O que é ISS e como calcular o imposto?
- ISS (Imposto Sobre Serviços) é um tributo municipal cobrado sobre a prestação de qualquer serviço em território nacional, inclusive no Distrito Federal;
- Cada prefeitura tem autonomia para definir suas próprias alíquotas, dentro dos limites estabelecidos pela legislação federal;
- Para calcular o ISS, é necessário aplicar a alíquota no valor de base, ou seja, o preço do serviço prestado pela empresa definida por cada município brasileiro.
Ao abrir um negócio, todo empreendedor deve ter atenção especial às obrigações fiscais referentes ao seu ramo de atuação. Isso mantém a empresa na legalidade e evita problemas com o fisco, por exemplo. Dessa forma, entre os principais tributos existentes no Brasil, está o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Mas você sabe o que é esse tributo e como ele funciona? De forma resumida, o ISS se aplica a empresas ou profissionais autônomos que realizam a prestação de serviços em território nacional.
Se você quiser saber mais sobre o assunto, neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre o que é o ISS. Então, continue com a leitura do conteúdo e fique por dentro sobre o imposto municipal. Vamos lá?
O que é o ISS?
ISS, ou Imposto Sobre Serviços, é um tributo que incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza. Ele é de competência municipal, ou seja, cada cidade pode instituir as suas próprias alíquotas e regras para cobrança desse tributo.
Para saber quanto é o valor do imposto em seu município, basta consultar o site da prefeitura da sua cidade. Geralmente, o valor fica entre 2% e 5% sobre o valor do trabalho realizado.
O Imposto Sobre Serviço é uma fonte de arrecadação importante, já que é utilizado para financiar diversos serviços públicos locais, como saúde, educação, segurança, entre outros.
Como funciona o ISS?
O ISS é cobrado de empresas ou profissionais autônomos que prestam serviços em todo território nacional, inclusive no Distrito Federal.
Sendo assim, a cada trabalho concluído, o prestador deve emitir uma Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). Para isso, é preciso fazer o cadastro no site do Governo Federal (gov.br/nfse).
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Geralmente, para esse registro, são exigidos documentos como o número do CNPJ, o contrato social da empresa ou o CPF/RG do responsável.
💡 Saiba mais: Como emitir nota fiscal eletrônica?
Por fim, vale mencionar que o valor do ISS a ser pago é calculado multiplicando-se o valor da nota fiscal pela alíquota do ISS, definida por cada município.
Quem tem que pagar o Imposto Sobre Serviços?
Todas as empresas que se encaixam na Lei Complementar nº 116/2003 devem pagar o Imposto Sobre Serviços. Isso inclui:
Profissionais autônomos
São exemplos de profissionais autônomos aqueles que se enquadram em profissões regulamentadas, como no caso de advogados, dentistas, médicos, fisioterapeutas, engenheiros, nutricionistas e psicólogos.
Existem também os que têm uma profissão não regulamentada, como cozinheiro, diarista, vendedor e cabeleireiro, por exemplo.
Tanto os trabalhadores regulamentados como os não regulamentados devem pagar o Imposto Sobre Serviços.
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Empresas do Simples Nacional
Empresas que prestam serviços e que fazem parte do regime de tributação do Simples Nacional, isto é, Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEIs), devem pagar o ISS.
Outros tipos de empresas
Outros prestadores de serviço, que fazem parte dos regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido, também estão enquadrados no regime do ISS.
Nesses casos, o Imposto Sobre Serviços é pago a cada trabalho prestado, com a alíquota que segue a tabela do município onde o serviço será realizado.
De quais formas o ISS pode ser recolhido?
A fiscalização e a arrecadação do ISS são de responsabilidade das prefeituras municipais, que devem acompanhar a prestação de serviços em seu território e garantir o correto recolhimento do imposto.
Além disso, o prestador do serviço é o responsável por emitir a nota fiscal de serviços correspondentes dentro dos prazos estabelecidos em seu município.
Dito isso, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços pode ser feita de três maneiras diferentes:
- Mensalmente, conforme a alíquota da tabela de serviços;
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- De acordo com um período e valor estimado pela própria prefeitura do município em questão;
- Anualmente, com o pagamento de um valor fixo relativo às atividades desempenhadas pela empresa ou profissional.
Como calcular o ISS?
Para calcular o ISS, é necessário aplicar a alíquota no valor de base, sendo a alíquota do serviço prestado pela empresa definido por cada município brasileiro. Esse valor medido em porcentagem varia de 2% a 5% sobre o total do serviço prestado.
Então, vamos supor que a sua empresa prestou um serviço de R$ 2.000 e, na cidade em que seu negócio está localizado, o ISS é de 2,5%. Neste caso, o cálculo ficaria:
Valor do serviço ofertado (R$ 2000) x Alíquota (2,5%) = R$ 50
Ou seja, nesse caso, o Imposto Sobre Serviços é de R$ 50.
Tudo certo sobre o que é ISS?
Vimos todos os pontos importantes sobre o que é o ISS, para que você não tenha dúvidas na hora de pagar seus impostos e ficar regularizado com o regime tributário do seu município.
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