Para que serve a Inscrição Estadual e como obtê-la?

Por: Marcela Couto

Na imagem, vemos um teclado de notebook e um mouse a fim de desenvolver uma inscrição estadual

Se você quer criar uma empresa, precisa estar em dia com diversas obrigações legais. Isso inclui questões burocráticas que, a princípio, podem tirar o seu sono, mas são superfáceis de resolver. Esse é o caso da Inscrição Estadual (IE), que representa o registro formal de uma organização no estado em que ela atua.

Então, se você quer entender mais sobre o assunto para legalizar o seu negócio e não ter surpresas, continue a leitura deste artigo! 📝

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O que é Inscrição Estadual?

Inscrição Estadual (IE) representa a identidade de uma empresa na Secretaria da Fazenda do Estado. Basicamente, é uma série composta por nove números que atuam como um registro da organização, garantindo que ela seja regulamentada.

Resumidamente, a Inscrição Estadual é um registro que algumas empresas precisam ter para emitir nota fiscal e contribuir com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Mais adiante, explicaremos quais empresas precisam da Inscrição Estadual (IE) para atuarem no mercado.

Para que serve a Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual (IE) serve para que o ICMS seja recolhido, além de permitir que a empresa consiga emitir uma nota fiscal — o que garante mais segurança para o vendedor e para o comprador.

De modo geral, com esse tipo de identificação, a organização é regularizada frente à Receita Federal.

Qual empresa precisa ter Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual (IE) não é obrigatória para todas as empresas. Na verdade, essa identificação é restrita apenas às lojas que vendem mercadorias, prestadoras de serviço interestadual ou intermunicipal e prestadoras de serviços de comunicação.

Como obter a Inscrição Estadual?

Para obter a Inscrição Estadual, você deve acessar o site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado. Nele, você poderá fazer a solicitação do documento de maneira rápida e fácil.

É importante lembrar que existe um endereço eletrônico da SEFAZ para cada Estado, por isso, você deve procurar pelo seu para realizar o processo de inscrição.

Resumidamente, para obter a Inscrição Estadual (IE), você precisará dos seguintes dados:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço de empresa e residência;
  • Fotos do estabelecimento;
  • Alvará de funcionamento;
  • E-mail válido;
  • Certificado de MEI (quando houver).

MEI precisa ter Inscrição Estadual?

Depende. O Microempreendedor Individual (MEI) só precisa ter uma Inscrição Estadual (IE) caso seja contribuinte do ICMS. Nesse caso, é preciso que suas categorias principais sejam “Comércio ou Indústria” e “Comércio e Serviços”.

E, caso você seja MEI e não saiba se tem uma Inscrição Estadual (IE), fique tranquilo! Ela é feita automaticamente assim que o indivíduo realiza sua inscrição no “Portal do Empreendedor”.

Qual a diferença entre Inscrição Estadual e Inscrição Municipal?

De modo geral, a diferença entre Inscrição Estadual (IE) e Inscrição Municipal (IM) é que a primeira está diretamente ligada ao governo do estado e, a segunda, ao governo municipal — ou seja, da cidade em que o indivíduo está atuando profissionalmente.

Outra diferença importante é que a IE é obrigatória somente para contribuintes do ICMS, já a Inscrição Municipal é exigida para todas as pessoas jurídicas atuantes no município.

Resumo

Esperamos que o artigo de hoje tenha resolvido as suas principais dúvidas sobre Inscrição Estadual (IE). Agora, para refrescar sua memória, confira um breve resumo sobre os pontos abordados no artigo. Veja abaixo:

O que é Inscrição Estadual?

Inscrição Estadual (IE) é uma série composta por nove números que atuam como um registro da organização, permitindo que ele seja regulamentado.

Qual a função da Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual (IE) serve para que o ICMS seja recolhido, além de permitir que a empresa consiga emitir notas fiscais para os compradores.

Qual empresa precisa ter Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual (IE) é obrigatória para empresas que sejam contribuintes do ICMS.

MEI precisa ter Inscrição Estadual?

Nem todo MEI precisa ter Inscrição Estadual (IE). Só é necessário se ele se encaixar nas categorias de “Comércio ou Indústria” e “Comércio e Serviços”.

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