação para postagens nacionais. Para encomendas internacionais, existem outros procedimentos, como o preenchimento da DSE (Declaração Simplificada de Exportação), por exemplo.

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Para que serve a declaração de conteúdo dos Correios?

A declaração de conteúdo dos Correios foi uma prescrição governamental. Seu objetivo principal é o de atender às exigências do Fisco (órgão de fiscalização tributária) sobre a circulação de mercadorias no Brasil.

Tal norma, consequentemente, auxilia no combate ao comércio ilegal e à sonegação de impostos, bem como garante mais segurança para o empreendedor e para o cliente em uma transação comercial.

[Bônus] Como fazer declaração de conteúdo com transportadoras privadas?

Algumas transportadoras privadas, assim como os Correios, também não permitem o envio de encomendas sem o documento de declaração de conteúdo. Porém, cada uma delas estabelece suas próprias regras.

Pensando nisso, neste último tópico, listamos algumas das principais transportadoras do mercado e suas respectivas exigências com relação às declarações de conteúdo das encomendas despachadas. Confira:

  • ASAP Log: exige nota fiscal ou declaração de conteúdo anexada ao lado externo da embalagem;
  • Azul Cargo Express: a declaração de conteúdo é aplicável aos envios entre pessoas físicas, sem destinação comercial, de objetos com valor declarado até o limite de RS 1.000,00;
  • Braspress: exige nota fiscal, abrindo exceção apenas às empresas que não contribuem com o ICMS (não é o caso do MEI);
  • DHL: exige o anexo da declaração do conteúdo para pessoas físicas e da nota fiscal para pessoas jurídicas;
  • FedEx: exige o envio de nota fiscal;
  • Jadlog: quando a carga não tiver caráter comercial, aceita-se a declaração de conteúdo;
  • Kangu: obrigatória a declaração de conteúdo ou a nota fiscal em todas as embalagens;
  • Loggi: não exige nota fiscal e nem declaração de conteúdo;
  • Mandaê: obrigatória a apresentação da nota fiscal ou o preenchimento do formulário de declaração de conteúdo;
  • Via Brasil: também exige nota fiscal;
  • Total Express: exige nota fiscal e declaração de conteúdo nas embalagens;
  • LATAM Cargo: aceita declarações de conteúdo, mas exige a nota fiscal em regiões de fronteiras. A medida tem o objetivo de evitar o contrabando e a sonegação de impostos.

Algumas das transportadoras citadas acima tem integração direta com lojas Nuvemshop, como Kangu, Mandaê e Total Express. Para saber mais, confira a nossa Loja de Aplicativos.

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📹 Veja também: Como enviar produtos pelos Correios?

Esperamos que, com este post, você tenha tirado suas principais dúvidas sobre a declaração de conteúdo dos Correios. Para mais artigos relacionados a frete e estoque, acesse a categoria Logística no Blog da Nuvemshop.

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