Termos e Condições de Adesão ao Nuvem Envio

Data da publicação: 20/08/2021

A Linked Store Brasil Hospedagem de Sites e Desenvolvimento de Softwares Ltda., pessoa jurídica com sede na Alameda Vicente Pinzon, 173, 8º Andar - Vila Olímpia, São Paulo/SP, Brasil, 04547-130, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.932.748/0001-62 (“Nuvemshop”), visando aprimorar os seus serviços e a experiência dos lojistas, usuários da plataforma de e-commerce oferecida pela Nuvemshop (“Usuário” ou “você/seu”), celebrou uma parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (“Correios”), por meio da qual, mediante uma integração sistêmica entre os Correios e a Nuvemshop, os Usuários passam a ter determinadas facilidades na remessa e rastreio de seus produtos, além de descontos no valor do frete. Denominamos essa nova funcionalidade de Programa Nuvem Envio ou, simplesmente, Nuvem Envio.

Esses Termos e Condições de Adesão ao Nuvem Envio (“Termos") contêm as informações detalhadas sobre o que é o Programa Nuvem Envio, os compromissos assumidos pela Nuvemshop e as suas obrigações ao aderir a esse programa.

1. Sobre o programa Nuvem Envio

Por meio do Programa Nuvem Envio, a Nuvemshop disponibiliza uma solução sistêmica que integra a loja do Usuário com um sistema dos Correios (“Sistema”), para que o Usuário possa realizar o cálculo do valor do frete para entrega de seu produto ao destinatário, emitir etiquetas com o endereço do remetente e do destinatário em formato padronizado pelos Correios a partir das informações de endereço, peso e dimensões dos produtos que serão imputadas nesse Sistema pelo próprio Usuário.

A vantagem de aderir ao Programa Nuvem Envio é que o Usuário otimiza o seu tempo com relação à postagem dos produtos, com a possibilidade de gerar a etiqueta com código de barras e a PLP (Pré-Lista de Postagem) pelo administrador da loja e o código de rastreio em cada pedido. Com essa etiqueta, o Usuário pode postar o produto sem a necessidade de pagamento a cada remessa, sendo o total de etiquetas cobrado do Usuário no mês seguinte. Além disso, o Programa Nuvem Envio também oferece desconto no valor do frete.

2. Ativação no programa Nuvem Envio

Qualquer usuário da Nuvemshop poderá participar do Programa Nuvem Envio. Você não precisará realizar qualquer cadastro adicional ao que você já possui para a sua loja.

A Nuvemshop convidará os Usuários a participarem do Programa Nuvem Envio e fará integração do Sistema com a autorização do Usuário. Também será possível que os Usuários realizem a solicitação da integração do Sistema diretamente à Nuvemshop.

Os equipamentos, tais como computador, celulares, tablet e demais programas ou software e, ainda, recursos de conexão à internet necessários à navegação e uso das ferramentas do Programa são de inteira responsabilidade do Usuário. Ainda, o Usuário compromete-se a manter o ambiente dos seus dispositivos seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

3. Obrigações do usuário

• Cálculo de frete: O Usuário deverá indicar com exatidão as informações de endereço, peso e dimensões dos produtos para emitir a etiqueta adequada ao transporte. A INDICAÇÃO DO PESO E DIMENSÕES DO PRODUTO EM DESACORDO COM A REALIDADE E/OU USO INDEVIDO DE ETIQUETAS ENSEJARÃO AS PENALIDADES PREVISTAS NESTES TERMOS. O USUÁRIO RECONHECE QUE, EM HAVENDO DIVERGÊNCIA DO VALOR EMITIDO PELO USUÁRIO E DO CONTABILIZADO PELOS CORREIOS, SERÁ DE SUA RESPONSABILIDADE O PAGAMENTO DOS CUSTOS ADICIONAIS RELATIVOS À DIFERENÇA DE VALORES APONTADAS PELOS CORREIOS. Caso a divergência de valores seja positiva ao Usuário, o valor final cobrado pelos Correios será baseado no valor menor encontrado;
• Etiquetas e postagem: O Usuário deve cadastrar o seu endereço como remetente dos produtos, imprimindo as etiquetas de acordo com as informações verídicas de frete e dimensão dos produtos que foram imputados no Sistema. O Usuário deverá postar o pacote do produto com a etiqueta, devidamente fixada, na agência dos Correios localizada na mesma cidade onde está localizado o seu negócio. O Usuário reconhece que os custos de embalagem dos produtos enviados utilizando a etiqueta emitida pelo Programa Nuvem Envio são de sua exclusiva responsabilidade. O Usuário deverá atentar-se para as regras específicas de envio e embalagem dos produtos, conforme estas venham a ser exigidas pela lei e/ou pelo Correios ou outras empresas de logística e entrega;
• Entrega dos produtos: Os produtos enviados pelo Usuário por meio do Programa Nuvem Envio devem obedecer às normas e procedimentos estabelecidos pelos Correios para a entrega dos produtos. Os Correios procederão com a entrega dos produtos no endereço do destinatário indicado na etiqueta, e na hipótese de não ser viável a entrega no endereço indicado, os Correios poderão solicitar que o destinatário retire o produto na agência de sua região. Em caso de avarias, o Usuário poderá comunicar à Nuvemshop e esta realizará um chamado nos Correios em nome do lojista para receber o reembolso, se for o caso, transferindo esse saldo para o Usuário;
• Pagamento: O pagamento referente às postagens realizadas no Programa Nuvem Envio deverá ser feito mensalmente, de forma separada, para a Nuvemshop e para os Correios, até a data de vencimento apontada nos boletos que serão encaminhados ao Usuário pela Nuvemshop, juntamente com o relatório detalhado dos envios realizados. A Nuvemshop não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários, nem sobre quaisquer tributos envolvidos na remessa dos seus produtos.
• Condutas proibidas e outros: Ao utilizar a ferramenta Nuvem Envio, o Usuário, ainda, reconhece e concorda que:
  • NÃO DEVE UTILIZAR A ETIQUETA EMITIDA NO PROGRAMA NUVEM ENVIO PARA ENVIO DE PRODUTOS ILÍCITOS OU QUE NÃO ESTEJAM DE ACORDO COM AS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS;
  • NÃO DEVE UTILIZAR A ETIQUETA EMITIDA NO PROGRAMA NUVEM ENVIO PARA ENVIO DE PRODUTOS QUE NÃO SEJAM COMERCIALIZADOS PELO USUÁRIO PELA PLATAFORMA NUVEMSHOP;
  • AS FACILIDADES OFERECIDAS PELO PROGRAMA NUVEM ENVIO SE LIMITAM AO AUXÍLIO NO CÁLCULO DE FRETE E PAGAMENTO DOS CUSTOS PARA ENVIO DOS PRODUTOS DE FORMA AGREGADA, COM BOLETO BANCÁRIO, DIRETAMENTE AOS CORREIOS, BEM COMO NA IMPRESSÃO DE ETIQUETAS NECESSÁRIAS PARA O ENVIO DESTES PRODUTOS PELOS CORREIOS E RESPECTIVO RASTREIO, SENDO CERTO QUE É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO ASSEGURAR A EXISTÊNCIA, INTEGRIDADE, QUALIDADE E ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO;
  • A NUVEMSHOP NÃO É PROPRIETÁRIA, GUARDA POSSE OU TAMPOUCO VENDE OS PRODUTOS, NÃO SE RESPONSABILIZANDO PELO SERVIÇO DE TRANSPORTE E ENTREGA, ASSIM COMO PELOS BENS ENTREGUES E/OU CONTEÚDO DOS ENVELOPES/PACOTES ENTREGUES PELOS CORREIOS, SENDO O PRÓPRIO USUÁRIO O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA EXISTÊNCIA, QUALIDADE E QUANTIDADE DOS BENS ENVIADOS, EM CONFORMIDADE COM O PEDIDO FEITO EM SUA LOJA;
  • A NUVEMSHOP NÃO SE RESPONSABILIZA POR EVENTUAIS ATRASOS NA ENTREGA DOS PRODUTOS EM DECORRÊNCIA DE GREVE E/OU PROBLEMAS SISTÊMICOS DOS CORREIOS OU OUTROS; E
  • A NUVEMSHOP NÃO SE RESPONSABILIZA POR ROUBOS, FURTOS OU AVARIAS DOS PRODUTOS.

4. Interrupção e bloqueio da ferramenta Nuvem Envio

À NUVEMSHOP É RESERVADO O DIREITO PERMANENTE E UNILATERAL DE ACESSAR, PRESERVAR, DIVULGAR, CANCELAR, INTERROMPER OU BLOQUEAR O ACESSO AO SISTEMA SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO E SEM QUE ISSO CONFIRA AO USUÁRIO QUALQUER DIREITO À INDENIZAÇÃO, em especial visando:

• cumprir qualquer lei, regulamentação, ordem judicial ou administrativa, conforme aplicável;
• fazer cumprir estes Termos;
• detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas;
• atender aos pedidos de suporte do Usuário ou de terceiros lesados;
• proteger os direitos à propriedade ou a segurança do Nuvem Envio, de seus Usuários, ou do público em geral;
• promover manutenção nos serviços Nuvem Envio ou, ainda, por motivo de caso fortuito ou força maior;
• inibir qualquer prática ilegal, abusiva ou que viole estes Termos, praticada por qualquer Usuário.

5. Não exclusividade

O Usuário reconhece que estes Termos não estabelecem qualquer espécie de compromisso de exclusividade entre a Nuvemshop e o Usuário, sendo que poderão participar deste Programa Nuvem Envio quaisquer outros usuários, a critério da Nuvemshop.

6. Penalidades

O DESCUMPRIMENTO, PELO USUÁRIO, DE QUAISQUER CONDIÇÕES E/OU OBRIGAÇÕES, EM ESPECIAL ÀQUELAS RELATIVAS AO DEVER DE PAGAMENTO PELO SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES INVERÍDICAS RELACIONADAS AOS PRODUTOS, ENSEJARÁ, A CRITÉRIO DA NUVEMSHOP, A RETENÇÃO DE VALORES CONTIDOS NA CONTA DO NUVEM PAGO DO USUÁRIO, A SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DE SEU ACESSO AO PROGRAMA NUVEM ENVIO E, INCLUSIVE DA SUA LOJA, INDEPENDENTEMENTE DE O USUÁRIO ESTAR EM DIA COM AS MENSALIDADES DEVIDAS PELO USO DOS DEMAIS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA NUVEMSHOP.

7. Limitação de responsabilidades

Você reconhece que a adesão ao programa Nuvem Envio é feita por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, e se compromete a utilizar os recursos oferecidos de acordo com a legislação vigente e estes Termos, abstendo-se de realizar atividades ilícitas, imorais ou que de qualquer forma atentem contra direitos da Nuvemshop e/ou de terceiros.

VOCÊ CONCORDA EM MANTER INTEGRALMENTE INDENE A NUVEMSHOP, SEUS SÓCIOS, DIRETORES, EMPREGADOS, E EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO EM RELAÇÃO A TODA E QUAISQUER RESPONSABILIDADES, OBRIGAÇÕES, PERDAS, DANOS, PENALIDADES, AÇÕES, DECISÕES, PROCESSOS, CUSTOS, DESPESAS, MULTAS, CONDENAÇÕES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A HONORÁRIOS OU DESEMBOLSOS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DE QUAISQUER VIOLAÇÕES E/OU ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS, EM ESPECIAL DECORRENTE DE SUA RELAÇÃO COM SEUS CLIENTES/DESTINATÁRIOS DE SEUS PRODUTOS E DEMAIS TERCEIROS.

8. Cancelamento

O Usuário pode deixar de participar do Programa Nuvem Envio enviando uma notificação por e-mail para Nuvemshop (contato@nuvemshop.com.br), declarando sua vontade de deixar o programa de forma clara e precisa. Em até 5 (cinco) dias após o seu pedido, a Nuvemshop irá desintegrar a loja do Usuário do Sistema. LEMBRAMOS QUE TODOS OS VALORES PENDENTES DEVERÃO SER PAGOS PELO USUÁRIO. A NUVEMSHOP TEM O DIREITO DE CANCELAR A PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO NO PROGRAMA NUVEM ENVIO, SEM AVISO PRÉVIO, SE TIVER INDÍCIOS DE QUE O USUÁRIO ESTÁ VIOLANDO OS PRESENTES TERMOS.

9. Vigência destes termos

Estes Termos de Uso permanecerão em vigor enquanto o Programa Nuvem Envio estiver disponível e não forem substituídos por outros Termos de Uso.

10. Atualizações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados por nós a qualquer momento, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Havendo alterações significativas, os novos termos entrarão em vigor 10 (dez) dias corridos após sua publicação. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá enviar e-mail para contato@nuvemshop.com.br caso não concorde com as alterações.

Nesse caso, não concordando com os novos termos de uso, a Nuvemshop cancelará a sua ativação no Programa Nuvem Envio. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos termos e o novo documento passará a vincular a relação entre as partes.

11. Disposições gerais

Estes Termos são parte integrante dos Termos e Condições de Uso, de modo que em havendo divergência entre os presentes Termos e o Termos e Condições de Uso, especificamente quanto ao Nuvem Envio, os presentes Termos deverão prevalecer. Também se aplica ao Programa Nuvem Envio a Política de Privacidade.

Na eventualidade de qualquer das disposições destes Termos vir a ser considerada nula, anulável ou ilegal, as demais disposições permanecerão em vigor e inalteradas e as disposições consideras nulas, anuláveis ou ilegais deverão ser aplicadas na máxima extensão legalmente admissível.

12. Lei e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e/ou sobre o Programa Nuvem Envio, o Usuário poderá enviar e-mail para contato@nuvemshop.com.br.