Saiba como a marca registrada protege seu negócio contra cópias não autorizadas

Por: Manoella Curi

Pessoa desenhando o logotipo de uma empresa para representar marca registrada.

Aqui você encontra:

Quem trabalha com criação e produção de qualquer tipo de produto sabe o quanto é frustrante ver o seu trabalho copiado ou sendo utilizado sem autorização por outra pessoa. Pior ainda é ver que esse alguém está ganhando dinheiro por algo que não é dele. Por isso, a marca registrada é tão importante.

Segundo o Boletim Mensal de Propriedade Industrial, publicado pelo Ministério da Economia, no ano de 2020 foram solicitados 275.585 registros de marca em todo o território nacional. E, de acordo com o mesmo relatório, comparando os meses de fevereiro de 2020 e 2021, a variação positiva foi de 45,6% entre eles. Ou seja, mais empresas estão interessadas em resguardar suas respectivas marcas.

Pensando nisso, neste artigo, explicaremos como você pode proteger suas invenções e evitar que elas sejam utilizadas sem o seu conhecimento, seja por meio da patente, copyright ou trademark.

Para começar, confira o vídeo abaixo com as dicas da Renata Estevo, especialista de e-commerce da Nuvemshop, sobre como proteger a sua marca contra cópias:

Vamos nos aprofundar no tema? Siga a leitura deste artigo e aproveite o conteúdo!

O que é marca registrada (®)?

Marca registrada — também conhecida pelo símbolo ® —, como o próprio nome sugere, é a marca que recebe um certificado de registro após ser vinculada a um dos órgãos oficiais nacionais ou internacionais responsáveis por esse processo. No Brasil, a autoridade responsável por isso é o INPI ou Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.

Segundo o artigo 122 da Lei nº 9279/96, “são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais”.

Além disso, esse certificado de registro, no qual são incluídos todos os elementos que compõem a marca de uma empresa, garante ao titular o uso exclusivo dos mesmos em território nacional por um prazo de dez anos.

Caso queira solicitar a renovação da proteção, é preciso fazê-la no penúltimo ano antes do final do período — ou seja, no nono ano, contando a partir da data da concessão do registro.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode entrar com uma solicitação de registro de marca junto ao INPI, desde que apresente os documentos que comprovem a atividade exercida.

💡 Saiba mais: Como registrar o nome e a marca da minha empresa

Quais são os tipos de marca registrada?

Ao realizar um pedido de registro de marca, o mesmo não pode ser alterado posteriormente. Mas é permitido que uma mesma empresa faça mais de uma solicitação com diferentes especificações.

Para entender melhor quais são os elementos que podem ser protegidos, confira os quatro tipos de marca registrada que você pode optar:

Marca nominativa

Marca nominativa é aquela composta somente por palavras, letras ou números que formam o nome da companhia, sem que existam formas, desenhos ou símbolos compondo o logotipo.

A principal vantagem, neste caso, é a flexibilidade de utilização e aplicação da marca, que pode ter seu design renovado de maneira mais simples e fácil.

Exemplos bem conhecidos são os da Coca-Cola e a Avon.

Imagem com logos da Cola-Cola e Avon para representar marca registrada nominativa.

Marca figurativa

Por outro lado, o registro de marca figurativa protege apenas o símbolo ou imagem que representa determinada marca.

Assim, caso queira proteger a marca integralmente, incluindo o seu nome, é necessário registrá-la em conjunto com uma marca nominativa. Justamente por isso, a categoria figurativa, por si só, é a menos solicitada no INPI.

Aqui, alguns exemplos conhecidos são o Mc Donald’s e a Apple.

Imagem com logos da Mc Donald's e Apple para representar marca registrada figurativa.

Marca mista

Já a marca mista é aquela composta tanto pelo nome quanto pelo símbolo que representam uma empresa. Ou seja, é preciso que o logotipo contenha, necessariamente, esses dois elementos.

Dessa forma, por menor que seja, qualquer alteração no design desse conjunto exige que a organização solicite um novo registro de marca junto ao INPI.

Como exemplo podemos citar a Natura e a Nestlé.

Imagem com logos da Natura e Nestlé para representar marca registrada mista.

Marca tridimensional

Por fim, temos a chamada marca tridimensional que zela, exclusivamente, por um formato ou tipo de embalagem que sejam específicos de uma determinada empresa.

Os exemplos que podemos citar aqui são a Toblerone e a Yakult.

Imagem com embalagens da Toblerone e Yakult para representar marca registrada tridimensional.

Qual a importância de registrar a marca da sua empresa?

Como foi falado anteriormente, registrar a marca de um negócio é importante para evitar cópias e o uso desautorizado de seus elementos visuais, garantindo a você o uso exclusivo desses componentes em todo o território nacional.

Como a marca é considerada um ativo da empresa, ela pode ser vendida ou transferida para terceiros, gerando renda para os seus titulares. Essa prática, bastante comum no mercado, só resulta em negociações de alto valor financeiro se a marca também tiver um alto valor agregado, sendo exclusiva e original.

Assim, o registro da marca é um processo valioso e que deve ser considerado como um investimento por parte da empresa.

Quais são os riscos de não ter uma marca registrada?

Sendo a marca registrada um passo fundamental para empresas de qualquer tipo ou porte, é importante atentar-se também aos riscos de não fazê-la. Dentre eles, podemos citar como principais:

  1. Ter sua marca, seu logotipo ou suas invenções copiadas por terceiros;
  2. Usar, sem saber, o nome de uma marca que já existe no mercado;
  3. Ser processado ou precisar trocar o nome da sua empresa caso o item acima aconteça;
  4. Gerar desconfiança por parte dos seus clientes e ter sua imagem prejudicada;
  5. Perder os direitos legais e de uso caso outra empresa registre determinada marca antes de você;
  6. Estar vulnerável frente à concorrência;
  7. Ter prejuízos financeiros por conta de qualquer um dos itens anteriores.

💡 Saiba mais: 7 passos sobre como registrar uma marca [guia completo]

Patente, copyright e trademark: o que são esses conceitos?

Ao pesquisar sobre marca registrada, com certeza você já se deparou com os termos patente, copyright, direito autoral e trademark, que também dizem respeito a esse universo.

Neste tópico, vamos explicar melhor o que cada um deles significa. Confira logo abaixo!

Patente

Uma patente nada mais é do que o registro de propriedade sobre uma invenção, que pode ser tanto um produto quanto um processo de produção. Assim, a pessoa física ou jurídica detentora dos direitos sobre essa criação é a única autorizada a criar, utilizar, vender ou importar o objeto ou processo de produção que foi patenteado.

Mas, para que isso aconteça, na hora de solicitar o registro de patente, além de dar todos os detalhes técnicos que envolvem a invenção, o titular deve optar por um dos tipos disponíveis. De acordo com o próprio site do INPI, são eles:

  • Patente de invenção: criações que tenham os requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Tem validade de 20 anos;
  • Parente de modelo de utilidade: objeto suscetível de aplicação industrial, que apresente uma nova forma ou disposição, resultando em melhoria funcional no seu uso ou processo de fabricação. Tem validade de 15 anos;
  • Certificado de adição de invenção: aperfeiçoamento e desenvolvimento do produto ou processo de produção que esteja ligado à mesma atividade inventiva. Nesse caso, o certificado estará ligado à patente e terá a mesma data de validade.

O conceito de copyright (©) diz respeito ao registro de direitos autorais, que garante que autores de produções intelectuais — como músicas, filmes, livros e vídeos — recebam os devidos lucros pela venda ou compartilhamento de suas criações.

Além disso, a garantia de direitos autorais também permite que os titulares possam agir caso outra pessoa utilize ou copie suas obras sem autorização prévia.

Quanto ao prazo de validade, segundo a Lei nº 9.610, “os direitos patrimoniais do autor perduram por 70 anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil”.

Trademark

Já o trademark (™) — em português, traduzido como “marca comercial” — é mais utilizado em países como os Estados Unidos, uma vez que tem o mesmo significado que a marca registrada (®) no Brasil, e se limita a marcas de produtos.

Ainda nesse mesmo universo, podemos encontrar o símbolo ℠, que representa a expressão service mark ou, em português, “marca de serviço”. Este, por sua vez, é mais utilizado por prestadores de serviço.

Tanto o trademark quanto o service mark são aplicados, na grande maioria das vezes, por marcas que não foram registradas no Brasil. Portanto, o fato de uma empresa utilizá-los por aqui não representa nenhum tipo de proteção em território nacional.

Quanto custa registrar uma marca?

O valor que será investido para registrar uma marca varia de acordo com o porte da empresa que está entrando com a solicitação. De início, para qualquer um que realizar o pedido junto ao INPI, será necessário pagar uma taxa de entrada de R$ 355.

Depois, quando o registro for, de fato deferido, negócios que se encaixam nas categorias microempreendedor Individual (MEI), microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) deverão pagar um valor de R$ 298.

Já para as empresas de maior porte, que não recebem o desconto oferecido pelo governo, precisarão investir R$ 745 nessa etapa do processo.

Como saber se uma marca registrada já existe no mercado?

Para saber se uma marca já foi registrada, o primeiro passo é entender se ela já existe no mercado. Para isso, utilize o Google e as redes sociais — como Facebook, Instagram e Twitter — para uma pesquisa inicial mais geral.

Depois, é preciso realizar uma consulta por marcas registradas no site do próprio Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.

Consulta de marca registrada no site do INPI.

Consulta de marca registrada no site do INPI.

Uma dica é fazer também a busca por produtos ou serviços para fazer uma análise da concorrência e observar se existem outras empresas do mesmo ramo que o seu que já usam o nome que você deseja utilizar.

Consulta de marca registrada no site do INPI.

Consulta de marca registrada no site do INPI.

Lembre-se de que, para causar impacto em seus potenciais clientes, o nome da sua empresa deve ser único e original. Portanto, seguir essas duas etapas é bem importante.

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Resumo

E aí, conseguiu tirar todas as suas dúvidas sobre marca registrada e os principais tipos de proteção contra cópias não autorizadas?

Antes de finalizar esse conteúdo, preparamos um resumo rápido dos principais tópicos abordados. Confira!

O que é marca registrada (®)?

Marca registrada é a marca que recebe um certificado de registro após ser vinculada a um dos órgãos oficiais responsáveis por esse processo. No Brasil, a autoridade responsável por isso é o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

Quais são os tipos de marca registrada?

  • Marca nominativa
  • Marca figurativa
  • Marca mista
  • Marca tridimensional

Qual a importância de registrar a marca da sua empresa?

Registrar a marca de um negócio é importante para evitar cópias e o uso desautorizado de seus elementos visuais, garantindo o uso exclusivo em todo o território nacional.

Quais são os riscos de não ter uma marca registrada?

  1. Ter sua marca, seu logotipo ou suas invenções copiadas por terceiros
  2. Usar, sem saber, o nome de uma marca que já existe no mercado
  3. Ser processado ou precisar trocar o nome da sua empresa caso o item acima aconteça
  4. Gerar desconfiança por parte dos seus clientes e ter sua imagem prejudicada
  5. Perder os direitos legais e de uso caso outra empresa registre determinada marca antes de você
  6. Estar vulnerável frente à concorrência
  7. Ter prejuízos financeiros por conta de qualquer um dos itens anteriores
  • Patente: registro de propriedade sobre uma invenção, que pode ser tanto um produto quanto um processo de produção
  • Copyright: registro de direitos autorais sobre produções intelectuais, como músicas, filmes, livros e vídeos
  • Trademark: possui o mesmo significado que a marca registrada, e se limita a marcas de produtos. Já o service mark se refere às marcas de serviços. Ambos são mais comuns nos Estados Unidos e não garantem proteção dentro do Brasil

Quanto custa registrar uma marca?

  • Taxa inicial para todo tipo de empresa: R$ 355
  • Taxa cobrada após o registro de marca ser deferido para MEIs, MEs e EPPs: R$ 298
  • Taxa cobrada após o registro de marca ser deferido para outros tipos de empresa: R$ 745

Como saber se uma marca já existe no mercado?

  • Busca mais geral no Google e nas redes sociais
  • Consulta no site do INPI

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