DIRF para e-commerce? Atenção ao prazo de entrega!

Por: Sage
DIRF para e-commerce? Atenção ao prazo de entrega!

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Está chegando o prazo final para entrega da DIRF 2020. Essa é uma obrigação acessória que precisa ser entregue por todas as empresas e, é claro, isso não exclui aqueles que operam com sites de e-commerce.

A Receita Federal disponibiliza um programa específico para a declaração e o preenchimento do formulário é relativamente simples e rápido. Porém, é preciso separar todos os dados necessários o quanto antes, pois omissões ou incorreções na declaração geram multas para as empresas.

O que é DIRF?

DIRF é uma sigla para Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte. Todas as empresas brasileiras, sem exceção, devem apresentar esse documento. A ideia é informar ao Governo Federal as retenções, os pagamentos e os créditos de Imposto de Renda retido na fonte. Felizmente, trata-se de um formulário simples a ser preenchido e submetido à Receita Federal por meio de um software específico.

É importante que você não confunda a DIRF com a DIRPF. Enquanto a primeira é uma obrigação às empresas, a segunda se refere a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física. Muitas pessoas fazem confusão entre as informações e até mesmo a Receita Federal faz um alerta sobre isso em seu site oficial.

Qual é o prazo de entrega da DIRF 2020?

Fique atento e anote na sua agenda: o prazo limite para entrega da DIRF 2020 é as 23h59m59s do dia 28 de fevereiro de 2020. Trata-se do último dia útil do mês de fevereiro de 2020 e, apesar de esse ser um ano bissexto, o dia 29 de fevereiro cairá em um sábado.

Não deixe para fazer a entrega na última hora. O aplicativo disponibilizado pela Receita Federal trabalha com uma série de validações de informação e, em caso de inconsistência dos dados, erros serão apontados, o que fará com que a sua declaração não seja aceita.

O recibo de entrega ficará disponível apenas em casos com validação sem erros. Em outras palavras, você pode perder o prazo por conta disso.

DIRF para e-commerce: como fazer?

A Receita Federal possui um programa próprio para preenchimento, validação e envio da DIRF. Todo ano é lançada uma nova versão do Programa Gerador de Declaração contendo as últimas alterações tributárias trazidas pelas instruções normativas e demais dispositivos legais.

No caso do Programa Gerador da DIRF 2020, há versões para Windows e Linux.

As informações que devem ser preenchidas na DIRF são as seguintes:

  • Valores retidos na fonte, discriminados por mês de pagamento e pelos respetivos códigos de receita;
  • Rendimentos tributáveis ou isentos de declaração obrigatória pagos ou creditados no Brasil;
  • Rendimentos pagos, entregues, creditados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior;
  • Dados completos dos beneficiários, sejam elas pessoa física ou jurídica;
  • Dados sobre o plano de saúde empresarial, informando CNPJ da operadora, CPF dos beneficiários e respectivos dependentes, valor de participação e de reembolsos.

Quais são as novidades da DIRF 2020 em relação a 2019?

Para 2020, de acordo com informações divulgadas pela Receita Federal, há apenas uma alteração em relação à entrega da DIRF 2019. A Instrução Normativa RFB 1.915, de 27 de novembro de 2019, prevê que agora há obrigatoriedade de declaração dos beneficiários de rendimentos pagos quando em cumprimento de decisões da Justiça Estadual ou da Justiça Trabalhista mesmo que a retenção do Imposto de Renda esteja dispensada.

Até o ano passado não havia essa obrigatoriedade, embora algumas empresas optassem pela declaração mesmo assim. Em linhas gerais, a DIRF 2020 segue exatamente as mesmas regras da DIRF 2019, inclusive com relação ao prazo: o último dia útil do mês de fevereiro de 2020.

Não entreguei a DIRF: e agora?

Você pode esperar muita dor de cabeça se por um acaso não conseguir entregar a DIRF 2020 a tempo. Por se tratar de uma obrigação acessória às empresas, aqueles que não entregarem a declaração ou, ainda, a entregarem com erros e omissões, terão que pagar multa, conforme determina a Instrução Normativa SRF 197, de 10 de setembro de 2002. Os valores são os seguintes:

  • Quem não apresentar a declaração dentro do prazo paga uma multa de 2% por mês sobre o valor dos tributos informados na declaração, até o limite de 20%;
  • A cada 10 incorreções ou omissões detectadas, cobrança de multa no valor de R$ 20;
  • A multa mínima é de R$ 200 para pessoas físicas, pessoas jurídicas inativas ou optantes pelo Simples Nacional. Nos demais casos, o valor da multa sobe para R$ 500.

Uma dica: se a DIRF for apresentada fora do prazo, mas antes que um processo administrativo de cobrança seja iniciado, então o valor da multa cai 50%.

Em caso de dúvidas, consulte um contador

Embora a DIRF seja uma declaração relativamente simples, muitas pessoas podem ter dúvidas sobre o preenchimento das informações. Nesse caso, para evitar incorreções, o melhor a se fazer é procurar um profissional de contabilidade para que ele possa fazer esse trabalho.

Essa obrigação acessória é considerada particularmente importante pelo Governo Federal e os dados são cruzados e checados de forma mais minuciosa. Como as multas por declaração entregues com incorreções ou omissões são as mesmas aplicadas também a quem não apresenta a declaração, isso significa que entregá-la de qualquer jeito não é uma boa ideia.

Se você deixou a DIRF 2020 para a última hora, apresse-se!

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