Serviços digitais: tudo que você precisa saber para um contrato confiável

contrato confiável

A relação entre clientes e prestadores de serviços digitais se dá, muitas vezes, integralmente em âmbito virtual. Isso ajuda a diminuir a burocracia na hora de oferecer e contratar serviços, mas pode ser também causa de severos mal entendidos e até mesmo alguns golpes.

Para garantir que você esteja bem assessorado e saiba reconhecer se o seu cliente/parceiro está cumprindo com o prometido, mesmo que você não tenha muita informação sobre o projeto, existem algumas práticas que podem ser adotadas, como a utilização de contratos. Ainda que de maneira virtual, é possível estabelecer uma relação formal entre cliente e prestador – e a gente vai te dar algumas dicas de como fazer isso!

Afinal, o que é um contrato?

Vamos do começo: o que é um contrato, afinal de contas?

O contrato é um documento que expressa, de maneira jurídica (perante a lei), uma ou mais vontades e interesses entre partes. Ou seja: é um documento para comprovar a intenção de um lado em servir, atender, ajudar, colaborar, firmar parceria com o outro de algum modo. Podem existir vários envolvidos em um mesmo contrato que trabalharão em um só projeto, por exemplo. É neste documento que estarão especificadas quem são essas partes e quais suas obrigações e direitos até a concretização ou mesmo a suspensão do combinado.

No ambiente digital ao qual estamos inseridos, o contrato é o documento que vai especificar os serviços que uma loja, por exemplo, está solicitando de uma agência, de um aplicativo ou até mesmo de sua plataforma de e-commerce. Alguns destes, quando se tratam de serviços maiores, de uso de múltiplas pessoas, podem estar em forma de “Termos de Uso”, disponíveis online em várias etapas antes, durante e após a contratação. Por isso, sempre que aceitamos os termos estamos nada mais que “assinando” nossa via de um contrato digital, que tem a mesma validade que um contrato em papel.

Tá no contrato, é lei!

Muita calma nessa hora. Existem alguns detalhes importantes tanto para o prestador quanto para o cliente notarem em um contrato. São elementos que farão esse acordo se tornar válido perante a lei. Para que tanto nossos lojistas como nossos parceiros não se percam, conversamos com Victor Silveira, advogado licenciado pela OAB-RJ para coletar algumas dicas importantes, além de adicionar algumas dicas que colhemos em pesquisas sobre o assunto:

Capacidade de contratantes

A primeira coisa que Silveira destaca é a capacidade dos contratantes. É importante que todos os envolvidos sejam maiores de 18 anos, sem nenhum tipo de transtorno que os impeça de compreender ou expressar vontades. Caso um menor de idade tenha emancipação, sejam funcionários públicos efetivos, casados ou tenham economia própria, é possível firmar contrato a partir de 16 anos de idade. Parece um detalhe óbvio, mas especialmente no meio digital, onde muita gente começa bem cedo, é importante ter em consideração.

Objeto do contrato

A linguagem parece que vai ficando mais difícil, mas o objeto do contrato nada mais é que aquilo que está sendo combinado. A descrição da ação que está sendo combinada: se é uma venda, locação, se é uma prestação de serviço por prazo indeterminado, se é apenas um serviço único, etc. Pense em uma aula da escola: a matéria é matemática, e a aula é fração. O objeto seria, em linguagem bem simples, a matéria matemática, enquanto mais pra frente, será mostrada a pauta (fração) e os detalhes da aula.

Segundo Victor Silveira, é importantíssimo também verificar que este objeto seja legal. Por exemplo: não se pode ter como objeto a venda de entorpecentes (não permitido pela lei), de um terreno em Marte (objeto impossível) ou até de um veículo sem especificações (objeto se torna inderteminável).

O que isso quer dizer para nosso mercado? Que o contrato deve especificar que tipo de serviço será oferecido (venda de um layout, manutenção de uma loja, criação de um banner, por exemplo) e o que esse serviço comporta (número de páginas, versões para aprovação, versões para diferentes dispositivos, entre outros). Mas vamos ver mais disso já já.

Instrumento contratual

Antes de aprofundar os detalhes, é importante saber também sobre instrumento contratual. O instrumento é simplesmente o formato no qual esse contrato ganhará validade: verbal ou escrito. Em alguns casos, a lei vai exigir algumas especificações, como no caso de escrituras públicas, mas em alguns mercados não existem exigências. Ainda assim, sendo a internet esse mundo cheio de infinitas possibilidades, a forte recomendação para nossos clientes e parceiros é que usem contratos escritos.

Chama o advogado!

Na lei, não existe obrigatoriedade de contratar um advogado para que o contrato tenha validade. As partes envolvidas podem desenvolver e assinar em comum acordo. Claro que a existência de um advogado dá muito mais garantia ao contrato e mais formalidade para a operação, mas sabemos que nem sempre é possível, especialmente para empresas pequenas e projetos de pequeno porte.

Por isso, se você é um prestador de serviço, procure considerar esse orçamento no seu planejamento de médio prazo para sua maior segurança. E se você é dono de uma loja online, por exemplo, vale muito a pena também contar com uma assessoria jurídica – não só para seus prestadores, mas futuramente com seus clientes também.

Escreve aí

Lembra aquele “já já” ali em cima? Então, agora é já já! Vamos detalhar o que é necessário constar em um contrato entre (especialmente) agência e loja virtual? Victor Silveira deixou dicas preciosas pra gente, somadas a algumas orientações que nossa equipe colocou pra você:

  • Tenha contratos sempre por escrito! Segundo Silveira, isso é uma garantia bem maior na relação entre prestador e cliente;
  • Confira as especificações do serviço a ser prestado: você vai criar/solicitar um layout? E quando o cliente não gostar? Quantas versões mais serão feitas dentro daquele valor? Todas as dúvidas podem ser respondidas no próprio contrato para alinhar expectativas. Por isso, fique atento em ter no contrato:
    • Número de versões criadas para aprovação;
    • Versões nas quais a peça será aplicada (recomendamos sempre que seja 100% responsivo, abrindo em todos os dispositivos com qualidade);
    • Onde a peça será aplicada (mesmo que um banner possa ser usado no site e no e-mail, por exemplo, a agência será responsável por implementá-lo onde? Apenas no site? Então se o cliente quiser colocá-lo no e-mail também terá taxa adicional?);
    • Cortesias (mesmo que o prestador de serviço queira fazer uma cortesia para o cliente, caso essa já tenha sido combinada no início do projeto, é interessante especificá-la no contrato para que o cliente entenda até onde pode contar com o prestador);
    • Adicionais (qualquer detalhe específico do projeto deve ser descrito. Quanto mais informação, melhor).
  • Quais as informações e pendências serão necessárias transmitir e resolver para a execução do projeto? Por exemplo: se o cliente não passar a logomarca, não será possível finalizar o layout da loja online. Tenha bem especificado tudo que será necessário para a execução do trabalho;
  • Prazos!!! Um dos pontos que mais trazem problemas nas relações de trabalho é justamente o prazo. Ao prestador, é importante considerar não só o tempo que precisa para execução, como também pesquisa ou outras etapas da execução do projeto. Se você precisa contratar um profissional a mais, por exemplo, o tempo até o time estar completo deve ser considerado. Ao cliente, é importante entender que haverá também sua parte do contrato a executar, como mandar a tempo as informações necessárias, resposta de e-mails, documentos que a empresa precisar, etc. Cada atraso seu pode postergar todo o projeto;
  • Propriedade intelectual e direitos autorais, que são coisas sérias! O que Victor Silveira indica é que se especifique de quem será o direito das imagens, textos e até da criação dos projetos e por quanto tempo. Normalmente, de nossa experiência, ao comprar um serviço de layout ou de criação em geral, os direitos são do cliente, indefinidamente. Mas no caso de fotografias especiais, por exemplo, ou do uso de algum modelo, o uso pode ser limitado por peças ou períodos. Os prestadores de serviço que trabalham com criação também podem adicionar observação que não se responsabilizam por usos indevidos de seus materiais, no caso de um cliente usar de forma ofensiva, por exemplo, suas peças;
  • Forma de pagamento bem clara! Quanto será pago, em quantas vezes, em que datas, de que forma, de quem para quem? Caso sejam pagamentos por transferência, deve-se especificar exatamente os dados bancários do destinatário. Se falamos de pagamento via boleto, onde e como esse boleto será emitido, e assim por diante? Ter clareza nas datas de vencimento ou nas etapas que devem ser concluídas para os pagamentos é essencial;
  • Cláusula empregatícia. Silveira destaca a importância de mostrar claramente qual será o vínculo entre contratante e contratado. Do que podemos dizer, o cliente normalmente não vai ter relação de empregador com o prestador de serviço – são duas empresas se servindo. Especialmente para quem trabalha com e como freelancer, é importante escrever no contrato que não haverá relação trabalhista formal além daquele serviço pré-determinado.

Deu ruim!

E o que acontece se alguém não cumprir com o que está determinado no contrato? Tanto cliente quanto prestador de serviço podem descumprir com o que ficou acordado e o próprio contrato deve prever isso. Tenha bem claro no acordo o que acontecerá no caso de quebra de prazo, no atraso do envio de informações, na falta de pagamento e até no uso indevido da propriedade intelectual.

Especifique multas, caso haja, e como serão cobradas, bem como onde se dará a conclusão do projeto: será depois da entrega simplesmente, ou depois da implementação e teste? E o que acontece se tudo funcionar bem e depois apresentar um problema? Tenha todos os detalhes escritos para maior segurança de todos os envolvidos.

Mas eu não saio da internet!

Se você faz tudo conectado e seu próprio meio de trabalho é na internet, não se preocupe. Apesar de não ser o mais recomendado, é possível enviar o contrato para assinatura e recebê-lo escaneado e assinado, cada um com sua via.

Uma dica que Silveira passa é enviar tudo pelos Correios, junto com cópia de identidade e outros documentos que se façam necessários das partes envolvidas. É importante também armazenar tudo que for trocado entre o cliente e o prestador: e-mails, SMS e até conversas de WhatsApp. Mas procure formalizar tudo que for conversado informalmente (e via telefone também), em e-mails, que são documentos um pouco mais formais e bem mais aceitos atualmente.

Mãos à obra

Sabemos que é bastante informação, por isso, não tenha receio de ler esse conteúdo várias vezes. Apesar de ser um conteúdo de cunho apenas informativo, você pode tirar muitas dúvidas por aqui e pensar mais sobre o assunto para melhorar sua relação com cliente ou parceiro.

Nós ainda gostaríamos de reforçar que o bom senso é sempre o melhor amigo das relações de trabalho, e que o bom atendimento e honestidade são primordiais em qualquer negócio. A transparência é capaz de evitar muitos problemas, mas justamente para garantir que tudo seja fácil de consultar e lembrar durante o decorrer do projeto, os contratos são o melhor caminho.

Para fechar, na página Des1gnon há um artigo bem legal sobre esse assunto, especialmente focado em designers. Se você quer ver o exemplo de contrato que eles comentam por lá, é só clicar aqui. Apesar de não garantir validade legal, é sempre útil ver alguns modelos. Conversar com parceiros que já tenham assinado ou realizado contratos também é uma ótima ideia. E, como mencionamos, se preparar para que a assessoria jurídica seja parte de seu dia a dia.

Agradecemos Victor Silveira, advogado pela OAB-RJ, pelas respostas que nos ajudaram a elucidar este artigo e ficamos à disposição para conversar ainda mais sobre as práticas que ajudam parceiros e clientes a terem sempre melhores relações. E se você ainda não é parceiro da Nuvem Shop, cadastre-se agora. Para clientes, o cadastro também pode ser feito aqui, garantindo 15 dias grátis para testar a plataforma.


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Dannie Karam

Com mais de 10 anos de experiência em gerenciamento de projetos digitais, Danniela é comunicadora, escritora e líder do time de Branding da Nuvem Shop. Gosta de música, viagem, pessoas e culturas. E sempre fala demais, especialmente quando escreve de si em terceira pessoa.


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